07/07/2025 23:12

Juntada de Petição de resposta
30/06/2025 04:21

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos
26/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59
28/05/2025 13:29

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 27/05/2025 23:59
05/05/2025 03:55

Publicado Despacho em 05/05/2025.
03/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
01/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos
01/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos
01/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
10/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 09/10/2024 23:59
09/10/2024 02:07

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 08/10/2024 23:59
29/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2023 10:58

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:43

Juntada de Petição de resposta
02/03/2023 02:02

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:39

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 23/11/2022 23:59.
05/11/2022 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.
05/11/2022 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 01:02

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 19/10/2022 23:59.
11/10/2022 15:47

Conclusos para decisão
05/10/2022 09:03

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1001267-76.2017.8.11.0045 ESPÓLIO: ARMELINDO MENON EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.

Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.

A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias.

Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
03/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:52

Conclusos para decisão
30/09/2022 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 06:46

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1001267-76.2017.8.11.0045.

ESPÓLIO: ARMELINDO MENON EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS.

Considerando a Resolução TJ-MT/OE N. 22 de 22 de setembro de 2022, que alterou o quadro de competência das Varas Cíveis desta Comarca de Lucas do Rio Verde, determino a redistribuição do presente feito ao Juízo Competente.

Cumpra-se, observando o necessário.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito
26/09/2022 20:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 18:47

Conclusos para decisão
02/07/2021 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2021 23:59.
10/06/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 18:44

Processo Desarquivado
07/05/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 09:58

Decisão interlocutória
04/05/2021 14:25

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/03/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 13:08

Arquivado Definitivamente
19/03/2021 13:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2021 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.
18/12/2020 10:13

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:51

Expedição de Juntada de Informações.
16/11/2020 02:42

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 11/11/2020 23:59.
11/11/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 14:25

Decisão interlocutória
02/09/2020 15:10

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2020 15:01

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2020 16:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/06/2020 11:19

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2020 17:17

Conclusos para despacho
04/04/2020 13:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 11:34

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2020 11:16

Juntada de Petição de parecer
27/03/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 17:21

Transitado em Julgado em 20/03/2020
27/03/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 19:32

Decisão interlocutória
08/03/2020 00:46

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 17:13

Conclusos para decisão
29/01/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 15:13

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2019 14:43

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 04/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 12:09

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 04/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 11:12

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 04/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 11:09

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 04/12/2019 23:59:59.
18/12/2019 11:02

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 04/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 17:32

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 17:08

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2019 01:24

Publicado Intimação em 11/11/2019.
09/11/2019 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 18:18

Expedição de Intimação eletrônica.
03/10/2019 15:27

Julgado procedente o pedido
20/03/2019 15:21

Conclusos para despacho
14/02/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 08:51

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2018 13:11

Juntada de Petição de resposta
07/12/2018 11:11

Publicado Intimação em 06/12/2018.
07/12/2018 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 09:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2018 23:59:59.
22/08/2018 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2018 23:59:59.
22/08/2018 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2018 23:59:59.
22/08/2018 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2018 23:59:59.
20/08/2018 23:07

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 10/07/2018 23:59:59.
20/08/2018 23:06

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 10/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 13:28

Conclusos para julgamento
28/06/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 09:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 09:45

Conclusos para decisão
09/04/2018 16:50

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 10:17

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2018 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS em 02/02/2018 23:59:59.
29/01/2018 17:19

Conclusos para decisão
29/01/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 13:55

Conclusos para decisão
07/12/2017 14:23

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2017 00:05

Publicado Despacho em 17/11/2017.
17/11/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2017 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 17:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 08:20

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2017 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 18:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 18:17

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 18:14

Audiência instrução designada para 12/09/2017 Às 14h40 6ª Vara Cível.
11/09/2017 15:06

Conclusos para julgamento
29/08/2017 09:47

Expedição de Juntada de Informações.
08/08/2017 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2017 18:34

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2017 09:01

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2017 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2017 17:46

Juntada de Juntada de Laudo
05/06/2017 23:47

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2017 00:55

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 26/05/2017 23:59:59.
18/05/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2017 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 01:17

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 11/05/2017 23:59:59.
10/05/2017 01:26

Decorrido prazo de ARMELINDO MENON em 09/05/2017 23:59:59.
08/05/2017 16:06

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2017 16:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/05/2017 16:24

Conclusos para despacho
04/05/2017 16:02

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2017 17:04

Juntada de intimação
03/05/2017 17:04

Expedição de .
03/05/2017 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2017 18:18

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2017 18:17

Juntada de Petição de contestação
28/04/2017 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2017 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2017 18:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2017 18:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/04/2017 10:40

Conclusos para decisão
12/04/2017 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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