21/12/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 18:46

Baixa Definitiva
23/11/2022 18:46

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 18:46

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/11/2022 18:46

Transitado em Julgado em 22/11/2022
23/11/2022 00:18

Decorrido prazo de ARI GENEZIO LAFIN em 22/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:24

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – NEPOTISMO – NOMEAÇÃO DE SOGRO DO SECRETARIO DO MUNICÍPIO – CARGO DA MESMA SECRETARIA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NO QUE SE REFERE AO DOLO – RECEBIMENTO DA AÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

A nomeação originária de um dos Requeridos se deu justamente na Secretaria Municipal de Administração, onde o seu genro exercia o cargo de Secretário Municipal. 2.

Havendo dúvidas quanto a ocorrência da prática do ato improbo, consistente no nepotismo, aplica-se, nesse momento processual, o princípio do in dubio pro societate, devendo os autos terem seu prosseguimento assegurado para melhor esclarecimento do caso. 3.

Recurso desprovido.
24/10/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 08:52

Conhecido o recurso de ARI GENEZIO LAFIN - CPF: *11.***.*16-15 (AGRAVANTE) e não-provido
21/10/2022 17:52

Juntada de Petição de certidão
21/10/2022 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2022 00:22

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2022.
03/10/2022 00:22

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2022.
01/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Outubro de 2022 a 21 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:09

Conclusos para julgamento
06/04/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 05:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:42

Conclusos para julgamento
08/09/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2021 00:16

Decorrido prazo de ARI GENEZIO LAFIN em 27/07/2021 23:59.
15/07/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:14

Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 10:17

Determinada Requisição de Informações
02/07/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 09:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2021 01:32

Publicado Informação em 05/05/2021.
05/05/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 17:44

Conclusos para decisão
03/05/2021 17:36

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:02

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 16:27

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Parecer • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração • Arquivo

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