19/01/2024 14:32

Juntada de Certidão
26/08/2023 01:26

Recebidos os autos
26/08/2023 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/07/2023 02:14

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 02:14

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 02:14

Decorrido prazo de MARIA NIUZA DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:30

Decorrido prazo de MARIA NIUZA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 19/07/2023 23:59.
23/06/2023 04:32

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 20:56

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 20:56

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 20:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2023 14:08

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 02:36

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 02:27

Decorrido prazo de MARIA NIUZA DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 24/04/2023 23:59.
05/04/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 04:06

Publicado Sentença em 29/03/2023.
29/03/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 19:35

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:35

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:35

Julgado improcedente o pedido
27/03/2023 15:38

Conclusos para julgamento
10/02/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 06/02/2023 23:59.
19/12/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 00:30

Publicado Sentença em 13/12/2022.
13/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 07:54

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 07:54

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2022 01:42

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:51

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:02

Conclusos para decisão
29/10/2022 00:37

Publicado Intimação em 27/10/2022.
29/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 00:00

Intimação

Intimação do advogado da parte requerida, para no prazo de 05 dias, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração.
25/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1026754-38.2021.8.11.0003.

AUTOR(A): MARIA NIUZA DE SOUZA REU: BANCO SANTANDER Vistos e examinados.

RECEBO e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para tornar sem efeito a decisão que determinou a intimação do banco para apresentar a TED referente à negociação objeto da lide.

Isso porque, conforme recente entendimento da jurisprudência, o extrato com a movimentação da conta da requerente deveria ter sido apresentado com a petição inicial.

Colaciono: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COMBINADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO (PELA DOBRA) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INEXISTÊNCIA.

EXTRATOS BANCÁRIOS DA INSTITUIÇÃO DA QUAL A PARTE AUTORA É CORRENTISTA QUE DEVEM ACOMPANHAR A PETIÇÃO INICIAL.

DESNECESSIDADE DE ENVIO DE OFÍCIO PELO JUÍZO PARA A PRODUÇÃO DA PROVA.

MÉRITO.

CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA.

ESPELHO JUNTADO AOS AUTOS INDICANDO O DEPÓSITO DO EMPRÉSTIMO NA CONTA DA PARTE AUTORA, A QUAL, POR SUA VEZ, NÃO EXIBIU O EXTRATO DE CONTA CORRENTE DO PERÍODO.

ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO.

AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.

IMPOSIÇÃO, DE OFÍCIO, DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PELA TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5000187-64.2019.8.24.0081, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j.

Tue Jun 21 00:00:00 GMT-03:00 2022). (TJ-SC - APL: 50001876420198240081, Relator: Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Data de Julgamento: 21/06/2022, Terceira Câmara de Direito Civil).

Isto posto, DETERMINO a intimação do próprio embargante, parte autora da lide, para que, no prazo de 05 dias, querendo, traga aos autos o extrato da sua conta bancária, da época da contratação, para que demonstre que não recebeu o valor do contrato de empréstimo.

Decorrido o prazo, com ou sem juntada, tornem imediatamente conclusos para sentença.

Juiz(a) de Direito
28/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2022 11:36

Conclusos para decisão
26/08/2022 17:18

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 25/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2022 05:50

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 11:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 09/06/2022 23:59.
20/05/2022 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2022 02:13

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2022 13:27

Conclusos para julgamento
28/02/2022 09:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/02/2022 10:54

Decorrido prazo de EDIR BRAGA JUNIOR em 16/02/2022 23:59.
26/01/2022 06:11

Decorrido prazo de MARIA NIUZA DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:27

Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 20:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 07:42

Decorrido prazo de MARIA NIUZA DE SOUZA em 15/12/2021 23:59.
08/12/2021 11:00

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 00:14

Publicado Despacho em 22/11/2021.
19/11/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 19:03

Conclusos para decisão
12/11/2021 19:03

Juntada de Certidão
12/11/2021 19:03

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:37

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2021 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/11/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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