12/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:23

Recebidos os autos
09/10/2024 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/08/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 18:21

Juntada de Alvará
09/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 18:13

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS DUARTE em 12/07/2024 23:59
08/07/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 01:33

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 20:00

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 20:00

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 09:00

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/06/2024 23:59
15/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS DUARTE em 14/06/2024 23:59
07/06/2024 01:11

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2024 08:28

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/05/2024 18:06

Processo Desarquivado
21/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
23/02/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:39

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS DUARTE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 08:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
18/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:52

Expedição de Ofício de RPV
17/11/2023 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
17/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:48

Processo Desarquivado
10/11/2023 00:25

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 00:24

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 08:26

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS DUARTE em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:00

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS DUARTE em 06/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:25

Publicado Sentença em 16/10/2023.
13/10/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1006781-69.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ELIZANGELA DOS SANTOS DUARTE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade.

Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo requerido em desfavor da sentença proferida no id. 129577625.

Os embargos declaratórios visam postular o aclaramento de obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material na sentença, o que não é o caso nos presentes autos.

Já na hipótese de eventual alegação de error in judicando, o reexame da matéria constitui pretensão recursal própria distinta dos embargos de declaração.

Ante o exposto, REJEITAM-SE os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
11/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2023 15:58

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 15:07

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1006781-69.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ELIZANGELA DOS SANTOS DUARTE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado, consoante planilha de cálculo.

Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso e requereu a redução do valor.

Para tanto, junta planilha de cálculos com o montante que entende correto.

Passa-se a decisão.

O embargado manifestou concordando com o valor apresentado pelo embargante.

Ante o exposto, ACOLHE-SE os Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ no que tange ao excesso e HOMOLOGA-SE o valor de R$ 9.238,28 e os honorários de sucumbência de 15% no valor de R$ 1.385,74, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 119550999.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Homologa-se a renúncia ao valor para adequar ao teto do RPV.

Transitada em julgado, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se requisição de pequeno valor RPV.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
20/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 12:37

Conclusos para julgamento
16/08/2023 12:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/08/2023 09:56

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 03:15

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS DUARTE em 28/07/2023 23:59.
25/06/2023 18:41

Juntada de Petição de embargos à execução
12/06/2023 03:50

Publicado Decisão em 12/06/2023.
08/06/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006781-69.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ELIZANGELA DOS SANTOS DUARTE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
06/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 10:44

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2023 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/06/2023 14:37

Processo Desarquivado
02/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
01/06/2023 21:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/03/2023 01:06

Recebidos os autos
19/03/2023 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 15:14

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS DUARTE em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 08:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
11/01/2023 22:44

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 14:06

Devolvidos os autos
14/12/2022 14:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado
14/12/2022 14:06

Juntada de acórdão
14/12/2022 14:06

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:06

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
14/12/2022 14:06

Juntada de intimação de pauta
14/12/2022 14:06

Juntada de intimação de pauta
14/12/2022 14:06

Juntada de intimação de pauta
10/10/2022 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2022 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:35

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS DUARTE em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 04:44

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2022 11:01

Conclusos para julgamento
26/09/2022 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 03:01

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:28

Decorrido prazo de ELIZANGELA DOS SANTOS DUARTE em 10/08/2022 23:59.
28/07/2022 19:04

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2022 07:00

Publicado Sentença em 27/07/2022.
27/07/2022 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:04

Julgado procedente o pedido
25/05/2022 19:03

Conclusos para julgamento
27/03/2022 11:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/03/2022 14:54

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 06:10

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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