TJMT - 1030920-38.2017.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2022 00:16
Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 18/11/2022 23:59.
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22/10/2022 00:58
Decorrido prazo de MTSUL CONSTRUCOES LTDA em 21/10/2022 23:59.
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29/09/2022 00:40
Publicado Acórdão em 29/09/2022.
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29/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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27/09/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/09/2022 17:21
Juntada de Petição de certidão
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23/09/2022 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/09/2022 00:34
Publicado Intimação de pauta em 02/09/2022.
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02/09/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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01/09/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 13:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/08/2022 19:42
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 14:34
Conclusos para julgamento
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11/08/2022 11:42
Conclusos para despacho
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06/08/2022 11:14
Declarado impedimento
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05/08/2022 11:38
Juntada de Petição de certidão
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05/08/2022 11:32
Deliberado em Sessão - Retirado
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22/07/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/07/2022 00:19
Publicado Intimação de pauta em 18/07/2022.
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16/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
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16/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
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14/07/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 15:57
Conclusos para julgamento
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11/07/2022 17:59
Conclusos para despacho
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11/07/2022 17:58
Juntada de Certidão
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11/07/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 00:15
Decorrido prazo de MTSUL CONSTRUCOES LTDA em 09/02/2022 23:59.
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02/02/2022 00:26
Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 01/02/2022 23:59.
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25/01/2022 20:27
Conclusos para decisão
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25/01/2022 14:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/01/2022 00:05
Publicado Intimação em 24/01/2022.
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22/01/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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17/12/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 14:34
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/12/2021 14:33
Juntada de Certidão
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16/12/2021 00:11
Publicado Acórdão em 16/12/2021.
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16/12/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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15/12/2021 14:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/12/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 13:20
Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.***.***/0032-40 (APELANTE) e provido
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10/12/2021 17:14
Juntada de Petição de certidão
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10/12/2021 17:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/11/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 16:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/11/2021 00:13
Publicado Intimação de pauta em 22/11/2021.
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20/11/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
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18/11/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 14:26
Conclusos para julgamento
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10/03/2021 21:30
Juntada de Certidão
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10/03/2021 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 18:11
Conclusos para decisão
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06/08/2020 18:50
Juntada de Petição de petição
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10/07/2020 11:39
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2020 11:07
Juntada de Certidão
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09/07/2020 15:10
Recebidos os autos
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09/07/2020 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2020
Ultima Atualização
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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