29/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
27/08/2023 01:04

Recebidos os autos
27/08/2023 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2023 14:45

Transitado em Julgado em 21/08/2023
27/07/2023 03:59

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 18:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/06/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:29

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.
28/01/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 15:35

Juntada de Petição de diligência
06/12/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 15:27

Expedição de Mandado
25/11/2022 04:05

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 04:05

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 02:23

Decorrido prazo de VADEMILSO BADALOTTI em 22/11/2022 23:59.
29/10/2022 10:38

Publicado Intimação em 26/10/2022.
29/10/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

Diante do descumprimento parcial do acordo e do pedido da parte exequente para início da execução, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu procurador (art. 513, §2º, I do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a totalidade do débito (art. 523, CPC) – cláusula penal 4.1 Id 71185146.

Decorrido o prazo e não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios que desde já arbitro em 10% (dez por cento), cada, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Na hipótese de cumprimento parcial, a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º do CPC).

Em qualquer das hipóteses acima, fica a parte executada ciente e intimada do início, de imediato, o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para querendo, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC).

Em atenção ao princípio da celeridade processual e efetividade da execução, fica a parte executada ciente das seguintes advertências: a) transcorrido o prazo previsto neste despacho sem que a parte executada pague a dívida ou garanta a execução implicará na sua inscrição no protesto do título executivo (artigo 517, CPC) e inscrição em cadastros de inadimplentes (SERASA e afins - artigo 782 e parágrafos do CPC); b) nos termos do artigo 772, inciso II, do CPC a parte executada fica advertida que os seguintes comportamentos serão considerados ato atentatório à dignidade da justiça, além de outros previstos no artigo 774, CPC: - não efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo que lhe foi concedido e, futuramente, forem encontrados bens penhoráveis; - garantir a execução em inobservância da ordem estabelecida neste despacho e no artigo 835 do CPC e, futuramente, for constatada a existência de bens com preferência àquele nomeado.

Constatada a conduta atentatória à dignidade da justiça será imposta a parte executada multa de até 20% do valor da execução a ser revertida em proveito do exequente (art. 774, parágrafo único, CPC).

No tocante a obrigação de fazer determino que a parte executada, no prazo de 15(quinze) dias, comprove a obrigação assumida na cláusulas do item 2 do Id. 71185146 - lavratura de escritura pública de compra e venda e devido registro na matrícula do imóvel, sob pena de multa diária, no valor de R$500,00 limitada ao importe de R$15.000,00.

Intime-se o executado pessoalmente, por Oficial de Justiça, consubstanciado no entendimento manifestado na Súmula 410 do STJ.

Tudo cumprido faça-se os conclusos para sentença de extinção de execução.

Com o decurso do prazo sem pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.
24/10/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:57

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 02:07

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 02:07

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cuiabá, 28 de setembro de 2022, Assinado Digitalmente,Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.
28/09/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:59

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ FRANCIO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FORMIGA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:57

Decorrido prazo de NEUZA ALICE DA SILVA FORMIGA em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 02:02

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 14:05

Conclusos para decisão
19/08/2022 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2022 14:03

Processo Desarquivado
17/08/2022 10:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/04/2022 08:55

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ FRANCIO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 08:55

Decorrido prazo de NEUZA ALICE DA SILVA FORMIGA em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 08:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FORMIGA em 06/04/2022 23:59.
16/03/2022 14:37

Arquivado Definitivamente
16/03/2022 04:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:19

Decisão interlocutória
10/03/2022 19:07

Conclusos para decisão
10/02/2022 06:54

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ FRANCIO em 09/02/2022 23:59.
04/02/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 00:19

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:58

Decisão interlocutória
07/12/2021 13:51

Conclusos para julgamento
07/12/2021 11:57

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ FRANCIO em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 11:57

Decorrido prazo de NEUZA ALICE DA SILVA FORMIGA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 11:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FORMIGA em 06/12/2021 23:59.
26/11/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 01:56

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2021 05:06

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ FRANCIO em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 05:06

Decorrido prazo de NEUZA ALICE DA SILVA FORMIGA em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 05:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FORMIGA em 04/03/2021 23:59.
04/03/2021 14:33

Conclusos para decisão
04/03/2021 13:46

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2021 03:49

Publicado Decisão em 25/02/2021.
24/02/2021 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2020 18:36

Conclusos para decisão
02/12/2020 11:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/11/2020 04:44

Publicado Intimação em 18/11/2020.
20/11/2020 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 04:44

Publicado Intimação em 18/11/2020.
20/11/2020 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
16/11/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 14:49

Juntada de Petição de contestação
22/05/2020 02:52

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ FRANCIO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 02:52

Decorrido prazo de NEUZA ALICE DA SILVA FORMIGA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 02:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FORMIGA em 21/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 13:24

Publicado Decisão em 13/03/2020.
27/03/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
23/03/2020 18:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 15:49

Decisão interlocutória
08/10/2019 17:38

Conclusos para decisão
20/08/2019 17:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/07/2019 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2019.
30/07/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 23:04

Juntada de Petição de contestação
18/06/2019 12:47

Audiência conciliação realizada para 18/06/2019 12:35 Cejusc Cuiabá.
08/05/2019 06:50

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ FRANCIO em 07/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 14:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FORMIGA em 03/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 14:05

Decorrido prazo de NEUZA ALICE DA SILVA FORMIGA em 03/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FORMIGA em 03/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 13:57

Decorrido prazo de NEUZA ALICE DA SILVA FORMIGA em 03/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 13:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FORMIGA em 03/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 13:31

Decorrido prazo de NEUZA ALICE DA SILVA FORMIGA em 03/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 03:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FORMIGA em 15/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 03:03

Decorrido prazo de NEUZA ALICE DA SILVA FORMIGA em 15/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 03:03

Decorrido prazo de NEUZA ALICE DA SILVA FORMIGA em 15/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 03:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FORMIGA em 15/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 08:52

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
11/04/2019 08:52

Juntada de Petição de diligência
09/04/2019 00:05

Publicado Intimação em 09/04/2019.
05/04/2019 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 16:27

Publicado Decisão em 05/04/2019.
05/04/2019 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2019 11:06

Audiência conciliação designada para 18/06/2019 12:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
04/04/2019 11:05

Expedição de Mandado.
04/04/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2019 16:31

Decisão ou Despacho
29/03/2019 15:25

Conclusos para decisão
29/03/2019 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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