TJMT - 0001515-77.2011.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ESTELA MARIS PIVETTA

CPF *04.***.*93-72

Advogados

ESTELA MARIS PIVETTA

OAB: 6722/MT

CPF *04.***.*93-72

Polo Passivo

Partes

MARILENE ANA SMOLSKI

CPF *49.***.*00-06

CARLOS ALBERTO CRUZ

CPF *71.***.*27-68

Advogados

THAIS SUELEN GARCIA

OAB: 12190/MT

CPF *52.***.*45-81

EDSON RITTER

OAB: 15465/MT

CPF *21.***.*23-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 12:04

    Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 17/07/2025 23:59

  • 18/07/2025 11:20

    Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 17/07/2025 23:59

  • 17/07/2025 16:45

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 26/06/2025 03:47

    Publicado Decisão em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 24/06/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2025 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 14:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 03:49

    Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 15/05/2025 23:59

  • 15/05/2025 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 15:47

    Processo correicionado

  • 05/05/2025 15:47

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 14:36

    Processo em correição

  • 24/04/2025 14:47

    Expedição de Carta precatória

  • 22/04/2025 02:16

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 17/04/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 15/04/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2025 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 21:15

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 19:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/02/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2025 16:36

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 28/01/2025 16:36

    Recebimento do CEJUSC.

  • 28/01/2025 14:37

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 28/01/2025 14:34

    Audiência de conciliação realizada em/para 28/01/2025 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA

  • 18/12/2024 03:59

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 14/12/2024 22:03

    Recebidos os autos.

  • 14/12/2024 22:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 12/12/2024 03:20

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 10/12/2024 03:00

    Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 09/12/2024 23:59

  • 03/12/2024 02:14

    Publicado Intimação em 02/12/2024.

  • 03/12/2024 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 03/12/2024 02:10

    Publicado Intimação em 02/12/2024.

  • 03/12/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2024 13:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2024 13:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2024 13:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2024 12:22

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 28/11/2024 12:22

    Recebimento do CEJUSC.

  • 28/11/2024 12:22

    Audiência de conciliação designada em/para 28/01/2025 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA

  • 28/11/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 17:54

    Recebidos os autos.

  • 27/11/2024 17:54

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 26/11/2024 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 01:21

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 01/11/2024 02:37

    Publicado Despacho em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 30/10/2024 17:47

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 30/10/2024 17:47

    Recebimento do CEJUSC.

  • 30/10/2024 17:45

    Audiência de conciliação não-realizada em/para 30/10/2024 17:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA

  • 30/10/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:29

    Recebidos os autos.

  • 30/10/2024 17:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 30/10/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 16:35

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 30/10/2024 16:35

    Recebimento do CEJUSC.

  • 30/10/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2024 02:08

    Publicado Intimação em 29/10/2024.

  • 26/10/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 25/10/2024 13:23

    Recebidos os autos.

  • 25/10/2024 13:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 24/10/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2024 06:42

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 12/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 11/10/2024 23:59

  • 03/10/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2024 14:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2024 18:46

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 20/09/2024 18:46

    Recebimento do CEJUSC.

  • 20/09/2024 18:46

    Audiência de conciliação designada em/para 30/10/2024 17:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA

  • 20/09/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:40

    Recebidos os autos.

  • 20/09/2024 18:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 20/09/2024 02:29

    Publicado Decisão em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 18/09/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 28/08/2024 23:59

  • 29/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ em 28/08/2024 23:59

  • 28/08/2024 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2024 02:03

    Publicado Sentença em 07/08/2024.

  • 09/08/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 05/08/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2024 18:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/06/2024 18:19

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 14:35

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ em 10/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 14:35

    Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 10/06/2024 23:59

  • 03/06/2024 01:41

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 03/06/2024 01:41

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 01/06/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 01/06/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 29/05/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 18:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2024 01:42

    Publicado Despacho em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 22:30

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2024 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 11:55

    Processo Desarquivado

  • 20/03/2024 11:33

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 07/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:27

    Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 06/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 13:45

    Arquivado Provisoramente

  • 14/12/2023 07:07

    Publicado Despacho em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 13:24

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 08/11/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 01:31

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 01:31

    Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 01:31

    Decorrido prazo de ESTELA MARIS PIVETTA em 07/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 06:23

    Publicado Despacho em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 10:25

    Decorrido prazo de THAIS SUELEN GARCIA em 10/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 03:04

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 03:04

    Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 25/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 21:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2023 04:23

    Publicado Intimação em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 19:26

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/03/2023 01:39

    Publicado Decisão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2023 15:14

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 03:10

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 03:10

    Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 27/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 22:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 00:37

    Publicado Decisão em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 30/01/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 15:13

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2022 19:09

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CRUZ em 24/10/2022 23:59.

  • 03/11/2022 09:38

    Decorrido prazo de MARILENE ANA SMOLSKI em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 10:18

    Devolvidos os autos

  • 25/10/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2022 16:42

    Apensado ao processo 0000773-52.2011.8.11.0010

  • 29/09/2022 02:31

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Inicialmente, determino o apensamento dos presentes autos ao feito de nº. 0000773-52.2011.8.11.0010.

    Prosseguindo, trata-se de ação de Reintegração de posse proposta por Estela Maris Pivetta em desfavor de Marilene Ana Smolski e Carlos Alberto Cruz, todos qualificados nos autos.

    Aduz a inicial, em síntese, que na data de 01 de fevereiro de 2010, a autora e a requerida firmaram contrato de locação do imóvel residencial, tendo como objeto uma casa residencial, edificada sobre os lotes 15 e 15-A, da quadra 51, localizada na Rua Jurucê, nº 1.723, Centro, Jaciara/MT, registrado sob o nº R3/1778 do Registro de Imóveis de Jaciara/MT.

    Diz que o imóvel foi deixado aos requeridos por meação e herança, estando dividido da seguinte forma: Marilene Ana Smolski – 50%; Rosinei Aparecida Smolski – 25% e espólio de Rosilene Smolski – 25%.

    Relata que a data de início do contrato foi 15/02/2010, sendo que a requerida somente desocupou o imóvel na data de 05/03/2010.

    Narra que em razão do contrato de locação, a autora efetuou reformas no imóvel, com a ciência dos requeridos e que em 22/02/2010, por intermédio de seus pais, comprou o imóvel dos requeridos através de contrato particular de compra e venda, o qual posteriormente foi aditado para titularidade da autora na data de 15/11/2010, em conjunto com a filha da requerida Marilene, sendo que posteriormente o quinhão de 25% registrado em nome da herdeira Rosinei Aparecida Smolski foi quitado e transferido por escritura pública para a autora.

    Argumenta que exerce a posse do imóvel desde 05 de março de 2010 e que a requerida esbulhou sua posse na data de 25/03/2011, invadindo o imóvel e impedindo o ingresso da autora no referido imóvel, sendo que jamais houve qualquer notificação por parte dos requeridos de que pretendiam rescindir o contrato.

    Requereu liminar para ser reintegrada na posse do imóvel.

    Juntou documentos.

    Designou-se audiência de justificação (id. 69307248 – pág. 528).

    O requerido Carlos Alberto Cruz suscitou questão de ordem, alegando a ocorrência de litispendência com a ação declaratória de nulidade de contrato que tramita sob o nº 773-52.2011.811.0010, código 45845.

    A audiência de justificação foi suspensa para decisão quanto à questão prejudicial suscitada (id. 69307248 – pág. 592).

    A autora interpôs embargos de declaração por entender que houve omissão e contradição no despacho que determinou a intervenção do Ministério Público no feito (id. 69307248 – pág. 598/600).

    A representante do Ministério Público se manifestou ao id. 69307248 – pág. 606/612, opinando pela rejeição dos embargos, pela rejeição da preliminar de litispendência e pela suspensão do feito em razão dos embargos opostos.

    Ao id. 69307248 – pág. 614/618 foi afastada a alegada litispendência, suspendendo-se, todavia, o curso da ação em razão dos Embargos de Terceiros nº. 0001759-06.2011.811.0010, sendo que o pedido liminar não foi analisado em razão da suspensão do feito.

    A autora interpôs Agravo de Instrumento ao id. 69307248 – pág. 626/660, o qual teve provimento negado (id. 69307252 – pág. 01/33).

    Pois bem.

    Em razão do trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos de terceiros de nº.0001759-06.2011.8.11.0010, determino o normal prosseguimento do feito.

    E, em termos de continuidade, passo a sanear e organizar o processo nos termos do artigo 357 do CPC.

    As partes são legítimas e estão bem representadas.

    Pressupostos processuais de validade e existência da relação processual presentes.

    Inexistem outras questões prévias à serem analisadas.

    Portanto, dou o feito por saneado, fixando como pontos controvertidos: a demonstração dos requisitos necessários para a reintegração da posse: posse anterior e sua perda e o esbulho e a sua data.

    Assim, intimem-se os litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se ratificam as provas já produzidas nos autos ou se desejam produzir outras, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, Artes. 10, 219, 348 e 357, II), bem como, requererem, se caso for, prova pericial (CPC, Artes. 369, 405, 464 e CC, Art. 212).

    Sendo requerida a produção de prova testemunhal, as partes devem, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

    Em caso de pedido de todos os envolvidos no litígio, para julgamento antecipado do mérito, nos termos do Art. 355, I, CPC, retornem-me conclusos com anotações para sentença.

    Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

    Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente.

    Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

  • 27/09/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 14:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/07/2022 21:33

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 21:33

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 13:59

    Juntada de expediente

  • 27/10/2021 01:32

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 23/10/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 01:14

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/08/2021 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/08/2021 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 07/07/2021 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/06/2021 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/06/2021 02:35

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 03/09/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/09/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/09/2020 02:18

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/09/2020 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/08/2020 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2020 02:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/08/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/08/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/08/2020 02:02

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/08/2020 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/08/2020 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/08/2020 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/08/2020 01:51

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 05/08/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 05/08/2020 01:45

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 15/06/2020 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/06/2020 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:33

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/03/2020 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2020 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/01/2020 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/01/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/01/2020 02:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/11/2019 01:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/11/2019 02:36

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/11/2019 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/10/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2019 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/09/2019 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/09/2019 02:29

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 19/09/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/12/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2017 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/11/2017 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2017 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 21/11/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2017 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/11/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/10/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/10/2017 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/06/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2017 01:11

    Juntada (Juntada)

  • 02/05/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2016 02:43

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/11/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2016 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/11/2016 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2016 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/07/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/07/2016 02:02

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/07/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2016 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2016 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 17/03/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/03/2016 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/03/2016 02:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/03/2016 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2016 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/03/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2016 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2016 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/02/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2016 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/02/2016 02:00

    Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

  • 14/01/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2016 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/01/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2016 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/09/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2015 02:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2015 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/08/2015 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/08/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2015 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/07/2015 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/07/2015 02:37

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 13/07/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2015 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2015 02:25

    Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

  • 13/03/2015 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2015 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2015 02:40

    Juntada (Juntada)

  • 09/09/2014 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2014 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2014 01:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/04/2014 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2014 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2014 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2014 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2014 02:20

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 10/02/2014 02:18

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 14/01/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/12/2013 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/12/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/12/2013 02:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/10/2013 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2013 02:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/03/2013 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2013 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/02/2013 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2013 02:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/01/2013 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2013 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2012 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2012 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2012 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2012 02:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/09/2012 02:24

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 04/09/2012 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 03/09/2012 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2012 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2012 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2012 01:20

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 19/03/2012 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2012 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/02/2012 01:07

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/02/2012 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2012 01:15

    Despacho (Despacho)

  • 13/10/2011 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2011 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/10/2011 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/10/2011 00:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/09/2011 01:59

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/09/2011 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2011 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2011 02:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 13/09/2011 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 13/09/2011 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2011 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2011 02:26

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/09/2011 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2011 01:32

    Despacho (Despacho)

  • 02/09/2011 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 02/09/2011 01:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/09/2011 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/09/2011 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 02/09/2011 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/09/2011 02:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/09/2011 02:23

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 01/09/2011 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/09/2011 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/09/2011 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2011 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/08/2011 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2011 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/08/2011 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 05/08/2011 01:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 05/08/2011 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/08/2011 02:52

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/08/2011 02:52

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/08/2011 01:53

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/08/2011 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2011 01:10

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 02/08/2011 02:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 02/08/2011 02:38

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 02/08/2011 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/08/2011 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/07/2011 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/07/2011 02:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/07/2011 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2011 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2011 01:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/06/2011 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 29/06/2011 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/06/2011 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/06/2011 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 29/06/2011 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 29/06/2011 01:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/06/2011 01:15

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 27/06/2011 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2011 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2011 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2011 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2011 01:29

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

  • 22/06/2011 01:29

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 21/06/2011 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 21/06/2011 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 21/06/2011 02:19

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/06/2011 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2011 01:11

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 21/06/2011 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/06/2011 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2011 01:12

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 20/06/2011 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/06/2011 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 16/06/2011 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/06/2011 02:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 15/06/2011 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/06/2011 01:59

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 13/06/2011 01:11

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/06/2011 02:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/06/2011 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/05/2011 02:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/05/2011 02:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/05/2011 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/05/2011 01:47

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/05/2011 01:41

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 27/05/2011 01:40

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/05/2011 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 27/05/2011 01:16

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 27/05/2011 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/05/2011 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/05/2011 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2011 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2011 02:07

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 25/05/2011 02:07

    Despacho (Despacho)

  • 25/05/2011 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2011 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/05/2011 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 25/05/2011 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/05/2011 01:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/05/2011 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 25/05/2011 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 25/05/2011 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 25/05/2011 01:39

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2011

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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