02/05/2024 11:12

Juntada de Certidão
02/05/2024 01:02

Recebidos os autos
02/05/2024 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/03/2024 03:40

Transitado em Julgado em 28/02/2024
02/03/2024 03:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 19:05

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA DOTOLI em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:40

Publicado Sentença em 16/02/2024.
16/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 18:21

Homologada a Transação
14/02/2024 13:51

Conclusos para julgamento
10/02/2024 07:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA DOTOLI em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:55

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 13:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2024 16:04

Conclusos para decisão
21/10/2023 10:51

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA DOTOLI em 06/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA DOTOLI em 06/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:40

Juntada de Petição de recurso de sentença
22/09/2023 10:43

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 13:56

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2023 13:56

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 00:55

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA DOTOLI em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:16

Conclusos para julgamento
06/09/2023 05:32

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 13:43

Decisão interlocutória
13/07/2023 12:28

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/06/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 08:14

Conclusos para decisão
30/03/2023 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 13:45

Juntada de Petição de diligência
07/02/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 14:26

Expedição de Mandado
25/01/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 09:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.
14/01/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 16:37

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 09:49

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 05:15

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA DOTOLI em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 02:27

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017612-73.2022.8.11.0003.

ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CRISTIANE DA SILVA DOTOLI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos etc.

Trata-se de Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada ajuizada por CRISTIANE DA SILVA DOTOLO, objetivando o reconhecimento do direito a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo.

Instada a se manifestar a parte autora requereu a designação de perícia técnica para o fim de que seja apurado o grau de insalubridade da atividade exercida.

Assim, DETERMINO a realização da mencionada perícia para o fim de se apurar o grau do adicional de insalubridade quanto à atividade desenvolvida pela parte autora, de acordo com as Normas Regulamentadoras expedidas pelos órgãos do Trabalho, a ser realizada por expert na área objeto do litígio, qual seja, engenheiro do trabalho.

Para realização da perícia, nomeio o perito Norival Doria Ramos Junior, residente na Rua Japuira, 68, quadra 17, casa 16, Jardim Village do Cerrado, Rondonópolis, e-mail [email protected], telefone: 3421-6593, 66-98115-7068.

Como objeto da perícia a ser realizada, deverá o perito analisar todas as atribuições alegadas pela parte autora em sua inicial e verificar, de acordo com as Normas Regulamentadoras, qual o grau de insalubridade em relação às atividades desenvolvidas (mínimo, médio ou máximo).

Intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, alegar impedimento ou suspeição do profissional nomeado, indicar assistentes técnicos e apresentar os quesitos (artigo 465, §1º do CPC).

Em seguida, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários (art. 465, §2º do CPC).

Sobrevindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias, em havendo concordância destes quanto ao valor dos honorários periciais, intimem-se a parte autora para que pague os honorários periciais, já que foi quem requereu a perícia (art. 95 do CPC).

Depositados os honorários periciais nos autos, levante-se 50% em favor do perito, sendo liberado os outros 50% tão logo seja entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Em seguida, intime-se o Perito para que inicie os trabalhos perícias, devendo entregar o laudo em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser dilatado tal prazo mediante requerimento do perito em razão da complexidade do ato pericial.

Caso o perito verifique a ausência de documento essencial para resposta dos quesitos das partes, intimem-se às partes ou quem estiver na posse de tais documentos para que junte-os aos autos.

Na execução do seu trabalho o Perito deve assegurar às partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, do CPC).

Apresentado o laudo, intimem-se às partes para que, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao teor do laudo, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Às providências expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
10/11/2022 19:05

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 19:05

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 19:05

Decisão interlocutória
10/11/2022 13:16

Conclusos para decisão
18/10/2022 09:34

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 08:15

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 02:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 10:24

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1017612-73.2022.8.11.0003.

ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CRISTIANE DA SILVA DOTOLI ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Vistos, etc.

Trata-se de feito redistribuído a este juízo em razão da decisão que reconheceu a incompetência da 1ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca.

Assim, intimem-se as partes dando ciência do recebimento dos autos e para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Ás providências, expedindo-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
29/09/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:45

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2022 06:59

Decisão interlocutória
27/09/2022 17:33

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/09/2022 06:24

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:10

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 15:16

Decorrido prazo de CARINE ANDRADE SANTOS em 31/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:58

Decorrido prazo de CARINE ANDRADE SANTOS em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 03:18

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/08/2022 09:20

Decisão interlocutória
26/07/2022 17:29

Conclusos para despacho
25/07/2022 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
24/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 17:36

Decisão interlocutória
22/07/2022 19:39

Conclusos para decisão
22/07/2022 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
22/07/2022 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001368-83.2014.8.11.0030

Estado de Mato Grosso

Alex Sandro Moraes de Jesus

Advogado: Romes Julio Tomaz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000440-77.2017.8.11.0041

Maria Roza Menezes de Souza

Advogado: Moacir Almeida Freitas

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/01/2017 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1032950-70.2022.8.11.0041

Iuni Educacional S/A.

Nicole Assuncao Magalhaes Abdalla

Advogado: Maycon Rodrigo Kelm

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/08/2022 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1001425-34.2017.8.11.0045

Joao Germano Pletsch

Leandro Mussi

Advogado: Cecilia Nobre Torres

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/09/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1001114-55.2017.8.11.0041

Flavio Neves Costa

Junio Vilela Santos

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/01/2017 10:09

Exibir Processo