TJMT - 0004637-63.2018.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHANES RAMOS DOS SANTOS

CPF *37.***.*87-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:50

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/04/2023 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 16:42

    Transitado em Julgado em para o Ministério Público no dia 23/03/2023 e para a Defesa no dia 03/04/2023.

  • 24/03/2023 05:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 14:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/02/2023 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 19:15

    Juntada de Petição de promoção de arquivamento

  • 25/01/2023 02:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

  • 30/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 04:16

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo n. 0004637-63.2018.8.11.0007 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944), em trâmite na JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

  • 26/09/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 02:21

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 28/10/2020 02:39

    Juntada (Juntada)

  • 28/10/2020 01:42

    Remessa (Recurso Remetido para Turmas Recursais)

  • 20/10/2020 01:48

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 20/10/2020 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2020 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/09/2020 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2020 02:04

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/09/2020 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 15/09/2020 02:35

    Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

  • 15/09/2020 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2020 01:24

    Remessa (Remessa)

  • 15/09/2020 01:24

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 28/08/2020 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2020 02:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/08/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/08/2020 02:14

    Remessa (Remessa)

  • 18/08/2020 02:13

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/06/2020 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/06/2020 01:20

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 09/06/2020 02:07

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 18/03/2020 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2020 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2020 01:58

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 05/03/2020 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2020 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2020 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2020 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2020 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2019 02:05

    Movimento Legado (Devolvido sem Sentenca)

  • 19/12/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2019 01:49

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/12/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/12/2019 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2019 02:13

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/11/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2019 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/10/2019 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Credito Expedida)

  • 09/10/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2019 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/10/2019 01:36

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 07/10/2019 01:34

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 26/09/2019 01:27

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 24/09/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2019 01:34

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/09/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2019 01:44

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 11/09/2019 01:40

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 11/09/2019 01:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/09/2019 01:36

    Juntada (Juntada de AR)

  • 11/09/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2019 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/09/2019 02:05

    Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Defensor Dativo)

  • 06/09/2019 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2019 02:02

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 20/08/2019 02:01

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 12/08/2019 01:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/06/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2019 02:23

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 27/06/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2019 01:36

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 24/06/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2019 01:13

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 19/06/2019 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/06/2019 01:13

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 19/06/2019 01:11

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 04/06/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2019 01:27

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 15/05/2019 01:25

    Juntada (Juntada de AR)

  • 09/05/2019 01:27

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 08/05/2019 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/04/2019 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/04/2019 01:09

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 05/04/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2019 01:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/04/2019 01:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/03/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2019 01:36

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 28/03/2019 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/03/2019 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/03/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2019 01:43

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 14/03/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2019 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/02/2019 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/02/2019 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2019 02:10

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 15/02/2019 01:52

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 13/02/2019 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/02/2019 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2019 01:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/02/2019 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 05/02/2019 01:50

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 05/02/2019 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/01/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2019 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/12/2018 02:18

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/12/2018 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2018 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2018 01:47

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/10/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2018 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 04/09/2018 01:22

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 04/09/2018 01:14

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 04/09/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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