05/08/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2025 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2025 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 16:50

Expedição de Mandado
28/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 14:16

Expedição de Mandado
08/05/2025 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 17:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/04/2025 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 13:42

Expedição de Mandado
23/01/2025 08:03

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
01/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2024 02:50

Decorrido prazo de KARINE CRISTIANE DE ALMEIDA em 09/08/2024 23:59
23/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 03:25

Decorrido prazo de HENRIQUE PACHER GASPAROTTO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:25

Decorrido prazo de TONI ROBERTO GASPAROTTO em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 13:32

Expedição de Mandado
25/01/2024 03:56

Decorrido prazo de EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de GUILHERME PACHER GASPAROTTO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de HENRIQUE PACHER GASPAROTTO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:50

Decorrido prazo de TONI ROBERTO GASPAROTTO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de RODAR PNEUS LTDA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:26

Decorrido prazo de RODAR PNEUS LTDA em 23/01/2024 23:59.
19/01/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 07:34

Publicado Intimação em 15/12/2023.
16/12/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 06:38

Decorrido prazo de TROPICAL PNEUS LTDA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:00

Intimação

Certifico que a diligência foi recolhida equivocadamente, tendo em vista que os mandados com endereço em Cuiabá devem ser recolhidas para a Comarca de Várzea Grande, uma vez que serão cumpridos pelos oficiais de justiça desta por serem comarcas contíguas, nos termos do Provimento 21/2012-CM.

Assim, impulsiono o feito para intimar a parte Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o depósito dos valores necessários para a diligência do Oficial de Justiça, devendo a guia ser emitida, exclusivamente, pelo portal do TJMT (www.tjmt.jus.br – Serviços - Guias - emissão de Guia de Diligência), comprovando tal providência nos autos.
13/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 14:23

Expedição de Mandado
05/12/2023 17:25

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo a parte Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o depósito dos valores necessários para a diligência do Oficial de Justiça, devendo a guia ser emitida, exclusivamente, pelo portal do TJMT (www.tjmt.jus.br – Serviços - Guias - emissão de Guia de Diligência), comprovando tal providência nos autos.
01/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 00:40

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo n. 0017245-89.2010.8.11.0002

Vistos.

Em atenção ao pedido constante na petição de ID 120942136 no tocante à alegação de fraude à execução, observo que o terceiro beneficiário das cotas sociais dos executados ainda não foi devidamente intimado.

Assim, considerando que no ID 94171352 consta intimação, via correio, recebida por terceiro, determino a expedição de mandado visando à intimação pessoal de Guilherme Pacher Gasparotto para, caso queira, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias, nos termos do § 4º, do art. 792 do CPC.

Na hipótese de impossibilidade de intimação pessoal do terceiro, promova sua intimação via edital, nos termos dispostos no parágrafo acima.

Nos termos do art. 257, II, do CPC, o edital deverá ser publicado no DJE e DJEN, bem como afixado no átrio do fórum.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
28/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:52

Conclusos para decisão
06/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 06:10

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 02:10

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

Intimo a parte exequente a efetuar o recolhimento das custas processuais para o fim de expedição da certidão, em conformidade com o Provimento nº 11/2018-CGJ - Tabela B - Item 03, devendo ser gerada Guia de Recolhimento que se encontra disponível no Site deste Egrégio Tribunal de Justiça/MT (www.tjmt.jus.br), pelo Link "Emissão de Guias Online", selecionando o serviço na lista com a nomenclatura "Certidão de Processo em Tramitação - Sem Busca", bem como efetuando o preenchimento dos outros campos obrigatórios.
07/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

Aportou aos autos pedido do exequente requerendo pesquisa junto ao sistema CCS em nome dos executados; busca de veículos dos devedores e restrição de transferência e circulação por meio do sistema RENAJUD, pesquisa de bens junto ao sistema IFOJUD; expedição de certidão de protesto e inclusão de indisponibilidade de bens por meio do sistema CNIB (id. 96624283).

Inicialmente, ressalto que neste momento sistema CCS apresentou falhas para ao seu acesso, motivo pelo qual deixei de realizar a pesquisa supra, porém tão logo sejam sanadas as falhas técnicas do sistema efetuarei a pesquisa.

No que diz respeito ao pedido de indisponibilidade de bens dos executados, defiro e para tanto realizei ordem de indisponibilidade de bens junto Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, conforme extrato anexo.

Quanto ao pedido de inclusão de restrição de circulação dos veículos registrados em nome dos devedores, indefiro, tendo em vista que tal providência apenas é cabível quando demonstrada a dificuldade na localização de bem, o que não restou demonstrado nos autos. É sabido que o sistema RENAJUD, prevê a possibilidade de inclusão das seguintes restrições em seu regulamento: “Art. 7º - A restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM.

Art. 8º - A restrição de licenciamento impede o registro da mudança da propriedade, bem como um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM.

Art. 9º - A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito”.

Portanto, a restrição de circulação (restrição total) resulta em uma medida extrema, tendo em vista que a execução deve ocorrer pelo modo menos gravoso ao executado.

Ademais, a restrição de transferência do bem se mostra mais adequada e suficiente à finalidade a que se destina (garantia de pagamento das dívidas).

Entretanto, realizei a inclusão de restrição de transferência sobre os veículos registrados em nome dos executados TONI ROBERTO GASPAROTTO e RODAR PNEUS LTDA através do sistema RENAJUD, conforme extratos anexos.

Outrossim, determino a expedição de certidão de teor da decisão, nos termos do art. 517, do CPC, devendo ela ser entregue ao exequente o qual se incumbirá de realizar o protesto do débito exequendo conforme lhe prouver.

Por fim, com vistas a conferir celeridade à prestação jurisdicional, realizei busca junto ao Sistema INFOJUD, a fim de averiguar as últimas declarações sobre operações imobiliárias em nome dos executados, porém constatei que apenas os executados TONI ROBERTO GASPAROTTO e HENRIQUE PACHER GASPAROTTO realizaram a referida declaração.

Dessa forma, realizei a materialização das declarações, as quais se encontram a disposição das partes em documentos anexos a essa decisão, porém visíveis apenas aos advogados cadastrados nos autos.

Por fim, manifeste-se a exequente requerendo o que entender de direito visando o prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
06/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 03:13

Decorrido prazo de TROPICAL PNEUS LTDA em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:09

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 01:37

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Antes de apreciar o pedido de pesquisa junto aos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário (INFOJUD, SNIPER, ANOREG, RENAJUD, CCS, CNIB, SISBAJUD e SERASAJUD), venha o exequente, no prazo legal, comprovar o recolhimento das custas relativo ao serviço de acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 7.603/2001, nova redação dada pela Lei Estadual nº 11.077/2020, Tabela B na primeira instância, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Outrossim, para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF ou CNPJ, valor atualizado, acrescido da multa e honorários.

Cumprida a determinação supra, venham-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
13/02/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:26

Conclusos para decisão
12/10/2022 03:48

Decorrido prazo de EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 01:57

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito das correspondências devolvidas retro.
29/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 04:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/09/2022 14:12

Decorrido prazo de GUILHERME PACHER GASPAROTTO em 26/09/2022 23:59.
02/09/2022 05:20

Juntada de entregue (ecarta)
16/08/2022 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:07

Conclusos para decisão
06/05/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 03:52

Publicado Intimação em 02/05/2022.
30/04/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:35

Juntada de correspondência devolvida
19/11/2021 16:13

Juntada de correspondência devolvida
06/10/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:14

Conclusos para decisão
20/11/2020 18:53

Decorrido prazo de TROPICAL PNEUS LTDA em 03/11/2020 23:59.
20/11/2020 18:53

Decorrido prazo de EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA em 03/11/2020 23:59.
20/11/2020 17:17

Decorrido prazo de TONI ROBERTO GASPAROTTO em 03/11/2020 23:59.
20/11/2020 17:17

Decorrido prazo de HENRIQUE PACHER GASPAROTTO em 03/11/2020 23:59.
17/11/2020 18:40

Decorrido prazo de TONI ROBERTO GASPAROTTO em 22/10/2020 23:59.
17/11/2020 18:39

Decorrido prazo de HENRIQUE PACHER GASPAROTTO em 22/10/2020 23:59.
16/11/2020 08:42

Decorrido prazo de TROPICAL PNEUS LTDA em 22/10/2020 23:59.
16/11/2020 08:42

Decorrido prazo de EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA em 22/10/2020 23:59.
16/11/2020 08:42

Decorrido prazo de RODAR PNEUS LTDA em 22/10/2020 23:59.
16/11/2020 01:38

Decorrido prazo de RODAR PNEUS LTDA em 23/10/2020 23:59.
08/11/2020 18:26

Publicado Despacho em 15/10/2020.
08/11/2020 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020
13/10/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 13:48

Conclusos para decisão
13/10/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/08/2020 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/08/2020 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/08/2020 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)
22/06/2020 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
07/03/2020 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2020 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/03/2020 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/02/2020 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/02/2020 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/02/2020 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
20/02/2020 02:14

Expedição de documento (Certidao)
17/02/2020 02:45

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
17/02/2020 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
13/02/2020 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/02/2020 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
06/02/2020 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
05/02/2020 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
05/02/2020 01:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
13/12/2019 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/12/2019 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/12/2019 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/12/2019 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/10/2019 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/10/2019 00:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/10/2019 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/10/2019 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2019 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/08/2019 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2019 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/08/2019 02:38

Juntada (Juntada de AR)
14/08/2019 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/08/2019 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2019 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)
31/07/2019 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/07/2019 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)
26/07/2019 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/07/2019 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2019 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/07/2019 02:12

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
24/05/2019 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/05/2019 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2019 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/04/2019 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)
25/04/2019 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
25/04/2019 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
25/04/2019 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
15/04/2019 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/04/2019 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2019 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/04/2019 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/04/2019 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/02/2019 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
22/02/2019 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/02/2019 01:52

Expedição de documento (Certidao)
21/02/2019 01:44

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
19/02/2019 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/02/2019 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/02/2019 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/02/2019 01:50

Expedição de documento (Certidao)
12/02/2019 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/02/2019 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/02/2019 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
11/02/2019 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
09/02/2019 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/02/2019 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2019 01:10

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
29/01/2019 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2019 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/12/2018 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2018 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)
21/11/2018 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/11/2018 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2018 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)
12/11/2018 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/10/2018 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/10/2018 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
19/10/2018 02:34

Expedição de documento (Certidao)
19/10/2018 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2018 01:54

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
25/09/2018 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2018 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2018 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/09/2018 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2018 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
20/09/2018 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2018 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/09/2018 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/09/2018 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/08/2018 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)
23/08/2018 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
15/08/2018 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
08/08/2018 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/08/2018 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
03/08/2018 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/08/2018 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/08/2018 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2018 02:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
24/07/2018 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/07/2018 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2018 01:48

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
21/03/2018 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
21/03/2018 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/03/2018 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2018 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)
07/03/2018 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/03/2018 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/03/2018 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2018 01:35

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
23/02/2018 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2018 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2018 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
07/12/2017 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)
05/12/2017 02:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
05/12/2017 02:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
05/12/2017 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/11/2017 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/11/2017 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2017 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/11/2017 02:38

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
21/11/2017 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2017 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/10/2017 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/09/2017 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/08/2017 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2017 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/08/2017 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/08/2017 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/08/2017 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/08/2017 01:58

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
18/08/2017 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2017 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2017 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/08/2017 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)
08/08/2017 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/08/2017 02:02

Expedição de documento (Certidao)
07/08/2017 01:59

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
25/01/2017 02:41

Expedição de documento (Certidao)
25/01/2017 01:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
24/01/2017 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
17/11/2016 01:50

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
16/11/2016 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2016 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)
27/10/2016 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/10/2016 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/10/2016 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)
25/10/2016 02:00

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)
25/10/2016 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2016 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/10/2016 01:46

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
19/10/2016 02:10

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
19/10/2016 02:06

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
18/10/2016 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2016 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)
26/09/2016 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2016 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/09/2016 01:43

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
23/09/2016 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2016 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2016 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
08/06/2016 01:20

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
08/06/2016 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
07/06/2016 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2016 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2016 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2016 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)
10/05/2016 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/05/2016 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/05/2016 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
03/05/2016 02:12

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
03/05/2016 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
03/05/2016 01:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
02/05/2016 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
02/05/2016 02:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
02/05/2016 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
02/05/2016 02:13

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
02/05/2016 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
02/05/2016 01:52

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
02/05/2016 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
02/05/2016 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
02/05/2016 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
02/05/2016 01:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
30/04/2016 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
30/04/2016 02:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
30/04/2016 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
30/04/2016 02:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
30/04/2016 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
30/04/2016 02:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
30/04/2016 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
30/04/2016 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
30/04/2016 01:56

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
30/04/2016 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
30/04/2016 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
30/04/2016 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
30/04/2016 01:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
30/04/2016 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
30/04/2016 01:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
01/04/2016 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
30/03/2016 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2016 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)
17/03/2016 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2016 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/03/2016 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2016 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/03/2016 02:39

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
14/03/2016 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/03/2016 02:23

Expedição de documento (Certidao)
14/03/2016 01:57

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)
19/02/2016 00:27

Juntada (Juntada de Contestacao)
19/02/2016 00:24

Juntada (Juntada de Reconvencao)
19/02/2016 00:24

Juntada (Juntada de Contestacao)
15/02/2016 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2016 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2015 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/10/2015 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/10/2015 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/10/2015 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)
21/10/2015 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/10/2015 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/10/2015 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/10/2015 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/10/2015 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
02/10/2015 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/09/2015 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/09/2015 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/09/2015 01:51

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
17/09/2015 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2015 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2015 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/08/2015 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/08/2015 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2015 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2015 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/08/2015 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/08/2015 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/08/2015 00:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/07/2015 01:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
03/06/2015 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2015 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/06/2015 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2015 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/05/2015 00:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)
02/03/2015 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/02/2015 01:51

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
16/12/2014 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/12/2014 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/12/2014 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2014 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2014 02:03

Expedição de documento (Certidao)
19/09/2014 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
04/04/2014 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/04/2014 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2014 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2013 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/05/2013 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)
21/05/2013 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2013 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2013 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)
13/05/2013 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)
10/05/2013 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2013 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/02/2013 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2013 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/12/2012 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
28/12/2012 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/12/2012 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/12/2012 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2012 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2012 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/11/2012 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/11/2012 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
05/10/2012 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/10/2012 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/10/2012 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/07/2012 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2012 02:40

Despacho (Despacho)
16/07/2012 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2012 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/07/2012 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
16/07/2012 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/12/2011 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
22/12/2011 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
22/12/2011 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
22/12/2011 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
22/12/2011 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/12/2011 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
12/12/2011 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
02/12/2011 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
02/12/2011 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
02/12/2011 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
02/12/2011 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/11/2011 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
30/11/2011 01:38

Expedição de documento (Certidao)
30/11/2011 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
27/11/2011 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
27/11/2011 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/11/2011 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/11/2011 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
18/11/2011 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
18/11/2011 00:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/11/2011 00:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/11/2011 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/11/2011 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)
16/11/2011 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2011 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
11/11/2011 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)
10/11/2011 02:33

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
10/11/2011 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/11/2011 02:11

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
10/11/2011 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
06/11/2011 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/11/2011 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/11/2011 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
03/10/2011 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
03/10/2011 01:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))
03/10/2011 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
03/10/2011 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
21/09/2011 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
21/09/2011 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/09/2011 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
29/07/2011 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/07/2011 02:08

Juntada (Juntada)
29/07/2011 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/03/2011 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/03/2011 03:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/03/2011 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)
29/03/2011 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2011 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
25/03/2011 02:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
25/03/2011 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/03/2011 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
25/03/2011 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
25/03/2011 02:09

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
25/03/2011 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
25/03/2011 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2011 00:42

Despacho (Despacho)
25/03/2011 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
25/03/2011 00:23

Juntada (Juntada de Oficio)
25/03/2011 00:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
24/03/2011 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
24/03/2011 01:41

Expedição de documento (Certidao)
24/03/2011 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/03/2011 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/03/2011 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/03/2011 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
24/03/2011 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2011 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2011 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)
10/03/2011 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/03/2011 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/03/2011 02:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
03/03/2011 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/03/2011 01:57

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
01/03/2011 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)
07/02/2011 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
03/02/2011 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/02/2011 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2011 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/01/2011 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
21/01/2011 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2011 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/01/2011 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
21/01/2011 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/01/2011 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
19/01/2011 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/01/2011 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/01/2011 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
17/01/2011 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/01/2011 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/01/2011 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
07/01/2011 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/12/2010 02:26

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
18/12/2010 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
17/12/2010 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2010 01:42

Despacho (Despacho)
17/12/2010 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2010 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
15/12/2010 01:48

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
15/12/2010 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
15/12/2010 01:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
15/12/2010 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
15/12/2010 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
15/12/2010 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
15/12/2010 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
15/12/2010 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
15/12/2010 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
14/12/2010 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2010 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2010

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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