TJMT - 1011642-04.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ: 77.294.254/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA

CNPJ: 03.961.253/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

CNPJ: 35.431.027/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 09:19

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2023 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 09:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/05/2023 09:19

    Transitado em Julgado em 08/05/2023

  • 09/05/2023 00:18

    Decorrido prazo de MONTE ALEGRE COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:18

    Decorrido prazo de AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 08/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:17

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:56

    Prejudicado o recurso

  • 03/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:28

    Publicado Intimação de pauta em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 18:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/03/2023 18:01

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 24/02/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2023 16:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/02/2023 00:23

    Publicado Intimação de pauta em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Março de 2023 a 03 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 13/02/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2022 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 00:30

    Decorrido prazo de AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 20/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2022 00:23

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 29/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    Determino.

    Comunique-se o juízo de origem.

    Intimem-se a parte agravada, por intermédio do respectivo patrono, para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 1019, II, do NCPC).

    Em seguida, diante do interesse em discussão, dê-se vista dos autos a douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, gravando nossas homenagens. Às providências de praxe, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cível a assinar os expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO. - Relator -

  • 27/06/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/06/2022 12:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/06/2022 00:33

    Publicado Informação em 20/06/2022.

  • 16/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 16/06/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 18:39

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/06/2022 18:39

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 18:22

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

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