TJMT - 1019652-37.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 00.791.061/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NADIA ROSANA VIDAL CARIANI

CPF *97.***.*67-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 03:33

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 28/12/2023 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

  • 27/12/2023 00:00

    Intimação

    Considerando o disposto na portaria n. 784/2022-CJ – TJMT/PRES, no âmbito do Sistema do Processo Eletrônico – Pje de Segundo Grau, procede-se a: Intimação ao (s) agravante (s) para efetuar o pagamento do preparo, no valor de R$ 364,19 (trezentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa ou protesto.

    Informamos que para o pagamento deverá emitir, pagar e juntar ao processo a guia discriminada como " Complementação de custas e taxas - Segunda Instância" disponível no site do TJMT por meio do link arrecadacao.tjmt.jus.br.

    CAA - Central de Arrecadação e Arquivamento Segunda Instância - TJ/MT

  • 26/12/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 26/12/2023 16:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/12/2022 11:30

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2022 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 11:30

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 11:30

    Transitado em Julgado em 30/11/2022

  • 01/12/2022 00:27

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 00:38

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 03/11/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 02/11/2022 00:00

    Intimação

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

    SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

    E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIDA NA ORIGEM – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – RECURSO DESPROVIDO.

    Ainda que seja possível a concessão da justiça gratuita mediante simples afirmação da parte requerente de que não tem condições de arcar com o pagamento das custas judiciais, o julgador pode indeferir o benefício quando não encontrar elementos nos autos que confirmem a hipossuficiência alegada.

    Na hipótese, a parte agravante manteve-se no campo das meras ilações, deixando de demonstrar, efetivamente, a sua impossibilidade financeira, afigura-se correto o indeferimento do benefício, que apenas poderia ser alterado se trazidos aos autos documentos que dessem suporte ao pedido.-

  • 01/11/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 11:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/10/2022 18:59

    Conhecido o recurso de NADIA ROSANA VIDAL CARIANI - CPF: *97.***.*67-34 (AGRAVADO) e não-provido

  • 31/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/10/2022 16:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/10/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2022 09:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/10/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 18/10/2022 01:25

    Publicado Intimação de pauta em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 17/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Outubro de 2022 a 28 de Outubro de 2022 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 16/10/2022 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 11:29

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 30/09/2022 00:24

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:42

    Publicado Certidão em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 29/09/2022 00:40

    Publicado Informação em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 29/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    Portanto, defiro a liminar recursal para suspender os efeitos da decisão recorrida até o advento da decisão colegiada.

    No mais, saliento que não resta evidenciada, de plano, a alegada impossibilidade de recolhimento das custas iniciais.

    Assim, imprescindível que a parte agravante junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documentos comprobatórios de sua situação econômico/financeira: Declaração de Imposto de Renda (últimos 03 exercícios e na íntegra) e, comprovantes de receitas e despesas (atualizados), balanço contábil e outros, de modo a permitir uma análise mais acurada do seu pleito.

    Comunique-se o Juiz da causa, solicitando-lhe as informações.

    Deixo de determinar a intimação da parte agravada em razão da ausência de angularização processual.

    Cuiabá, 28 de setembro de 2022.

    Marilsen Andrade Addario Desembargadora

  • 28/09/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 17:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/09/2022 16:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1019652-37.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

    MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO.

  • 27/09/2022 18:50

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
27/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

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