TJMT - 0026803-36.2008.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada Direito Bancario

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

ARIOSMAR NERIS

OAB: 232751/SP

CPF *30.***.*73-04

DANIEL NUNES ROMERO

OAB: 168016/SP

CPF *67.***.*37-51

Polo Passivo

Partes

SB GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ: 70.431.531/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 02:36

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 09:08

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 09:08

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/08/2022 21:06

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2022 21:05

    Transitado em Julgado em 23/08/2022

  • 23/08/2022 21:05

    Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 21:05

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 10:21

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 02:19

    Publicado Sentença em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:46

    Extinto o processo por desistência

  • 27/07/2022 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2022 04:36

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 04:35

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 22/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 03:17

    Publicado Decisão em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 0026803-36.2008.8.11.0041.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em correição.

    I – Anoto que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E.

    Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado e arquivado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de congestionamento.

    II – Ante as disposições do Provimento n. 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, defiro o pedido de penhora online constante de Id 59476488 – pág. 69/70 do exequente, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito, R$ 8.419,45 (oito mil e quatrocentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) - que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes à executada: SB Gráfica e Editora Ltda – CNPJ nº 70.***.***/0001-14, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão.

    Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ.

    Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud.

    Intime-se a executada dando-lhe ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

    Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais.

    Não efetuado bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

    E, neste sentido, intime-se o exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em face da não localização de bens passíveis de constrição, promover o andamento do feito, na forma estabelecida nos artigos 580 e 581 da CNGC/MT.

    Conste da intimação do credor a advertência de que, no prazo estabelecido, deverá ser indicada providência efetiva e apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão.

    Decorrido o prazo, certifique-se.

    Ao depois, renove-se a conclusão.

    Cumpra-se.

    Servindo a publicação desta decisão como intimação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Servindo a publicação desta decisão como intimação.

    M/Cuiabá, 24 de junho de 2022.

    Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

  • 29/06/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 13:48

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2022 08:34

    Juntada de certidã£o de resposta negativa (sisbajud)

  • 24/06/2022 17:53

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 30/03/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 07:59

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 01/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 12:13

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 01:46

    Publicado Decisão em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 04/11/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:12

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 01:11

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 30/06/2021 18:23

    Juntada de Petição de expediente

  • 30/06/2021 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 02:23

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 23/06/2021 02:18

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/04/2021 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/07/2020 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/06/2020 00:28

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 06/03/2020 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 05/03/2020 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2020 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2020 02:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/02/2020 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/02/2020 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2020 02:42

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 14/01/2020 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2020 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/09/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2019 00:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/08/2019 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/07/2019 01:59

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/01/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2018 02:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/07/2018 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2018 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/07/2018 01:04

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 16/07/2018 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2018 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/06/2018 02:31

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/05/2018 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/05/2018 00:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2018 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/05/2018 02:31

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 23/04/2018 01:45

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/04/2018 00:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2018 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/03/2018 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/03/2018 02:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/01/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2018 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/09/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2017 02:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/09/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2017 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/06/2017 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/01/2017 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/01/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/01/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2017 02:43

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 08/11/2016 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2016 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/06/2016 02:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/05/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/04/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/04/2016 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/02/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2016 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/12/2015 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/12/2015 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 04/12/2015 01:48

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 04/12/2015 01:48

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 18/03/2015 01:45

    Juntada (Juntada de AR)

  • 07/11/2014 02:07

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 07/11/2014 02:04

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 06/11/2014 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/05/2013 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2013 02:17

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 28/02/2013 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/02/2013 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2013 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/11/2012 01:55

    Remessa (Remessa)

  • 26/10/2012 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 26/10/2012 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/10/2012 02:03

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 23/10/2012 02:28

    Remessa (Remessa)

  • 16/08/2012 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

  • 16/08/2012 01:26

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 22/06/2012 02:31

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2012 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 20/06/2012 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/06/2012 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 20/06/2012 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2012 02:44

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 25/05/2012 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 25/05/2012 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/05/2012 01:07

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 26/03/2012 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2012 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/03/2012 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 12/03/2012 02:09

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/03/2012 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/03/2012 01:59

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/03/2012 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/03/2012 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/02/2012 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/11/2011 02:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/11/2011 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/11/2011 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/09/2011 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 28/09/2011 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2011 01:55

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 28/09/2011 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2011 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 13/05/2011 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 09/05/2011 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 09/05/2011 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/04/2011 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2011 01:04

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/03/2011 01:51

    Despacho (Despacho)

  • 16/02/2011 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2011 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/02/2011 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/02/2011 02:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/02/2011 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/02/2011 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/02/2011 02:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/02/2011 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/11/2010 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/09/2009 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/09/2009 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/09/2009 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/09/2009 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 29/09/2009 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/09/2009 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/09/2009 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/08/2009 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 31/07/2009 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/06/2009 02:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/06/2009 02:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 17/06/2009 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/05/2009 02:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/05/2009 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 08/05/2009 01:12

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 31/03/2009 02:28

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 31/03/2009 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2009 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 31/03/2009 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/03/2009 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/03/2009 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2009 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/03/2009 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 27/03/2009 01:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/03/2009 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 26/03/2009 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/03/2009 01:45

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 26/03/2009 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 25/03/2009 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/03/2009 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2009 02:22

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 23/03/2009 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2009 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/03/2009 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/03/2009 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/03/2009 01:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/03/2009 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/03/2009 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/03/2009 02:44

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/03/2009 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/02/2009 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/02/2009 01:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/02/2009 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/02/2009 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/02/2009 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/12/2008 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/12/2008 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/12/2008 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/12/2008 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/10/2008 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/10/2008 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2008 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2008 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2008 01:11

    Despacho (Despacho)

  • 24/10/2008 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/10/2008 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 24/10/2008 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 24/10/2008 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2008 01:25

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2008

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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