06/08/2025 16:51

Juntada de Certidão
31/05/2025 05:48

Decorrido prazo de RONALDO QUEIROZ GARCIA em 30/05/2025 23:59
23/05/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 02:20

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 03:00

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 03:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
20/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:49

Juntada de Petição de alvará
02/05/2025 11:17

Juntada de Petição de resposta
02/05/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 17:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
14/04/2025 17:56

Processo Desarquivado
14/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 17:57

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/09/2024 02:11

Decorrido prazo de EUFREZINA JESUS DA SILVA em 03/09/2024 23:59
27/08/2024 02:05

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 11:18

Expedição de Ofício de RPV
10/08/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
29/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
03/07/2024 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 02/07/2024 23:59
02/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 26/06/2024 23:59
26/06/2024 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
24/06/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:01

Juntada de Petição de alvará
24/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:54

Juntada de Petição de alvará
24/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:44

Juntada de Petição de alvará
24/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:38

Juntada de Petição de alvará
24/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:33

Juntada de Petição de alvará
20/06/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:22

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 15:30

Expedido alvará de levantamento
17/06/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 16:02

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:32

Publicado Sentença em 14/06/2024.
14/06/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:49

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
11/06/2024 15:40

Processo Desarquivado
11/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 07:54

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 05/06/2024 23:59
22/05/2024 01:06

Decorrido prazo de EUDES DA COSTA MELO em 21/05/2024 23:59
22/05/2024 01:06

Decorrido prazo de EUFREZINA JESUS DA SILVA em 21/05/2024 23:59
22/05/2024 01:06

Decorrido prazo de RONALDO QUEIROZ GARCIA em 21/05/2024 23:59
22/05/2024 01:06

Decorrido prazo de CLEIAMAR MARIA TAFAREL em 21/05/2024 23:59
22/05/2024 01:06

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA CAVALCANTE em 21/05/2024 23:59
29/03/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
08/02/2024 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:26

Decorrido prazo de EUFREZINA JESUS DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:26

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA CAVALCANTE em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:26

Decorrido prazo de EUDES DA COSTA MELO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:26

Decorrido prazo de CLEIAMAR MARIA TAFAREL em 31/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001675-52.2021.8.11.0037.

EXEQUENTE: CLEIAMAR MARIA TAFAREL, SANDRA DA SILVA CAVALCANTE, EUDES DA COSTA MELO, EUFREZINA JESUS DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE Vistos, Tendo em vista a certidão de Id 121597095 e manifestação de Id 121963125, chamo o feito a ordem para alterar a decisão que homologou os cálculos, procedendo o desmembramento dos valores que foram homologados conjuntamente, visto que se trata de litisconsórcio ativo, ficando a decisão com a seguinte redação: Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença em que, devidamente intimado, o Município de Santo Antônio do Leste não apresentou impugnação.

Por esta razão, HOMOLOGO abaixo os seguintes cálculos apresentados pelos exequentes a título de pagamento retroativo do terço de férias referente aos últimos 05(cinco) anos anteriores ao ajuizamento bem como 10% de honorários fixados nos autos de nº 1002782-73.2017.8.11.0037- Eudes da Costa Melo, arbitrado na ação de conhecimento quando os autos tramitavam no Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca: · R$ 6.619,78 (...) da exequente Cleiamar Maria Tafarel; · R$ 5.162,26 (...) da exequente Sandra da Silva Cavalcante; · R$ 6.375,52 (...) da exequente Eudes da Costa Melo; · R$ 6.498,82 (...) da exequente Eufresina Jesus da Silva; · R$ 637,55 (...) de honorários sucumbenciais.

EXPEÇAM-SE os ofícios requisitórios diretamente ao ente público, para pagamento dos valores homologados, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos moldes do art. 13, I da Lei nº12153/2009 e art. 535, II do CPC.

Comprovado os pagamentos no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 13, inc.

I, da Lei 12.153/2009), EXPEÇA(M)-SE O(S) RESPECTIVO(S) ALVARÁ(S).

Após, arquive-se o processo.

Decorrido esse prazo sem o pagamento, concluso para deliberações.

Publicada e registrada no processo eletrônico.

Primavera do Leste – MT, 25 de janeiro de 2024.

Eviner Valério Juiz de Direito
25/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 17:26

Decisão interlocutória
30/06/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 18:54

Conclusos para decisão
26/06/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:05

Transitado em Julgado em 26/10/2022
06/11/2022 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 25/10/2022 23:59.
06/11/2022 00:33

Decorrido prazo de EUDES DA COSTA MELO em 17/10/2022 23:59.
06/11/2022 00:33

Decorrido prazo de EUFREZINA JESUS DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
06/11/2022 00:33

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA CAVALCANTE em 17/10/2022 23:59.
06/11/2022 00:33

Decorrido prazo de CLEIAMAR MARIA TAFAREL em 17/10/2022 23:59.
13/10/2022 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 11/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:01

Decorrido prazo de CLEIAMAR MARIA TAFAREL em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:01

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA CAVALCANTE em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 09:59

Decorrido prazo de EUFREZINA JESUS DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 09:59

Decorrido prazo de EUDES DA COSTA MELO em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 02:11

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 02:48

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001675-52.2021.8.11.0037.

EXEQUENTE: CLEIAMAR MARIA TAFAREL, SANDRA DA SILVA CAVALCANTE, EUDES DA COSTA MELO, EUFREZINA JESUS DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença em que, devidamente intimado, o Município de Santo Antônio do Leste não apresentou impugnação.

Por esta razão, HOMOLOGO o cálculo/valor apresentado de R$ 25.306,26 (vinte e cinco mil, trezentos e seis reais e vinte e seis centavos), a título de pagamento retroativo do terço de férias referente aos últimos 05(cinco) anos anteriores ao ajuizamento bem como aos vencidos, assim como condenação em 10% de honorários sobre o valor atualizado da causa, arbitrado na ação de conhecimento quando os autos tramitavam no Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca.

DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À APURAÇÃO DO VALOR LÍQUIDO DEVIDO, juntamente com a distinção da atualização monetária, juros e deduções tributárias, nos termos do artigo 3º do Provimento nº 20/2020-CM.

Enquadrando-se o débito como RPV, expeça-se ofício requisitório diretamente ao ente público citado, para pagamento do valor bruto, mediante expedição de ofício requisitório padrão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos moldes do art. 5º a 7º do Provimento nº 20/2020-CM.

O ofício requisitório deverá obedecer ao modelo constante do Provimento nº 20/2020-CM, bem como ser instruído com as peças lá apontadas.

Comprovado o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 13, inc.

I, da Lei 12.153/2009), EXPEÇA-SE O(S) RESPECTIVO(S) ALVARÁ(S).

Após, arquive-se o processo.

Decorrido esse prazo sem o pagamento, DEVERÁ A SECRETARIA apurar a mora, para fins de sequestro do numerário, em conformidade com o artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009 e o Provimento nº 20/2020-CM.

Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Primavera do Leste/MT, 21 de setembro de 2022.

Eviner Valério Juiz de Direito
28/09/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001675-52.2021.8.11.0037.

EXEQUENTE: CLEIAMAR MARIA TAFAREL, SANDRA DA SILVA CAVALCANTE, EUDES DA COSTA MELO, EUFREZINA JESUS DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença em que, devidamente intimado, o Município de Santo Antônio do Leste não apresentou impugnação.

Por esta razão, HOMOLOGO o cálculo/valor apresentado de R$ 25.306,26 (vinte e cinco mil, trezentos e seis reais e vinte e seis centavos), a título de pagamento retroativo do terço de férias referente aos últimos 05(cinco) anos anteriores ao ajuizamento bem como aos vencidos, assim como condenação em 10% de honorários sobre o valor atualizado da causa, arbitrado na ação de conhecimento quando os autos tramitavam no Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca.

DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À APURAÇÃO DO VALOR LÍQUIDO DEVIDO, juntamente com a distinção da atualização monetária, juros e deduções tributárias, nos termos do artigo 3º do Provimento nº 20/2020-CM.

Enquadrando-se o débito como RPV, expeça-se ofício requisitório diretamente ao ente público citado, para pagamento do valor bruto, mediante expedição de ofício requisitório padrão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos moldes do art. 5º a 7º do Provimento nº 20/2020-CM.

O ofício requisitório deverá obedecer ao modelo constante do Provimento nº 20/2020-CM, bem como ser instruído com as peças lá apontadas.

Comprovado o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (art. 13, inc.

I, da Lei 12.153/2009), EXPEÇA-SE O(S) RESPECTIVO(S) ALVARÁ(S).

Após, arquive-se o processo.

Decorrido esse prazo sem o pagamento, DEVERÁ A SECRETARIA apurar a mora, para fins de sequestro do numerário, em conformidade com o artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009 e o Provimento nº 20/2020-CM.

Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Primavera do Leste/MT, 21 de setembro de 2022.

Eviner Valério Juiz de Direito
27/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:31

Decisão interlocutória
24/08/2022 13:13

Conclusos para decisão
12/07/2022 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 11/07/2022 23:59.
27/05/2022 16:15

Decorrido prazo de CLEIAMAR MARIA TAFAREL em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 20:41

Decorrido prazo de EUFREZINA JESUS DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 20:41

Decorrido prazo de EUDES DA COSTA MELO em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 20:41

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA CAVALCANTE em 25/05/2022 23:59.
18/05/2022 04:54

Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:08

Decisão interlocutória
21/03/2022 10:48

Conclusos para decisão
21/03/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 15/03/2022 23:59.
17/01/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2021 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 17:32

Juntada de Petição de diligência
12/05/2021 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2021 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 19/04/2021 23:59.
13/04/2021 19:11

Publicado Despacho em 12/04/2021.
13/04/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
08/04/2021 19:34

Juntada de Petição de resposta
06/04/2021 09:54

Expedição de Mandado.
05/04/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:52

Conclusos para despacho
13/03/2021 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

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