13/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
14/07/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:32

Recebidos os autos
10/07/2024 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 16:32

Juntada de Alvará
09/07/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:16

Conclusos para decisão
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/06/2024 23:59
07/06/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 01:29

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:51

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:18

Decorrido prazo de JEFFERSON VERGILIO DA SILVA em 04/04/2024 23:59
29/03/2024 03:32

Publicado Intimação em 26/03/2024.
29/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/03/2024 11:16

Processo Desarquivado
17/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/02/2024 23:59.
18/11/2023 07:07

Decorrido prazo de JEFFERSON VERGILIO DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de formação do crédito, nos termos da resolução supracitada.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
07/11/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
30/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:51

Recebidos os autos
30/08/2023 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/05/2023 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2023 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
03/05/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 00:56

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016870-85.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: JEFFERSON VERGILIO DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando assim, os valores que considera devidos (id. 96182449).

O exequente, por sua vez, concordou com o cálculo trazido pelo executado e solicitou sua homologação (id. 96404011).

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 2.537,72 (dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

No que se refere a honorários contratuais, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Considerando que os valores, por beneficiário (art. 2º do Prov.

TJMT 20/2020-CM), não ultrapassa o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento.

Decorrido o prazo para a Contadoria sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
28/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 15:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/01/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 14:34

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 03:28

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Decurso de Prazo Certifico que, a requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

VÁRZEA GRANDE, 27 de setembro de 2022.

SALIM MARTINS SANTANA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 TELEFONE: (65) 36851041
27/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:11

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2022 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
04/08/2022 12:29

Processo Desarquivado
04/08/2022 12:29

Juntada de Certidão
01/07/2022 22:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/07/2022 09:10

Recebidos os autos
01/07/2022 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/07/2022 09:10

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/06/2022 18:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/06/2022 18:35

Juntada de acórdão
30/06/2022 18:35

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:35

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:35

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 18:35

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 18:35

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 18:35

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:35

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:35

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:35

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 18:35

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 18:35

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 18:35

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:35

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:35

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
30/06/2022 18:35

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 18:35

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 18:35

Juntada de intimação de pauta
11/01/2022 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2021 09:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/12/2021 23:59.
15/12/2021 12:43

Decorrido prazo de JEFFERSON VERGILIO DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
11/12/2021 11:24

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
06/12/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 22:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2021 12:44

Conclusos para despacho
23/11/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 25/10/2021 23:59.
29/09/2021 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2021 03:15

Publicado Sentença em 29/09/2021.
29/09/2021 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:03

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2021 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2021 12:40

Conclusos para julgamento
22/08/2021 11:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/08/2021 00:57

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
12/08/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 15:47

Juntada de Petição de contestação
26/07/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 13:09

Conclusos para despacho
15/06/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:37

Conclusos para decisão
31/05/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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