TJMT - 1001479-81.2021.8.11.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 14:45
Baixa Definitiva
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25/04/2025 14:45
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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25/04/2025 14:45
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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04/04/2025 02:00
Decorrido prazo de AILTON FERDINANDO em 03/04/2025 23:59
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04/04/2025 02:00
Decorrido prazo de ROBSON EDER FERDINANDO em 03/04/2025 23:59
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04/04/2025 02:00
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DALEPIANE em 03/04/2025 23:59
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17/03/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 02:00
Publicado Acórdão em 13/03/2025.
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13/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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12/03/2025 18:32
Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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11/03/2025 08:39
Expedição de Outros documentos
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11/03/2025 08:39
Expedição de Outros documentos
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11/03/2025 08:39
Expedição de Outros documentos
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11/03/2025 08:39
Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DALEPIANE - CPF: *78.***.*55-20 (AGRAVANTE) e não-provido
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10/03/2025 18:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/03/2025 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59
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08/03/2025 02:01
Decorrido prazo de AILTON FERDINANDO em 07/03/2025 23:59
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08/03/2025 02:01
Decorrido prazo de ROBSON EDER FERDINANDO em 07/03/2025 23:59
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08/03/2025 02:01
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DALEPIANE em 07/03/2025 23:59
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08/03/2025 02:00
Decorrido prazo de ROBSON EDER FERDINANDO em 07/03/2025 23:59
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08/03/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59
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08/03/2025 02:00
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DALEPIANE em 07/03/2025 23:59
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08/03/2025 02:00
Decorrido prazo de AILTON FERDINANDO em 07/03/2025 23:59
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25/02/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 18:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/02/2025 02:11
Publicado Intimação de pauta em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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20/02/2025 02:02
Publicado Intimação de pauta em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 19:15
Expedição de Outros documentos
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18/02/2025 19:15
Expedição de Outros documentos
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18/02/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 12:38
Expedição de Outros documentos
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18/02/2025 12:36
Expedição de Outros documentos
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17/02/2025 10:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/10/2024 10:15
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59
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31/08/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59
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30/08/2024 13:02
Expedição de Outros documentos
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30/08/2024 13:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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30/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 12:57
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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30/08/2024 11:30
Juntada de Petição de agravo interno
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16/08/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 02:01
Publicado Intimação em 14/08/2024.
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14/08/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 10:14
Expedição de Outros documentos
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12/08/2024 10:14
Expedição de Outros documentos
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12/08/2024 09:40
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido
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16/05/2024 13:09
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 16:13
Conclusos para decisão
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13/05/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 15:09
Expedição de Outros documentos
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21/04/2024 09:42
Juntada de Certidão
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21/04/2024 09:41
Juntada de Certidão
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17/04/2024 13:23
Recebidos os autos
-
17/04/2024 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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