TJMT - 1000050-93.2020.8.11.0044

1ª instância - Paranatinga - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

AURORA DE LIMA ROSA

CPF *60.***.*13-78

Advogados

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB: 14014/MT

CPF *36.***.*74-54

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB: 14281/MT

CPF *83.***.*37-94

JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS

OAB: 24086/MT

CPF *49.***.*71-35

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/07/2022 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 11:13

    Decorrido prazo de AURORA DE LIMA ROSA em 21/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 11:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 03:46

    Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca.

    IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado o autor, para que no prazo de 15 dias, informe se houve a implantação do benefício.

  • 06/07/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 02:22

    Publicado Decisão em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 1000050-93.2020.8.11.0044 VISTO, Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado em ação previdenciária, ajuizada por AURORA DE LIMA ROSA em face de Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, ambos qualificados nos autos.

    Verifica-se que foram adimplidos os valores relativos às Requisições de Pequeno Valor anteriormente expedidas.

    Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente para o levantamento das importâncias depositadas.

    Intime-se a autarquia ré, na pessoa do chefe da Agência de Atendimento de Demandas Judiciais (APSADJ), sita à Av.

    Getúlio Vargas, nº 553, 9º andar, Cuiabá/MT, para que, no prazo impreterível de 10 (dez) dias, proceda à implantação do benefício previdenciário, devidamente revisado, sob pena de incorrer no crime de prevaricação, nos termos do art. 319, do Código Penal.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema.

    Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

  • 28/06/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 12:24

    Expedido alvará de levantamento

  • 10/06/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:14

    Processo Desarquivado

  • 10/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 10:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 08:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 08:27

    Decorrido prazo de AURORA DE LIMA ROSA em 06/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 07:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2022 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/03/2022 03:22

    Publicado Sentença em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 14/03/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 14:33

    Homologada a Transação

  • 08/03/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 17:59

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/03/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2022 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 11:53

    Decorrido prazo de AURORA DE LIMA ROSA em 24/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 04:05

    Publicado Intimação em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 08:38

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 08/02/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

  • 18/03/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:17

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2021 04:59

    Decorrido prazo de AURORA DE LIMA ROSA em 11/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2021 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/02/2021 14:39

    Publicado Intimação em 18/02/2021.

  • 16/02/2021 12:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

  • 14/02/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 09:38

    Decorrido prazo de AURORA DE LIMA ROSA em 11/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 11:30

    Decorrido prazo de AURORA DE LIMA ROSA em 08/02/2021 23:59.

  • 06/02/2021 09:36

    Decorrido prazo de AURORA DE LIMA ROSA em 05/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 04:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 04:37

    Decorrido prazo de AURORA DE LIMA ROSA em 03/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2021 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 19:19

    Decorrido prazo de AURORA DE LIMA ROSA em 15/12/2020 23:59.

  • 12/12/2020 10:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2020 23:59.

  • 12/12/2020 03:37

    Publicado Sentença em 11/12/2020.

  • 12/12/2020 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 11/12/2020 14:06

    Decorrido prazo de AURORA DE LIMA ROSA em 09/12/2020 23:59.

  • 09/12/2020 09:42

    Publicado Despacho em 09/12/2020.

  • 09/12/2020 01:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2020 23:59.

  • 08/12/2020 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

  • 08/12/2020 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 15:19

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2020 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 13:51

    Audiência Instrução realizada para 01/12/2020 14:45 2ª VARA DE PARANATINGA.

  • 04/12/2020 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 03:24

    Decorrido prazo de JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS em 02/12/2020 23:59.

  • 04/12/2020 03:24

    Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 02/12/2020 23:59.

  • 01/12/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 15:00

    Audiência de Instrução realizada em 01/12/2020 15:00 2ª VARA DE PARANATINGA

  • 01/12/2020 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 15:11

    Publicado Intimação em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

  • 23/11/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 07:39

    Publicado Decisão em 16/11/2020.

  • 14/11/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

  • 12/11/2020 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 12:55

    Audiência Instrução designada para 01/12/2020 14:45 2ª VARA DE PARANATINGA.

  • 12/11/2020 12:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/10/2020 14:45

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 16:01

    Decorrido prazo de AURORA DE LIMA ROSA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 04:49

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 08:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2020 04:05

    Decorrido prazo de JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS em 23/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 04:05

    Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 23/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 01:46

    Publicado Intimação em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

  • 14/07/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2020 02:58

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2020 05:23

    Decorrido prazo de ELIANA NUCCI ENSIDES em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 05:23

    Decorrido prazo de JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 05:23

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA ANTONIOLO em 29/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 00:45

    Publicado Intimação em 20/05/2020.

  • 20/05/2020 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

  • 18/05/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 16:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/05/2020 00:38

    Publicado Intimação em 08/05/2020.

  • 08/05/2020 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

  • 06/05/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2020 01:25

    Decorrido prazo de AURORA DE LIMA ROSA em 27/02/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 23:00

    Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 23:00

    Decorrido prazo de AURORA DE LIMA ROSA em 18/02/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 00:37

    Publicado Despacho em 28/01/2020.

  • 28/01/2020 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

  • 24/01/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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