05/07/2023 16:44

Baixa Definitiva
05/07/2023 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/07/2023 16:42

Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de SIMONE CAVALCA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ANNA JULYA MARTINI em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MONDADORI E MONDADORI LTDA em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 1011466-36.2021.8.11.0040 RECORRENTE: MONDADORI E MONDADORI LTDA RECORRIDO: ANNA JULYA MARTINI e OUTRA

Vistos.

Afere-se dos autos que, após interposição de recurso especial por MONDADORI E MONDADORI LTDA, as partes entabularam acordo (id 161391197).

Como é cedido, nos termos do que dispõe o CPC, bem como Regimento Interno/TJMT, a Vice-Presidência deste Sodalício não tem competência para homologar acordos.

Com efeito, o art. 487, III, do CPC dispõe que “haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.

Desse modo, a Vice-Presidência, mesmo em sede de juízo de admissibilidade de recurso excepcionais, não detém competência para proferir decisão com resolução de mérito, razão pela qual é o caso de se remeter o feito à quem tem competência para a análise do pleito.

Ante o exposto, em razão da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, homologo, desde já, a desistência recursal, cuja eficácia, porém, fica condicionada à efetiva homologação do acordo por quem de direito, pelo que determino a devolução do feito à origem, com as cautelas de praxe, para as providências necessárias quanto ao pleito de homologação da transação.

Assim, na eventualidade de a transação deixar de ser homologada, devolvam-se os autos a esta Vice-Presidência para o regular processamento do feito, em caso de eventual recurso interposto.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
23/06/2023 09:23

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 15:40

Conclusos para decisão
22/02/2023 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 00:24

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023 00:20

Decorrido prazo de ANNA JULYA MARTINI em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ANNA JULYA MARTINI e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
10/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:39

Recebidos os autos
08/02/2023 10:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
08/02/2023 09:51

Juntada de Petição de recurso especial
01/02/2023 00:25

Decorrido prazo de ANNA JULYA MARTINI em 31/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:16

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 11:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/12/2022 11:03

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 10:10

Conhecido o recurso de MONDADORI E MONDADORI LTDA - CNPJ: 09.***.***/0002-34 (EMBARGANTE) e não-provido
16/12/2022 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2022 09:54

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2022 20:33

Conclusos para julgamento
07/12/2022 20:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2022 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2022 00:24

Publicado Acórdão em 05/12/2022.
03/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 13:42

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:40

Conhecido o recurso de ANNA JULYA MARTINI - CPF: *48.***.*82-83 (APELANTE) e provido
01/12/2022 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022 00:22

Publicado Intimação de pauta em 21/11/2022.
19/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 19:50

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 15:54

Conclusos para julgamento
09/11/2022 20:55

Conclusos para decisão
09/11/2022 17:19

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:19

Juntada de Certidão
07/11/2022 12:57

Recebidos os autos
07/11/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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