TJMT - 0051895-06.2014.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59
-
30/05/2025 01:13
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
23/05/2025 09:06
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:40
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 11:02
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 06:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
-
19/12/2024 10:54
Juntada de comunicação entre instâncias
-
03/12/2024 02:22
Decorrido prazo de ELISANE MOREIRA DE MATOS BANKOW em 29/11/2024 23:59
-
03/12/2024 02:22
Decorrido prazo de ELISABETH ALVES em 29/11/2024 23:59
-
03/12/2024 02:22
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE JESUS em 29/11/2024 23:59
-
03/12/2024 02:22
Decorrido prazo de APARECIDA SANTOS DA SILVA em 29/11/2024 23:59
-
03/12/2024 02:22
Decorrido prazo de ANOLFO DE ASSUNCAO MARINHO em 29/11/2024 23:59
-
03/12/2024 02:22
Decorrido prazo de ANA BRIGIDA DE PADUA FERRAZ em 29/11/2024 23:59
-
03/12/2024 02:22
Decorrido prazo de EDVANIA LOURDES DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59
-
03/12/2024 02:22
Decorrido prazo de ALESSANDRA FELIX MENDONCA em 29/11/2024 23:59
-
03/12/2024 02:22
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA em 29/11/2024 23:59
-
03/12/2024 02:22
Decorrido prazo de ANTONIA BERNADETE DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59
-
06/11/2024 14:25
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 17:28
Expedição de Outros documentos
-
04/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 17:28
Expedição de Outros documentos
-
04/11/2024 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59
-
11/04/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 01:10
Decorrido prazo de ANA BRIGIDA DE PADUA FERRAZ em 01/04/2024 23:59
-
02/04/2024 01:09
Decorrido prazo de ELISANE MOREIRA DE MATOS BANKOW em 01/04/2024 23:59
-
02/04/2024 01:09
Decorrido prazo de ELISABETH ALVES em 01/04/2024 23:59
-
02/04/2024 01:09
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE JESUS em 01/04/2024 23:59
-
02/04/2024 01:09
Decorrido prazo de APARECIDA SANTOS DA SILVA em 01/04/2024 23:59
-
02/04/2024 01:09
Decorrido prazo de ANOLFO DE ASSUNCAO MARINHO em 01/04/2024 23:59
-
02/04/2024 01:09
Decorrido prazo de EDVANIA LOURDES DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59
-
02/04/2024 01:09
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA em 01/04/2024 23:59
-
02/04/2024 01:09
Decorrido prazo de ALESSANDRA FELIX MENDONCA em 01/04/2024 23:59
-
02/04/2024 01:09
Decorrido prazo de ANTONIA BERNADETE DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59
-
04/03/2024 15:05
Expedição de Outros documentos
-
04/03/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:05
Expedição de Outros documentos
-
04/03/2024 15:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de ELISANE MOREIRA DE MATOS BANKOW em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de ELISABETH ALVES em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE JESUS em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de APARECIDA SANTOS DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de ANOLFO DE ASSUNCAO MARINHO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de ANA BRIGIDA DE PADUA FERRAZ em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de EDVANIA LOURDES DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de ALESSANDRA FELIX MENDONCA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de ANTONIA BERNADETE DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:00
Decorrido prazo de ANOLFO DE ASSUNCAO MARINHO em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:00
Decorrido prazo de ANA BRIGIDA DE PADUA FERRAZ em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 04:00
Decorrido prazo de EDVANIA LOURDES DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:36
Decorrido prazo de ELISANE MOREIRA DE MATOS BANKOW em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:36
Decorrido prazo de ELISABETH ALVES em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:36
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE JESUS em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:36
Decorrido prazo de APARECIDA SANTOS DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:36
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:36
Decorrido prazo de ALESSANDRA FELIX MENDONCA em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:36
Decorrido prazo de ANTONIA BERNADETE DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 08:18
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 00:45
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
03/11/2023 13:08
Expedição de Outros documentos
-
03/11/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 13:08
Expedição de Outros documentos
-
03/11/2023 13:08
Decisão interlocutória
-
27/09/2023 11:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 05:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de ANTONIA BERNADETE DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de ANOLFO DE ASSUNCAO MARINHO em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de ANTONIA BERNADETE DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:43
Decorrido prazo de ANOLFO DE ASSUNCAO MARINHO em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de ANA BRIGIDA DE PADUA FERRAZ em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de ANTONIA BERNADETE DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de ANOLFO DE ASSUNCAO MARINHO em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de APARECIDA SANTOS DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de EDVANIA LOURDES DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE JESUS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de ALESSANDRA FELIX MENDONCA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de ELISANE MOREIRA DE MATOS BANKOW em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:53
Decorrido prazo de ELISABETH ALVES em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de ANA BRIGIDA DE PADUA FERRAZ em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de APARECIDA SANTOS DA SILVA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de ANTONIA BERNADETE DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de ANOLFO DE ASSUNCAO MARINHO em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de EDVANIA LOURDES DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE JESUS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de ALESSANDRA FELIX MENDONCA em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de ELISANE MOREIRA DE MATOS BANKOW em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:23
Decorrido prazo de ELISABETH ALVES em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 11:05
Decorrido prazo de ANA BRIGIDA DE PADUA FERRAZ em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:05
Decorrido prazo de APARECIDA SANTOS DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:05
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:05
Decorrido prazo de EDVANIA LOURDES DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:05
Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE JESUS em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:05
Decorrido prazo de ALESSANDRA FELIX MENDONCA em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:05
Decorrido prazo de ELISANE MOREIRA DE MATOS BANKOW em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:04
Decorrido prazo de ELISABETH ALVES em 18/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 07:32
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 01:45
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
12/09/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:14
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:13
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:13
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:13
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:10
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:10
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:10
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:10
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
11/09/2023 08:10
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
11/09/2023 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
06/09/2023 09:27
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:27
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:27
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:27
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:27
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:27
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:27
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:27
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:27
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:27
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 09:27
Expedição de Outros documentos
-
05/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 08:20
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 10:57
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 16:19
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
-
07/06/2023 04:30
Publicado Decisão em 07/06/2023.
-
07/06/2023 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
05/06/2023 18:26
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 18:26
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2023 18:26
Decisão interlocutória
-
04/10/2022 19:14
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 03:24
Publicado Decisão em 29/09/2022.
-
29/09/2022 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
27/09/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 14:56
Decisão interlocutória
-
02/09/2022 10:22
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 17:49
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2022 11:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 15:24
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 05:14
Publicado Intimação em 04/08/2022.
-
04/08/2022 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
-
02/08/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:49
Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/08/2022 14:48
Recebidos os autos
-
02/08/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2021 01:17
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
08/11/2021 01:45
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
08/11/2021 01:12
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
18/08/2021 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/06/2020 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/06/2020 01:53
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:30
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
13/06/2016 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/06/2016 02:41
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
13/06/2016 02:41
Expedição de documento (Certidao)
-
10/06/2016 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/05/2016 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/05/2016 02:33
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
11/04/2016 02:27
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
22/01/2016 01:19
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
24/11/2015 01:48
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
23/11/2015 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/11/2015 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/11/2015 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/11/2015 01:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2015 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/10/2015 01:05
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
08/10/2015 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/10/2015 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/10/2015 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/10/2015 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/10/2015 02:25
Expedição de documento (Certidao)
-
05/10/2015 02:23
Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
-
05/10/2015 01:46
Expedição de documento (Certidao)
-
05/10/2015 01:02
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
28/09/2015 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/09/2015 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/09/2015 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/09/2015 01:54
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
18/09/2015 01:53
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
09/07/2015 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/07/2015 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/07/2015 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/03/2015 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2015 01:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/03/2015 01:36
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
24/02/2015 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2015 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2015 01:29
Entrega em carga/vista (Vista)
-
19/02/2015 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/02/2015 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/02/2015 01:51
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
11/02/2015 01:10
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
09/12/2014 01:27
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
25/11/2014 01:28
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
24/11/2014 01:06
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
18/11/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/11/2014 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/11/2014 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/11/2014 02:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2014 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/11/2014 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2014 01:04
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2014
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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