17/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
19/03/2023 03:25

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 17/03/2023 23:59.
19/03/2023 03:24

Decorrido prazo de MOACIR CARLOS BATISTA DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:32

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1031294-32.2021.8.11.0003.

Vistos.

Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, ocasião em que foi proferida a seguinte decisão: “(...) 5.

A sentença que declarou inexistente o débito questionado, no valor de R$ 591,02, datado em 10.10.2019, mas julgou improcedente o pedido de indenização a título de dano moral, não merece reparos e deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento serve de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. 6.

Recurso improvido.

Condeno a parte Recorrente a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a sua execução em face ao disposto no § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito – Relator (...)” Sendo assim, cientifiquem ambas as partes sobre o retorno dos autos, podendo requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Registro que, eventuais pedidos de cumprimento de sentença sem o devido demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, serão rejeitados.

Caso nada seja requerido no prazo acima indicado, arquive-se o processo definitivamente.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
22/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:58

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:13

Devolvidos os autos
03/02/2023 15:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado
03/02/2023 15:13

Juntada de acórdão
03/02/2023 15:13

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:13

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:13

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
03/02/2023 15:13

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 15:13

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 15:13

Juntada de intimação de pauta
24/10/2022 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2022 05:53

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1031294-32.2021.8.11.0003.

Vistos.

Considerando que o recurso inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar a ocorrência de danos ao recorrente, que poderá não conseguir reverter seu direito, em caso de procedência do recurso, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95 e do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil.

Outrossim, verifica-se dos autos a juntada das contrarrazões.

Sendo assim, determino a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo.

Por fim, defiro a gratuidade de justiça nos moldes do art. 98, § 1°, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
26/09/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2022 18:59

Conclusos para decisão
08/09/2022 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2022 01:59

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 15:32

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:39

Juntada de Petição de recurso inominado
11/08/2022 05:21

Publicado Sentença em 11/08/2022.
11/08/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:26

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2022 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2022 10:57

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
06/06/2022 16:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/06/2022 15:57

Conclusos para julgamento
01/06/2022 15:56

Audiência de Conciliação realizada para 01/06/2022 15:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
01/06/2022 15:50

Juntada de Termo de audiência
31/05/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:53

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/03/2022 23:59.
24/01/2022 15:02

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
07/01/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 17:54

Audiência de Conciliação designada para 01/06/2022 15:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
21/12/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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