24/10/2023 14:13

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:05

Decorrido prazo de EURICO BRUNETTA em 23/10/2023 23:59.
07/10/2023 09:51

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:09

Publicado Acórdão em 28/09/2023.
28/09/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2023 17:12

Juntada de Petição de certidão
22/09/2023 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 01:06

Decorrido prazo de EURICO BRUNETTA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 21:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 13:54

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
11/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
07/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 13:58

Conclusos para julgamento
05/09/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:08

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 14:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/09/2023 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 01:00

Publicado Acórdão em 25/08/2023.
25/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – PEDIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA INCLUSÃO DO EMBARGADO – AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO – PREJUDICIALIDADE EXTERNA – INEXISTÊNCIA – SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – DESCABIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO.

Conforme o art. 6º da Lei n.º 11.101/2005, o deferimento do processamento da recuperação judicial suspenderá o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor.

In casu, não houve o deferimento do processamento da recuperação judicial em favor do embargante/apelante, mas tão somente o pedido de aditamento da petição inicial no feito recuperacional, a fim de incluir o embargante no polo ativo da recuperação judicial do Grupo Itaquerê, que até o momento não foi apreciado.

Conforme o disposto no art. 784, §1º, do CPC, “A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.” Não havendo recuperação judicial deferida, não há motivo para a suspensão ou extinção do feito executivo, sendo possível o prosseguimento da execução.

Em razão do trabalho adicional empregado pelo advogado, da natureza e da importância da causa, majoram-se os honorários advocatícios, nos moldes do art. 85, §11, do CPC.
23/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 16:43

Conhecido o recurso de EURICO BRUNETTA - CPF: *39.***.*53-87 (APELANTE) e não-provido
16/08/2023 16:19

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo de EURICO BRUNETTA em 14/08/2023 23:59.
12/08/2023 08:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2023 19:56

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 19:48

Deliberado em Sessão - Adiado
04/08/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 14:54

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2023.
01/08/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
01/08/2023 14:53

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2023.
01/08/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/07/2023 21:19

Expedição de Outros documentos
30/07/2023 21:11

Expedição de Outros documentos
30/07/2023 19:49

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 15:15

Conclusos para julgamento
07/05/2023 13:14

Conclusos para decisão
04/05/2023 13:11

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:07

Juntada de Certidão
27/04/2023 22:53

Recebidos os autos
27/04/2023 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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