TJMT - 1003405-45.2019.8.11.0045
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Terceira Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 17:22
Juntada de Certidão
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30/09/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
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28/04/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 01:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.
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10/03/2023 18:09
Expedição de Outros documentos
-
10/03/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 19:03
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
07/02/2023 09:46
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2023 09:46
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2023 09:46
Julgado improcedente o pedido
-
24/11/2022 00:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 00:43
Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 00:43
Decorrido prazo de NELSON ROBERTO GUAIUME em 23/11/2022 23:59.
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05/11/2022 17:11
Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2022 23:59.
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03/11/2022 09:17
Decorrido prazo de NELSON ROBERTO GUAIUME em 20/10/2022 23:59.
-
03/11/2022 09:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 15:14
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 10:05
Publicado Despacho em 05/10/2022.
-
05/10/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
05/10/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
05/10/2022 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
04/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1003405-45.2019.8.11.0045 AUTOR(A): NELSON ROBERTO GUAIUME REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.
Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.
A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias.
Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada.
Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.
RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito -
03/10/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 06:46
Publicado Despacho em 28/09/2022.
-
28/09/2022 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
-
27/09/2022 13:50
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 13:50
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
27/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1003405-45.2019.8.11.0045.
AUTOR(A): NELSON ROBERTO GUAIUME REU: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VISTOS.
Considerando a Resolução TJ-MT/OE N. 22 de 22 de setembro de 2022, que alterou o quadro de competência das Varas Cíveis desta Comarca de Lucas do Rio Verde, determino a redistribuição do presente feito ao Juízo Competente.
Cumpra-se, observando o necessário.
Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.
GISELE ALVES SILVA Juiz(a) de Direito -
26/09/2022 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 18:06
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 21:37
Juntada de Petição de manifestação
-
17/08/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 15:41
Publicado Intimação em 16/08/2022.
-
16/08/2022 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
-
12/08/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 16:17
Juntada de Petição de laudo pericial
-
14/07/2022 06:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.
-
14/06/2022 15:19
Decorrido prazo de NELSON ROBERTO GUAIUME em 13/06/2022 23:59.
-
23/05/2022 01:53
Publicado Intimação em 23/05/2022.
-
21/05/2022 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
-
19/05/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 09:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 09:27
Decorrido prazo de NELSON ROBERTO GUAIUME em 10/02/2022 23:59.
-
17/12/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 10:08
Decisão interlocutória
-
15/04/2021 07:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2021 23:59.
-
05/04/2021 16:44
Conclusos para decisão
-
22/03/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 23:02
Juntada de Petição de laudo pericial
-
05/03/2021 02:59
Publicado Decisão em 05/03/2021.
-
05/03/2021 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
03/03/2021 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 18:38
Expedição de Juntada de Informações.
-
03/03/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 16:55
Decisão interlocutória
-
11/02/2021 13:48
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 09:30
Expedição de Juntada de Informações.
-
25/08/2020 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 19:42
Decisão interlocutória
-
03/07/2020 15:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/06/2020 16:42
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2020 14:49
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 16:52
Juntada de Petição de manifestação
-
03/03/2020 10:17
Juntada de Petição de laudo pericial
-
03/03/2020 10:16
Juntada de Petição de laudo pericial
-
14/09/2019 03:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2019 23:59:59.
-
14/09/2019 03:42
Decorrido prazo de NELSON ROBERTO GUAIUME em 13/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 03:41
Publicado Intimação em 06/09/2019.
-
06/09/2019 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2019 15:12
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
04/09/2019 13:21
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2019 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 13:18
Expedição de Juntada de Informações.
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08/08/2019 11:44
Juntada de Petição de Prevenção e retificação
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07/08/2019 15:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2019 15:08
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2019 14:54
Expedição de Juntada de Informações.
-
07/08/2019 14:45
Expedição de Juntada de Informações.
-
06/08/2019 17:52
Decisão interlocutória
-
16/07/2019 15:33
Conclusos para decisão
-
16/07/2019 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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