23/05/2025 22:20

Recebidos os autos
23/05/2025 22:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
23/05/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/05/2025 23:52

Recebidos os autos
22/05/2025 23:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
22/05/2025 23:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/11/2024 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
05/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUDETE ALVES DE LIMA em 18/10/2024 23:59
11/10/2024 02:14

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:12

Recebidos os autos
23/09/2024 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
23/09/2024 12:12

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2024 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
23/08/2024 02:15

Recebidos os autos
23/08/2024 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/06/2024 01:14

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 17:13

Determinado o arquivamento
12/06/2024 15:58

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:13

Decorrido prazo de CLAUDETE ALVES DE LIMA em 05/06/2024 23:59
05/06/2024 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59
24/05/2024 01:26

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
05/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:50

Juntada de Ofício
01/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.
22/07/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:50

Juntada de Petição de recurso de sentença
02/06/2023 01:44

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 22:27

Julgado improcedente o pedido
21/05/2023 19:45

Conclusos para julgamento
19/05/2023 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 03:26

Decorrido prazo de CLAUDETE ALVES DE LIMA em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:41

Decisão interlocutória
09/05/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/05/2023 14:50, VARA ÚNICA DE TABAPORÃ
09/05/2023 15:04

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 18:11

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 00:43

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 11:07

Expedição de Mandado
29/03/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 19:11

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 09/05/2023 14:50, VARA ÚNICA DE TABAPORÃ
28/03/2023 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2023 16:58

Decisão interlocutória
29/11/2022 17:34

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/11/2022 01:42

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 1000529-62.2022.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o requerente para que, querendo, apresente impugnação a contestação de Id. 102955523/ 102955524/ 102955525, no prazo legal.

Tabaporã-MT - 3 de novembro de 2022 (assinado digitalmente) Gestor Judicial
03/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Autos: 1000529-62.2022.8.11.0094 Assunto: [Rural (Art. 48/51)] Autor: CLAUDETE ALVES DE LIMA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos. 1.

Relatório.

Trata-se de Ação Previdenciária para concessão de aposentadoria rural por idade – Com Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por CLAUDETE ALVES DE LIMA, em face do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, ambos devidamente qualificados nos autos.

Sustenta o autor, em síntese, que preenche os requisitos necessários para concessão do benefício, argumenta que sua condição de segurado é incontestável, acostando documentos no intuito de comprovar sua condição de segurado no regime especial.

Motivo pelo qual postula, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade. É o relatório. 2.

Fundamentação.

Inicialmente, DEFIRO o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita, e uma vez preenchidos os requisitos legais.

RECEBO a presente exordial.

No que tange à tutela de urgência, não se visualizam nos autos os elementos necessários à sua concessão, posto que o pedido veio instruído apenas com início de prova material, sendo o conjunto probatório, até então encartado aos autos, insuficiente para o deferimento liminar do pedido, não estando preenchidos os requisitos exigidos para a concessão do benefício a título de trabalhador rural em regime de economia familiar.

De fato, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, caput, do NCPC.

Sendo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, inteligência do § 3º do art. 300 do NCPC.

In casu, a probabilidade do direito, ao menos no presente momento não foi demonstrada no bojo dos autos, posto que a prova documental colacionada indubitavelmente necessita de maior dilação probatória para a análise da verossimilhança das alegações da parte requerente.

Em suma, a parte autora não forneceu elementos suficientes para convencer quanto às alegações esposadas na inicial, mesmo porque, conforme os entendimentos acima colacionados, a prova material, por si só, não versa sobre todos os aspectos do benefício pretendido, mas, sim, apenas sobre ter exercido por algum tempo o trabalho rural, constituindo, dessa forma, apenas um dos requisitos para o recebimento do pretendido benefício. 3.

Decido.

Desse modo, INDEFIRO a Tutela de Urgência pleiteada pela parte Requerente, ante o não preenchimento dos pressupostos autorizadores, a teor do disposto no art. 300 do CPC.

No mais, CITE-SE o Requerido, por meio do Sistema PJE para contestar a ação no prazo legal de 30 (trinta) dias.

Com a chegada da contestação, intime-se a parte requerente para apresentar impugnação.

Intimem-se as partes.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências Tabaporã-MT, 26 de setembro de 2022 Raisa Tavares Pessoa Nicolau Juiz de Direito
27/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 23:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 08:22

Conclusos para decisão
08/09/2022 08:22

Juntada de Certidão
08/09/2022 08:22

Juntada de Certidão
08/09/2022 08:22

Juntada de Certidão
07/09/2022 17:28

Recebido pelo Distribuidor
07/09/2022 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/09/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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