TJMT - 1033066-02.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

MARIA AUXILIADORA GOMES

CPF *86.***.*08-91

Advogados

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB: 24405/MT

CPF *33.***.*08-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 19:47

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 01:05

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 01:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/10/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 14:28

    Juntada de

  • 22/09/2023 23:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 22:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 07:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:13

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 18/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 1033066-02.2022.8.11.0001.

    Vistos etc.

    Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

    O executado efetuou o pagamento da obrigação de forma espontânea, conforme se vê do comprovante de depósito anexado nos autos (id. 122808298), pugnando pela extinção e arquivamento do feito.

    No id. 122142842, o exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado na conta judicial (id. 122808298).

    Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Expeçam-se alvarás para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme cálculos efetivados pela contadoria (id. 111095400).

    Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução a parte executada, devendo a secretaria proceder com as intimações e expedições de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2023.

    Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

  • 29/08/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 19:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2023 13:12

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 14/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:54

    Publicado Despacho em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1033066-02.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA GOMES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Tendo em vista a designação desta Magistrada para jurisdicionar na Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande consoante decisão do CIA 0036687-90.2023.8.11.0000, REMETO os autos à Secretaria Judicial para as devidas anotações e preparo ao Juiz titular. Às providências.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.

    A.

    F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 02/08/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:53

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 30/06/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

  • 22/03/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 07:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 10:02

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 13/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 02:34

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 05/03/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:59

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 28/02/2023 17:59

    Juntada de certidão da contadoria

  • 10/02/2023 12:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/02/2023 12:29

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 24/01/2023 03:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

  • 20/12/2022 08:57

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 19/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 04:18

    Publicado Sentença em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 25/11/2022 19:54

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2022 19:54

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2022 19:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/11/2022 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2022 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

  • 01/10/2022 13:12

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 30/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 11:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/09/2022 06:15

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1033066-02.2022.8.11.0001 REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA GOMES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

    Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

    Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

    Silente o executado, conclusos para a homologação.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

  • 27/09/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 19:07

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 17:32

    Transitado em Julgado em 01/09/2022

  • 11/09/2022 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 19:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 20:30

    Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES em 29/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 06:24

    Publicado Sentença em 15/08/2022.

  • 13/08/2022 05:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

  • 11/08/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 17:42

    Juntada de Projeto de sentença

  • 11/08/2022 17:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/07/2022 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 07:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

  • 18/05/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/05/2022 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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