27/03/2024 00:59

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:11

Recebidos os autos
24/10/2023 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/09/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 13:35

Juntada de Alvará
20/09/2023 17:59

Juntada de Alvará
13/09/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 05:38

Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA ABRAO em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:27

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar os DADOS BANCÁRIOS vinculado ao CPF/CNPJ do credor de acordo com o art. 8º, § 3º do Provimento 20/2020-CM, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
21/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 03:26

Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA ABRAO em 07/07/2023 23:59.
21/06/2023 04:24

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1046645-51.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: MAGNO DE OLIVEIRA ABRAO EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

O executado realizou o pagamento.

O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Após o processamento do alvará, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
19/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2023 13:31

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 23:08

Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA ABRAO em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 02:39

Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA ABRAO em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 03:43

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1046645-51.2021.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 9 de maio de 2023.

Assinado Digitalmente KELLY CRISTINA DA SILVA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
09/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:38

Processo Desarquivado
25/04/2023 04:44

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 04:44

Transitado em Julgado em 25/04/2023
25/04/2023 04:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:07

Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA ABRAO em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:48

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1046645-51.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: MAGNO DE OLIVEIRA ABRAO EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 14.500,38 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 20% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado concordou com a execução.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 14.500,38 e os honorários sucumbenciais fixados em 20% no valor de R$ 2.900,08 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 107031553.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2023 12:53

Conclusos para julgamento
23/03/2023 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
09/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 02:52

Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA ABRAO em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:17

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO POLO ATIVO:MAGNO DE OLIVEIRA ABRAO POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1046645-51.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/01/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:34

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2023 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
08/01/2023 23:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/12/2022 00:58

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:05

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 09:05

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 16:36

Devolvidos os autos
25/11/2022 16:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/11/2022 16:36

Juntada de acórdão
25/11/2022 16:36

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:36

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
25/11/2022 16:36

Juntada de intimação de pauta
25/11/2022 16:36

Juntada de intimação de pauta
25/11/2022 16:36

Juntada de intimação de pauta
28/06/2022 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2022 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/06/2022 09:10

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:27

Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA ABRAO em 21/06/2022 23:59.
08/06/2022 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.
04/06/2022 10:27

Decorrido prazo de MAGNO DE OLIVEIRA ABRAO em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 06:24

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:48

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2022 05:44

Publicado Sentença em 20/05/2022.
21/05/2022 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:15

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2022 17:15

Homologada a decisão do juiz leigo
18/05/2022 17:15

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 12:18

Conclusos para julgamento
18/02/2022 18:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/02/2022 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.
28/01/2022 04:02

Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 20:28

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 00:27

Publicado Intimação em 29/11/2021.
26/11/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
23/11/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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