30/05/2023 21:05

Baixa Definitiva
30/05/2023 21:05

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/05/2023 21:04

Transitado em Julgado em 22/05/2023
30/05/2023 21:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO MILITAO DA ROCHA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:19

Decorrido prazo de GUIMARAES AGRICOLA LTDA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:19

Decorrido prazo de JOBER SEIDENFUS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:19

Decorrido prazo de NILTON MILITAO DA ROCHA em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:16

Publicado Acórdão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:22

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 09:14

Conhecido o recurso de ANTONIO MILITAO DA ROCHA - CPF: *76.***.*14-49 (EMBARGANTE) e não-provido
22/04/2023 20:37

Juntada de Petição de certidão
22/04/2023 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.
06/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 08:38

Conclusos para julgamento
14/03/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 00:26

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 19:56

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 19:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/03/2023 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:23

Publicado Acórdão em 24/02/2023.
24/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 18:19

Conhecido o recurso de ANTONIO MILITAO DA ROCHA - CPF: *76.***.*14-49 (APELANTE) e não-provido
17/02/2023 18:12

Juntada de Petição de certidão
17/02/2023 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2023 23:56

Expedição de Outros documentos
12/02/2023 23:56

Expedição de Outros documentos
12/02/2023 23:56

Expedição de Outros documentos
12/02/2023 23:56

Expedição de Outros documentos
12/02/2023 23:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:17

Publicado Intimação de pauta em 08/02/2023.
08/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Fevereiro de 2023 a 17 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 15:36

Conclusos para julgamento
10/01/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 16:35

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
03/11/2022 00:33

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

NILTON MILITAO DA ROCHA E OUTROS, ao interpor recurso, requereu o parcelamento das custas.

Nas razões recursais, a parte recorrente alega que não tem “[...] condições momentâneas de pagar a integralidade, à vista, do valor do preparo recursal [...]”. (Sic.

ID nº 148820878 - Pág. 1) Pois bem.

Neste particular, da análise da prova documental produzida pelos apelantes até o momento quanto a sua alegada hipossuficiência, verifica-se que estes fazem jus ao direito de parcelar as custas e taxa judiciais.

Destarte, defiro o pedido e faculto/autorizo aos apelantes o parcelamento das custas do preparo em seis (6) parcelas mensais e sucessivas, em consonância com a regra trazida pelo art. 98, inciso 6º, do CPC/15, vencendo a 1ª em 05 (cinco) dias úteis a partir da intimação desta decisão.

Caso não haja o pagamento na data aprazada, a dívida deverá ser incluída na Certidão Ativa do Poder Judiciário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de outubro de 2022.- Marilsen Andrade Addario Desembargadora.
01/11/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:36

Decisão interlocutória
27/10/2022 09:56

Conclusos para decisão
27/10/2022 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:44

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:29

Recebidos os autos
26/10/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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