01/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
03/04/2023 17:15

Recebidos os autos
03/04/2023 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/03/2023 03:02

Transitado em Julgado em 27/03/2023
25/03/2023 03:02

Decorrido prazo de MELISSA YUKARI VIEIRA SADANO em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 03:02

Decorrido prazo de MELISSA YUKARI VIEIRA SADANO em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 01:20

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 13:26

Extinto o processo por desistência
30/01/2023 17:03

Conclusos para julgamento
13/12/2022 21:26

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 00:40

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 08:08

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 05:18

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/11/2022 12:52

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE SALES FILHO em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 12:52

Decorrido prazo de MELISSA YUKARI VIEIRA SADANO em 11/11/2022 23:59.
13/11/2022 07:26

Decorrido prazo de MELISSA YUKARI VIEIRA SADANO em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2022 00:01

Publicado Decisão em 19/10/2022.
26/10/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:03

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2022 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/10/2022 17:50

Conclusos para decisão
13/10/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 02:44

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1023560-93.2022.8.11.0003.

REPRESENTANTE: MELISSA YUKARI VIEIRA SADANO REU: JOAO PEREIRA DE SALES FILHO Vistos etc.

Com espeque no Provimento TJMT/CM n.º 20/2021 e na Resolução n.º 345/2020-CNJ, DETERMINO que o presente feito tramite pelo rito do “Juízo 100% Digital”.

Entrementes, registro que a parte autora deverá informar nos autos endereço eletrônico e acesso telefônico móvel (da parte e do(a) advogado(a)) por meio dos quais deseja ser intimada, bem como, indicar endereço eletrônico, acesso telefônico móvel celular ou outro meio de contato da parte ré, que permita a realização das comunicações processuais por canal eletrônico.

INTIME-SE o espólio autor, parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentação[1] que comprove a ausência de condições financeiras noticiada na espécie, vez que o carreado aos autos não se mostra suficiente a tal desiderato, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça[2] [3].

Registro, desde já, que o patrimônio do inventariante não deve ser confundido com o patrimônio do espólio[4].

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] v.g.: [i] cópia reprográfica do monte-mor; [ii] relação dos bens inventariados; [iii] certidões dos cartórios de registro de imóveis; [iv] declaração de que não possuía numerário em contas-correntes e/ou aplicações financeiras etc. [2] GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REQUERIMENTO FORMULADO PELO ESPÓLIO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO.

DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO.

A concessão do benefício da justiça gratuita ao espólio não depende unicamente da declaração de hipossuficiência, incumbindo-lhe comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e o depósito recursal. (TRT-1 - RO: 01007374220175010008 RJ, Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS, Data de Julgamento: 19/06/2019, Gabinete do Desembargador Rogerio Lucas Martins, Data de Publicação: 03/07/2019). [3] AGRAVO DE INSTRUMENTO – Usucapião - Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao espólio autor – Ausência de elementos nos autos a corroborar a alegada hipossuficiência – Decisão mantida – Recurso improvido. (TJ-SP 21337299820178260000 SP 2133729-98.2017.8.26.0000, Relator: Egidio Giacoia, Data de Julgamento: 10/05/2018, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/05/2018). [4] AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO- NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - O PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO NÃO SE CONFUNDE COM PATRIMÔNIO DO INVENTARIANTE.

Não comprovando o espólio sua efetiva hipossuficiência financeira, resta impossibilitada a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

O patrimônio do inventariante não é atingido por eventuais custas processuais, eis que o patrimônio do espólio não se confunde com patrimônio do inventariante. (TJ-MG - AI: 10518140149072001 MG, Relator: Newton Teixeira Carvalho, Data de Julgamento: 29/01/2015, Data de Publicação: 06/02/2015)
27/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 19:51

Conclusos para decisão
26/09/2022 19:51

Juntada de Certidão
26/09/2022 19:51

Juntada de Certidão
26/09/2022 19:50

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:44

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2022 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/09/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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