18/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 23:19

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:46

Recebidos os autos
30/10/2024 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/10/2024 15:46

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
23/10/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:29

Juntada de Ofício
15/07/2024 16:43

Transitado em Julgado em 22/11/2023
14/07/2024 09:29

Processo Desarquivado
27/10/2023 09:29

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 09:29

Decorrido prazo de JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
22/10/2023 18:37

Decorrido prazo de JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 17:45

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 13:47

Juntada de Petição de resposta
06/10/2023 02:56

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 17:35

Expedição de Mandado
04/10/2023 14:39

Recebidos os autos
04/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 14:39

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 13:21

Conclusos para decisão
14/04/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 03:15

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 18:01

Recebidos os autos
24/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/03/2023 14:00, VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA
21/03/2023 17:16

Conclusos para despacho
07/03/2023 03:48

Decorrido prazo de JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:34

Expedição de Juntada de Informações
17/02/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 13:47

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:10

Juntada de Ofício
10/02/2023 13:58

Expedição de Mandado
21/01/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
21/01/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 17:43

Recebidos os autos
16/01/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 17:43

Decisão interlocutória
13/01/2023 15:05

Conclusos para decisão
12/10/2022 03:54

Decorrido prazo de JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 10/10/2022 23:59.
03/10/2022 12:24

Juntada de Petição de resposta
03/10/2022 02:01

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 1000671-59.2020.8.11.0022.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JAIR CAMILO DE SOUZA JUNIOR Vistos etc.

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra JAIR CAMILO DE SOUZA JÚNIOR, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática do crime previsto no art. 12 da Lei 10.826/03.

O réu foi regularmente citado (Id. 64601225), apresentou sua resposta à acusação (Id. 65104872).

Pois bem.

Compulsando os autos, por não vislumbrar qualquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397, do CPP, constato a necessidade da instrução processual para garantir o exaurimento das provas e garantir a ampla defesa.

Assim, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 22 março de 2023, às 14h00min., a ser realizada por videoconferência a audiência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, ocasião em que se tomará o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa e se procederá ao interrogatório do acusado.

DEVERÃO os advogados e as partes, deverão ingressar na audiência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3Ameeting_ZDI5MmQ5YzctZWFiNy00MDdhLTkxYWQtMTBjNjJmYjkwZWQz%40thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22%3A%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2C%22Oid%22%3A%222eb48149-7e26-4fd7-8239-4afd04f0ee7b%22%2C%22MessageId%22%3A%220%22%7D e o QR Code que segue anexo a esta decisão.

Expeça-se mandado de intimação da vítima, testemunhas e do réu, encaminhando o QR Code e o tutorial que seguem anexo a esta decisão.

No ato da intimação o Oficial de Justiça deverá indagar a testemunha/parte se possui acesso à internet e a equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados, devendo ainda indagá-las ainda o seu número de telefone celular, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA FAZER CONSTAR NA CERTIDÃO A RESPOSTA OBTIDA.

Por fim, o Oficial de Justiça deverá entregar o tutorial e explicar a testemunha como proceder para participar da audiência.

Caso alguma testemunha não possua nenhum meio de comunicação eletrônica ou não possua acesso à internet, APENAS neste caso específico, AUTORIZO que a testemunha compareça a sala de audiência deste juízo para que seja colhido o depoimento.

Autorizo que o oficial de justiça proceda com as intimações de testemunhas e réu por meio eletrônico, conforme Portaria-Conjunta n. 424/2021 PRES-CGJ.

Com relação às testemunhas policiais, determino a expedição de ofício para intimação das testemunhas da audiência designada por videoconferência, devendo ser encaminhado do encaminhando o QR Code que segue anexo a esta decisão.

Caso a testemunha não ingresse na audiência por não ter acesso à internet e/ou não possua computador ou dispositivo móvel compatível (celular) para participar do ato virtual, DEVERÁ a parte que a arrolou manifestar-se especificamente quanto a desistência da oitiva da testemunha que não dispõe dos meios necessários para o ingresso na videoconferência ou insistir na sua oitiva, fundamentando a imprescindibilidade de seu testemunho.

O Ministério Público, o advogado de defesa, o réu e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual, através do link a ser informado via e-mail ou celular, 5 minutos antes do horário marcado para o início da audiência, portando documento pessoal com foto.

Esclareço que para o bom andamento da audiência serão disponibilizados as partes e testemunhas o link da audiência juntamente com um tutorial de como proceder o acesso ao sistema “Teams”, a fim de evitar qualquer erro ou dúvida de acesso, ensinando passo a passo de como acessar o serviço pelo computador ou pelo aparelho telefônico.

CONSIGNE-SE que, se qualquer das partes ou testemunha que não ingressar à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso.

Ciência ao Ministério Público e a defesa.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
29/09/2022 14:22

Recebidos os autos
29/09/2022 14:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 14:00 VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA.
29/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:55

Decisão interlocutória
11/05/2022 13:04

Conclusos para decisão
11/05/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 16:05

Recebidos os autos
02/05/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2021 14:51

Conclusos para despacho
10/09/2021 14:15

Juntada de Petição de resposta
02/09/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 14:03

Juntada de Petição de diligência
30/08/2021 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 17:20

Expedição de Mandado.
02/08/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:02

Juntada de Ofício
17/06/2021 15:07

Recebidos os autos
17/06/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:01

Conclusos para decisão
20/07/2020 17:34

Recebidos os autos
20/07/2020 17:34

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#
17/07/2020 13:46

Conclusos para decisão
17/07/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 15:04

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2020 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/07/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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