05/03/2024 22:26

Baixa Definitiva
05/03/2024 22:26

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/03/2024 22:26

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 22:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/03/2024 03:11

Decorrido prazo de NELSON PADOVANI em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:11

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE PADOVANI em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:11

Decorrido prazo de AGROPASTORIL TIARAJU SA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:11

Decorrido prazo de JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:13

Publicado Acórdão em 08/02/2024.
08/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024 21:04

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DIRLEI MARIA PADOVANI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:43

Decorrido prazo de NELSON PADOVANI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:43

Decorrido prazo de JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:43

Decorrido prazo de AGROPASTORIL TIARAJU SA em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2024 03:26

Decorrido prazo de NELSON PADOVANI em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:26

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE PADOVANI em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:26

Decorrido prazo de DIRLEI MARIA PADOVANI em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:26

Decorrido prazo de AGROPASTORIL TIARAJU SA em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 04:03

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
17/01/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 11:59

Conclusos para julgamento
19/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:15

Decorrido prazo de VILMA LETICIA PADOVANI em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:15

Decorrido prazo de DIRLEI MARIA PADOVANI em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:15

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE PADOVANI em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:15

Decorrido prazo de NELSON PADOVANI em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:15

Decorrido prazo de AGROPASTORIL TIARAJU SA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 03:18

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 12:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2023 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 03:21

Publicado Acórdão em 04/12/2023.
02/12/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA C/C PERDAS DE DANOS – CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA – LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA – MÁ-FÉ DO OCUPANTE DO IMÓVEL E DA FORNECEDORA DE ENERGIA – DANOS MATERIAIS DEVIDOS À PROPRIETÁRIA DO BEM – DANOS MORAIS – AFASTAMENTO – PESSOA JURÍDICA –ABALO À HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADO – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Demonstrada a má-fé dos ocupantes do imóvel e da empresa fornecedora de energia elétrica quando da constituição de escritura pública de servidão administrativa para fins de instituição de servidão de passagem para instalação de linhas de transmissão, escorreita a sentença que os condena ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, à proprietária do bem.

Apesar de a Súmula n. 227 do STJ, estabelecer que “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”, a aplicação do enunciado limita-se às hipóteses em que há ofensa à honra objetiva da entidade, ou seja, às situações nas quais a pessoa jurídica tenha o seu conceito social ou reputação abalados pelo ato ilícito, o que não ocorreu no caso.
30/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 17:49

Conhecido em parte o recurso de DIRLEI MARIA PADOVANI - CPF: *25.***.*10-62 (APELANTE) e provido
30/11/2023 15:33

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de NELSON PADOVANI em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DIRLEI MARIA PADOVANI em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:39

Decorrido prazo de AGROPASTORIL TIARAJU SA em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2023 06:26

Publicado Intimação de pauta em 21/11/2023.
21/11/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 29 de Novembro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
17/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 07:35

Conclusos para julgamento
09/10/2023 18:42

Conclusos para decisão
09/10/2023 18:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:25

Desentranhado o documento
04/10/2023 18:25

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:12

Recebidos os autos
27/09/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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