TJMT - 0000743-34.2014.8.11.0035

1ª instância - Alto Garcas - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO AUGUSTO SECCO REZENDE

CPF *06.***.*93-09

ROBERVAL CORDEIRO PEREIRA

CPF *40.***.*31-70

Advogados

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO

OAB: 3981/MT

CPF *34.***.*70-53

MOISES BARBOSA DE QUEIROZ

OAB: 11759/MT

CPF *80.***.*25-53

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR

OAB: 12992/MT

CPF *82.***.*00-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALTER JOSE SANTANA

CPF *21.***.*13-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 18:48

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/11/2023 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 17:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2023 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2023 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2023 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:23

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2023 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 15:41

    Transitado em Julgado em 15/05/2023

  • 16/05/2023 13:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2023 21:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 02:26

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 30/04/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:19

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/11/2022 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 19:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2022 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 08:32

    Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): n. 0000743-34.2014.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO o presente feito com a seguinte finalidade: Ao patrono do réu Roberval, para se manifestar sobre o pedido de extinção manejado pelo MPE no id. 88618646.

    ALTO GARÇAS, 3 de outubro de 2022 GERSON NUNES DOS SANTOS Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

  • 03/10/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 05:16

    Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): n. 0000743-34.2014.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO o presente feito com a seguinte finalidade: Ao patrono do réu Roberval, para que informe seu atual paradeiro, visando sua intimação pessoal da r. sentença.

    ALTO GARÇAS, 26 de setembro de 2022 GERSON NUNES DOS SANTOS Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

  • 26/09/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 14:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2022 11:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/06/2022 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 06:53

    Publicado Sentença em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 14/06/2022 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 13:34

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 23:22

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 03:27

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 00:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/10/2020 00:53

    Juntada (Juntada de Memoriais)

  • 30/09/2020 00:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2020 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/09/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/09/2020 01:19

    Remessa (Remessa)

  • 09/09/2020 01:12

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 27/07/2020 01:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/07/2020 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2020 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/07/2020 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2020 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/07/2020 01:17

    Remessa (Remessa)

  • 09/06/2020 02:08

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 08/04/2019 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/05/2018 01:24

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 22/05/2018 01:23

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/05/2018 01:13

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

  • 18/05/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2018 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/05/2018 01:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/05/2018 02:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/05/2018 01:53

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/05/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/05/2018 01:12

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/05/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2018 02:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2018 01:13

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/05/2018 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/05/2018 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/04/2018 00:53

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 16/04/2018 00:51

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 16/04/2018 00:49

    Juntada (Juntada)

  • 13/04/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2018 02:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/11/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/11/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/11/2017 02:01

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/10/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/10/2017 01:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/10/2017 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/10/2017 02:45

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

  • 23/10/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2017 02:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/09/2017 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 21/07/2017 01:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/07/2017 01:23

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 26/06/2017 01:51

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 22/06/2017 02:39

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 20/06/2017 01:51

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 01/06/2017 02:45

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 01/06/2017 01:17

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 30/05/2017 02:40

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/05/2017 02:33

    Juntada (Juntada)

  • 03/05/2017 01:08

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/05/2017 01:12

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 02/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/04/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2017 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/04/2017 02:40

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 27/04/2017 02:10

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 27/04/2017 01:04

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/03/2017 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2017 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2017 01:14

    Juntada (Juntada)

  • 21/03/2017 02:42

    Juntada (Juntada)

  • 20/03/2017 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/03/2017 01:59

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 14/03/2017 01:44

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 09/03/2017 01:46

    Juntada (Juntada)

  • 08/03/2017 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/03/2017 01:45

    Juntada (Juntada)

  • 07/03/2017 02:07

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 06/03/2017 02:42

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 06/03/2017 02:34

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 06/03/2017 02:24

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/03/2017 01:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/02/2017 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/02/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2017 02:10

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 24/02/2017 02:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/02/2017 02:31

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 07/02/2017 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/12/2016 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/12/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2016 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2016 02:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/07/2016 01:40

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 01/04/2016 01:05

    Juntada (Juntada)

  • 29/03/2016 02:10

    Juntada (Juntada)

  • 21/03/2016 02:17

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 27/02/2016 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2016 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/02/2016 01:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2016 02:26

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/07/2015 02:32

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/07/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2015 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2015 01:04

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/06/2015 01:55

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 07/04/2015 02:21

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 07/04/2015 01:16

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 11/02/2015 02:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/01/2015 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2015 00:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/01/2015 00:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/12/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/12/2014 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/12/2014 01:57

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/11/2014 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/11/2014 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/11/2014 02:19

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 07/11/2014 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2014 01:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/10/2014 01:17

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 14/10/2014 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2014 01:41

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 05/09/2014 02:18

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 07/08/2014 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/06/2014 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 05/06/2014 01:57

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 04/06/2014 00:51

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 30/05/2014 02:41

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 23/05/2014 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2014 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2014 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 09/05/2014 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 08/05/2014 01:44

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2014

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
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