02/12/2024 18:17

Baixa Definitiva
02/12/2024 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
02/12/2024 18:17

Transitado em Julgado em 29/11/2024
01/12/2024 10:17

Recebidos os autos
01/12/2024 10:16

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido
14/08/2024 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
14/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:48

Decisão interlocutória
07/08/2024 12:49

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59
19/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 19:47

Juntada de Petição de agravo ao stj
05/06/2024 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59
22/05/2024 01:01

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 16:57

Recurso Especial não admitido
30/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59
19/04/2024 12:11

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 03:24

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO N.1010965-60.2021.8.11.0015.

Recorrente: DANILO MARCHI BENTO.

Recorrido: ESTADO DE MATO GROSSO.

Vistos.

Consoante a certidão id 203562689, a parte recorrente não efetuou o recolhimento das custas judiciais, em virtude do pedido de assistência judiciária gratuita apresentado no Recurso Especial.

Desse modo, intime-se a parte recorrente para comprovar, de forma cabal, a sua hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito, conforme dispõe o artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
29/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 08:24

Decisão interlocutória
23/02/2024 17:01

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:16

Recebidos os autos
22/02/2024 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
22/02/2024 19:12

Juntada de Petição de recurso especial
17/02/2024 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 03:39

Publicado Acórdão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO NO ÂMBITO DO CADASTRO DE CONSUMIDORES DE PRODUTOS FLORESTAIS (CC-SEMA) - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO.

O órgão ambiental estadual, por meio da Portaria nº 601/2015, que regula a inclusão no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA) em Mato Grosso, estabeleceu que, ao identificar falhas no CC-SEMA, o cadastro pode ser bloqueado ou suspenso para investigação de indícios de fraude no SISFLORA.

Não havendo constatação de qualquer irregularidade no ato administrativo em questão, não se vislumbra a nulidade do mesmo.
26/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 13:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
25/01/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão
25/01/2024 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 03:19

Decorrido prazo de DANILO MARCHI BENTO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 03:13

Publicado Intimação de pauta em 04/12/2023.
02/12/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Dezembro de 2023 a 22 de Dezembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
30/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 17:13

Conclusos para julgamento
17/03/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:23

Conclusos para julgamento
20/01/2023 15:23

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:44

Conclusos para julgamento
26/10/2022 17:51

Conclusos para decisão
26/10/2022 17:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/10/2022 12:37

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:36

Juntada de Certidão
22/10/2022 08:51

Recebidos os autos
22/10/2022 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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