08/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:09

Decorrido prazo de SUZETE APARECIDA DE MORAES em 30/07/2024 23:59
26/07/2024 02:06

Publicado Intimação em 24/07/2024.
26/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 19:34

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
17/07/2024 16:08

Recebidos os autos
17/07/2024 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 16:08

Juntada de Alvará
16/07/2024 02:36

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 18:25

Conclusos para decisão
06/07/2024 02:11

Decorrido prazo de SUZETE APARECIDA DE MORAES em 05/07/2024 23:59
28/06/2024 01:06

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
25/06/2024 16:56

Processo Desarquivado
25/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de SUZETE APARECIDA DE MORAES em 18/04/2024 23:59
11/04/2024 01:12

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 11:07

Expedição de Ofício de RPV
27/03/2024 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
11/03/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 05:31

Decorrido prazo de SUZETE APARECIDA DE MORAES em 06/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:31

Decorrido prazo de SUZETE APARECIDA DE MORAES em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:43

Publicado Despacho em 28/02/2024.
05/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1002327-43.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: SUZETE APARECIDA DE MORAES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi intimada a realizar o pagamento da RPV em 18/09/2023 e, até a presenta data, não foi identificado o pagamento por parte do executado, autorizando assim, a realização de busca de valores através do Sistema Sisbajud.

Contudo, na petição de Id. 141434941 a parte exequente postulou pela atualização de valores, bem como pelo destacamento de honorários contratuais.

Assim, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, nos termos do Contrato de Honorários Advocatícios de Id. 115539744 e determino a remessa do feito à Central de Processamento Eletrônico - CPE para atualização do débito.

Caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos sigam à Contadoria Judicial, consignando prazo de 30 dias para que esta realize o cálculo atualizado do débito, observando-se a data da expedição do ofício requisitório, o prazo previsto para pagamento voluntário e o destacamento dos honorários advocatícios contratuais.

Com o aporte dos cálculos, abra-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, e após, volvam os autos conclusos.

Fica facultado à parte credora abdicar expressamente da respectiva atualização, quando então poderá ser, de pronto, retornado os autos conclusos para deliberação (bloqueio de valores).

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
26/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:17

Conclusos para decisão
15/02/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:39

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida, razão pela qual intimo a parte requerente, para requerer o que entender de direito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

VÁRZEA GRANDE, 5 de fevereiro de 2024.

CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)
05/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 16:22

Processo Desarquivado
05/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 03:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/02/2024 23:59.
18/09/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 09:04

Recebidos os autos
16/09/2023 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/09/2023 09:04

Juntada de certidão da contadoria
16/05/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 11:39

Decorrido prazo de SUZETE APARECIDA DE MORAES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 19:18

Decorrido prazo de SUZETE APARECIDA DE MORAES em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 19:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2023 19:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
24/04/2023 05:12

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002327-43.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: SUZETE APARECIDA DE MORAES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

O executado impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando assim, os valores que considera devidos (id. 96191983).

O exequente, por sua vez, concorda com o cálculo trazido pelo executado e solicitou sua homologação (id. 100348322).

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 9.504,98 (nove mil, quinhentos e quatros reais e noventa e oito centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande-MT.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto do RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento.

Decorrido o prazo para a Contadoria sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
20/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/10/2022 17:30

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 04:25

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Decurso de Prazo Certifico que, a requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

VÁRZEA GRANDE, 27 de setembro de 2022.

SALIM MARTINS SANTANA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 TELEFONE: (65) 36851041
27/09/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
04/08/2022 12:08

Processo Desarquivado
04/08/2022 12:08

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/07/2022 12:02

Recebidos os autos
05/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2022 12:02

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 12:02

Transitado em Julgado em 22/06/2022
15/06/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 18:27

Decorrido prazo de SUZETE APARECIDA DE MORAES em 13/06/2022 23:59.
12/06/2022 08:51

Decorrido prazo de SUZETE APARECIDA DE MORAES em 10/06/2022 23:59.
27/05/2022 06:49

Publicado Sentença em 27/05/2022.
27/05/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:25

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2022 18:25

Homologada a decisão do juiz leigo
25/05/2022 18:25

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 13:04

Conclusos para julgamento
17/04/2022 17:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/04/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 12:48

Decorrido prazo de SUZETE APARECIDA DE MORAES em 09/02/2022 23:59.
08/02/2022 05:30

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 13:32

Conclusos para despacho
31/01/2022 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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