18/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
24/08/2023 01:03

Recebidos os autos
24/08/2023 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/08/2023 03:42

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FUDIZACHI RONDON em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
26/07/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 13:54

Expedição de Formal de partilha
24/07/2023 12:34

Transitado em Julgado em 23/06/2023
24/06/2023 03:37

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FUDIZACHI RONDON em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 03:36

Decorrido prazo de DAMIAO FUDIZACHI RONDON em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 03:36

Decorrido prazo de COSME FUDIZACHI RONDON em 23/06/2023 23:59.
31/05/2023 04:13

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 18:36

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 09:02

Conclusos para julgamento
08/05/2023 06:57

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2023 15:54

Decorrido prazo de COSME FUDIZACHI RONDON em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 15:54

Decorrido prazo de JEFFERSON FUDIZACHI RONDON em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.
27/04/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FUDIZACHI RONDON em 25/01/2023 23:59.
16/11/2022 02:57

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAR o(s) patrono(s) da(s) inventariante para conferir integral atendimento às deliberações de Id. 84629040, no prazo de até 20 (vinte) dias.
11/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/10/2022 14:22

Devolvidos os autos
24/10/2022 14:22

Conclusos para decisão
07/10/2022 10:27

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 11:12

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FUDIZACHI RONDON em 17/08/2022 23:59.
27/07/2022 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
27/07/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:31

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 02:15

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 1016584-75.2019.8.11.0003.

REQUERENTE: CLAUDIA REGINA FUDIZACHI RONDON, COSME FUDIZACHI RONDON, DAMIAO FUDIZACHI RONDON, JEFFERSON FUDIZACHI RONDON DE CUJUS: EMIKO FUDIZACHI RONDON, VANUSA FUDIZACHI RONDON, EVERALDO MENDES RONDON Vistos etc., I.

Ab initio, importa anotar que a movimentação antecipada no acervo patrimonial hereditário revela-se medida excepcional, justificada em casos de necessidade de conservação dos bens do espólio e, in casu ante a existência de débitos e a imperativa necessidade de adimplemento. para ultimação do processo sucessório.

Sob essa condição, autorizou-se a medida, cabendo à inventariante promover o depósito judicial do produto da venda para fazer frente ao pagamento de todos os débitos.

Não obstante, após a perfectibilização do ato, todos os herdeiros pugnaram pela reconsideração da vinculação do quantum nos autos, sustentando para tanto a necessidade de sobrevivência e qualidade de vida dos herdeiros.

Apenas para não passar em branco, esclarece-se que a alienação dos bens que integram o acervo sucessório no curso do processo visa salvaguardar as despesas do próprio espólio e a finalização do inventário e não a mantença dos herdeiros, especialmente quando inexistir incapazes.

Outrossim, assinala-se que a demora na conclusão do feito é unicamente atribuída aos sucessores e ao interesse destes, seja pela delonga na apresentação do rol de documentos exigidos em harmonia à legislação vigente, seja pela quitação dos impostos inerentes.

Entrementes, considerando a concordância dos sucessores, hei por bem dispensar a vinculação do proveito econômico auferido com a alienação do bem imóvel, o qual formalizada por cessão de direitos hereditários através de escritura pública específica, conforme antes deliberado, II.

Doravante, em que pese a autorização antecipada de parte do acervo patrimonial, deixou a inventariante de indicar o real preço auferido com a venda do bem imóvel, bem como o valor remanescente a ser destinado a cada herdeiro, esclarecimentos necessários para garantir a escorreita homologação da partilha.

Sendo assim, concedo o prazo de até 15 (trinta) dias à inventariante para apresentar as últimas declarações acompanhada do plano final de partilha, inclusive, a cessão de direitos formalizada nos autos e o saldo remanescentes após o pagamento do preço ajustado, assim como a respectiva comprovação da destinação do quantum aos herdeiros.

Dos documentos, intimem-se os sucessores para manifestação, em 5 (cinco) dias.

Por derradeiro, malgrado a petição de Id. 82032973, o extrato da pesquisa evidenciando a inexistência de saldo está encartada ao Id. 79909494.

Com o aporte dos documentos, ouça-se o Fisco Estadual, sobretudo ante a afetação do tema 1074 do Superior Tribunal de Justiça-STJ.

Havendo necessidade de retificação da Gia-ITCD, intimem-se para regularização.

Por sua, havendo anuência, conclusos para sentença.

Intimem-se. Às providências.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito
27/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2022 09:15

Decorrido prazo de SIRLENE FERNANDES DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 20:43

Decisão interlocutória
06/05/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 07:01

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 16:14

Conclusos para decisão
03/05/2022 18:23

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2022 10:01

Decorrido prazo de EDIVILSON JOSE GUIMARAES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 10:01

Decorrido prazo de SIRLENE FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
20/04/2022 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:58

Decorrido prazo de JEFFERSON FUDIZACHI RONDON em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 18:58

Decorrido prazo de COSME FUDIZACHI RONDON em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 18:58

Decorrido prazo de EVERALDO MENDES RONDON em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 18:58

Decorrido prazo de VANUSA FUDIZACHI RONDON em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 18:58

Decorrido prazo de EMIKO FUDIZACHI RONDON em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 18:58

Decorrido prazo de JEFFERSON FUDIZACHI RONDON em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 18:58

Decorrido prazo de COSME FUDIZACHI RONDON em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.
31/03/2022 09:02

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 04:13

Publicado Decisão em 21/03/2022.
19/03/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
18/03/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:57

Decisão interlocutória
08/03/2022 15:59

Conclusos para decisão
04/03/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 14:50

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2022 06:13

Decorrido prazo de IDELVANDA RODRIGUES DE MORAES em 25/02/2022 23:59.
22/02/2022 11:57

Decorrido prazo de EDIVILSON JOSE GUIMARAES em 21/02/2022 23:59.
16/02/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/11/2021 18:41

Conclusos para julgamento
24/11/2021 07:30

Decorrido prazo de VANUSA FUDIZACHI RONDON em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 07:30

Decorrido prazo de DAMIÃO FUDIZACHI RONDON em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 07:30

Decorrido prazo de JEFERSON FUDIZACHI RONDON em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 07:30

Decorrido prazo de COSME FUDIZACHI RONDON em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 07:30

Decorrido prazo de EMIKO FUDIZACHI RONDON em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 07:30

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FUDIZACHI RONDON em 23/11/2021 23:59.
27/10/2021 00:59

Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
22/10/2021 21:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 18:31

Conclusos para decisão
16/05/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2021 04:49

Decorrido prazo de SIRLENE FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.
06/05/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/11/2020 14:00

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FUDIZACHI RONDON em 21/10/2020 23:59.
01/10/2020 03:15

Publicado Intimação em 29/09/2020.
01/10/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
29/09/2020 06:48

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2020 23:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 19:39

Decisão interlocutória
24/07/2020 10:36

Conclusos para despacho
22/07/2020 17:29

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2020 22:17

Decorrido prazo de VANUSA FUDIZACHI RONDON em 14/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 21:26

Decorrido prazo de Terceiros e Interessados em 09/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 15:15

Publicado Notificação em 22/01/2020.
18/03/2020 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020
02/03/2020 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2020 14:18

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2020 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2020 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2020 12:44

Juntada de Petição de diligência
10/01/2020 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 16:38

Juntada de citação
09/01/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 15:19

Expedição de Mandado.
09/01/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 09:52

Decisão interlocutória
16/12/2019 14:13

Conclusos para decisão
16/12/2019 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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