TJMT - 1004694-46.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2023 23:12
Arquivado Definitivamente
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26/10/2022 12:01
Baixa Definitiva
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26/10/2022 12:01
Arquivado Definitivamente
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26/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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26/10/2022 12:01
Transitado em Julgado em 21/10/2022
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22/10/2022 00:57
Decorrido prazo de VIDA BIOTECNOLOGIA S/A em 21/10/2022 23:59.
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18/10/2022 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.
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29/09/2022 00:40
Publicado Acórdão em 29/09/2022.
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29/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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28/09/2022 00:00
Intimação
E M E N T A CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS-DIFAL – REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO DIFAL – SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DAS LEIS INSTITUIDORAS DO DIFAL – URGÊNCIA DA SITUAÇÃO – RELEVÂNCIA JURÍDICA E INEFICÁCIA DA MEDIDA – NÃO EVIDENCIADAS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
Para a concessão da liminar na ação constitucional, imprescindível que, nos autos, evidenciem-se a relevância jurídica e a possibilidade de ineficácia da medida.
Inexistindo tais requisitos, impõe-se o indeferimento do provimento provisório. -
27/09/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 14:49
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
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27/09/2022 11:49
Juntada de Petição de certidão
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27/09/2022 11:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/09/2022 15:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/09/2022 13:38
Juntada de Petição de certidão
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11/09/2022 13:18
Deliberado em Sessão - Adiado
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01/09/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 11:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/08/2022 00:25
Publicado Intimação de pauta em 26/08/2022.
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26/08/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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24/08/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 18:14
Conclusos para julgamento
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28/04/2022 10:43
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2022 10:41
Juntada de Petição de resposta
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08/04/2022 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.
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28/03/2022 17:58
Recebidos os autos
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23/03/2022 00:34
Publicado Intimação em 23/03/2022.
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23/03/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
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21/03/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 16:58
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 16:55
Determinada Requisição de Informações
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21/03/2022 12:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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18/03/2022 00:04
Publicado Certidão em 18/03/2022.
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18/03/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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16/03/2022 15:42
Conclusos para decisão
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16/03/2022 14:46
Juntada de Certidão
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16/03/2022 14:45
Juntada de Certidão
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16/03/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 08:24
Juntada de Certidão
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16/03/2022 08:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Parecer • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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