TJMT - 0001197-44.2011.8.11.0059

1ª instância - Porto Alegre do Norte - Primeira Vara Criminal e Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEUSDETE DA SILVA MALTA

CPF *27.***.*92-91

Advogados

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB: 16171/MT

CPF *13.***.*18-04

ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO

OAB: 233292/SP

CPF *53.***.*22-64

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.

  • 24/11/2022 01:39

    Decorrido prazo de DEUSDETE DA SILVA MALTA em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:26

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 00:26

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/11/2022 22:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

  • 31/10/2022 21:17

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 31/10/2022 21:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001197-44.2011.8.11.0059.

    Considerando o teor do pedido retro, HOMOLOGO a desistência ao feito manifestada e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

    Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.

    Esses valores só poderão ser cobrados se houver comprovação da modificação no estado econômico da requerente no prazo de até cinco anos contados do trânsito em julgado dessa decisão, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.

    Face a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

    P.R.I.

    Porto Alegre do Norte/MT, 24 de outubro de 2022.

    DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

  • 24/10/2022 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 17:20

    Transitado em Julgado em 24/10/2022

  • 24/10/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 16:54

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 16:54

    Extinto o processo por desistência

  • 24/10/2022 16:45

    Juntada de Termo de audiência

  • 24/10/2022 14:37

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2022 13:00 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

  • 24/10/2022 11:52

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 11:52

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 07:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 01:51

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0001197-44.2011.8.11.0059.

    DEUSDETE DA SILVA MALTA propôs ação para concessão de aposentadoria por invalidez rural em face do INSS, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese, o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do mencionado benefício.

    Em id n. 49328583, fls. 25/37, pugnou pela utilização da prova pericial produzida no Processo n. 304-77.2016.811.0059.

    Instado, o INSS não concordou com o pleito de utilização de provas emprestada, vez que a perícia que pretende utilizar foi realizada em 06.03.2017, pugnando pela realização de novo exame (id n. 49328583, fl.40).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    A prova emprestada está regulada pelo artigo 372 do Código de Processo Civil, o qual estabelece que “o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório”.

    Observa-se, que o CPC adota o termo poderá a fim de conferir ao magistrado discricionariedade quanto ao pedido de admissão de prova emprestada.

    Portanto, cabe ao julgador, na condição de destinatário final das provas, analisar a necessidade, relevância e adequação da prova cujo empréstimo se requer.

    In casu, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, entendo que a admissão da prova emprestada é o melhor ao deslinde da demanda, uma vez que vem se arrastando desde o ano de 2011.

    Assim, defiro a utilização da prova pericial produzida nos autos Processo n. 304-77.2016.811.0059 (id n. 49328583, fls.28/37).

    Ao mesmo tempo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2022, às 13h00 (horário oficial do Estado de Mato Grosso), a qual será realizada virtualmente por meio do aplicativo Microsoft Teams.

    Para tanto segue o link para acesso: https://tinyurl.com/yc52h2ac Fixo o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem o rol de testemunhas. Às providências para a realização da solenidade.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Porto Alegre do Norte/MT, 27 de setembro de 2022.

    DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

  • 28/09/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 08:35

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/10/2022 13:00 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

  • 28/09/2022 08:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/02/2021 22:16

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

  • 15/02/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/06/2020 02:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/09/2019 02:38

    Juntada (Juntada de AR)

  • 06/09/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2019 02:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/08/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/08/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2019 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/08/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2019 00:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2019 00:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/06/2019 00:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2019 01:42

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 15/05/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/05/2019 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/05/2019 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/11/2018 01:40

    Juntada (Juntada de AR)

  • 09/10/2018 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/10/2018 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/10/2018 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/10/2018 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2018 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/10/2018 01:25

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 01/10/2018 00:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2018 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/09/2018 01:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2018 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/08/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2018 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/07/2018 01:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/07/2018 02:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/06/2018 02:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2018 02:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2018 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/06/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2018 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/06/2018 02:27

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 15/06/2018 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/06/2018 01:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2018 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/06/2018 01:07

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/05/2018 02:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/05/2018 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2018 02:27

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 15/03/2018 01:51

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 15/03/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2018 01:41

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/03/2018 01:38

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 05/02/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2018 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2018 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/02/2018 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/01/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2018 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2018 01:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2018 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/01/2018 02:40

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 19/01/2018 01:09

    Juntada (Juntada)

  • 24/03/2017 01:29

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 02/03/2017 02:20

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 23/11/2015 01:44

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 11/06/2014 01:50

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 11/06/2014 01:50

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 15/05/2014 01:01

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 14/05/2014 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/04/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/04/2014 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/04/2014 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/04/2014 01:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/03/2014 00:58

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/01/2014 00:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/01/2014 02:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/01/2014 02:08

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 12/11/2013 01:11

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/08/2013 01:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/07/2013 01:59

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 17/12/2012 01:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/11/2012 01:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/10/2012 01:56

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/10/2012 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/10/2012 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2012 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2012 01:24

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 10/10/2012 01:56

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 21/09/2012 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 12/09/2012 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 11/09/2012 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/09/2012 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2012 01:35

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 28/06/2012 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2012 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/06/2012 01:04

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/06/2012 02:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/06/2012 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/06/2012 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/05/2012 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/05/2012 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2012 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 22/05/2012 02:38

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 21/05/2012 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2012 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 18/05/2012 01:11

    Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 18/05/2012 01:09

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 17/05/2012 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2012 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/05/2012 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/03/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/03/2012 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/03/2012 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/12/2011 02:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/11/2011 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2011 01:57

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 25/11/2011 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 25/11/2011 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/11/2011 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 24/11/2011 01:08

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 23/11/2011 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 23/11/2011 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/11/2011 01:11

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 23/11/2011 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 23/11/2011 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2011 02:42

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 05/10/2011 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2011 00:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/09/2011 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/08/2011 02:14

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 29/07/2011 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/07/2011 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/07/2011 02:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/07/2011 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/07/2011 01:26

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 18/07/2011 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/07/2011 01:50

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/07/2011 01:26

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 12/07/2011 02:23

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 06/07/2011 02:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/07/2011 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 04/07/2011 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/07/2011 01:50

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 14/06/2011 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 07/06/2011 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/06/2011 01:58

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 07/06/2011 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 07/06/2011 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2011 01:06

    Despacho (Despacho)

  • 06/06/2011 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2011 00:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/06/2011 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 03/06/2011 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/06/2011 02:32

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2011

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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