14/12/2022 18:03

Juntada de Certidão
07/12/2022 00:31

Recebidos os autos
07/12/2022 00:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 11:14

Transitado em Julgado em 19/10/2022
06/11/2022 11:14

Decorrido prazo de ARIANE BERNARDINA DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.
06/11/2022 11:14

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 18/10/2022 23:59.
03/10/2022 03:48

Publicado Sentença em 03/10/2022.
01/10/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1039869-32.2021.8.11.0002 RECLAMANTE: ARIANE BERNARDINA DE SOUZA RECLAMADO: AVON COSMÉTICOS LTDA Trata-se de ação nominada declaratória de inexistência de débito cumulado com pedido de dano moral.

Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Passo a fundamentar e a decidir.

Denota-se que as partes transigiram, conforme manifestação extraída do id.

Num. 92466512 - Pág. 1.

Verifica-se a que a transação foi firmada por partes capazes, cujo objeto é lícito, possível, determinado e sua forma não é defesa em lei, assim, nos termos do art. 840 do CC, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas.

Com efeito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, OPINO PELA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO E POR CONSEQUÊNCIA PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição (art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).

Decisão sujeita à homologação do Douto Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.

Publicado e registrado.

Intimem-se.

Tathyane G.

M.

Kato Juíza Leiga _____________________________________ Vistos, etc HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Em havendo CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO/TRANSAÇÃO/REMANESCENTE e a concordância da parte CREDORA com o(s) VALOR(ES) PAGO(S)/DEPOSITADO(S), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas.

EXPEÇA-SE, se necessário, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a)“receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

Várzea Grande, data do sistema.

OTÁVIO PEIXOTO Juíz de Direito em Substituição
29/09/2022 15:56

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:56

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2022 15:56

Homologada a Transação
15/08/2022 08:39

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 16:34

Conclusos para julgamento
03/08/2022 16:34

Recebimento do CEJUSC.
03/08/2022 16:33

Audiência Conciliação juizado realizada para 03/08/2022 16:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
03/08/2022 16:32

Juntada de Termo de audiência
03/08/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 12:13

Recebidos os autos.
01/08/2022 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/07/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022 03:52

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:26

Audiência Conciliação juizado designada para 03/08/2022 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
17/05/2022 16:53

Publicado Despacho em 17/05/2022.
17/05/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:29

Decorrido prazo de AVON COSMÉTICOS LTDA em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2022 08:31

Decorrido prazo de NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 09:00

Conclusos para julgamento
08/02/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:33

Audiência Conciliação juizado cancelada para 08/02/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
07/02/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 03:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.
18/12/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
18/12/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
16/12/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:46

Audiência Conciliação juizado redesignada para 08/02/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
16/12/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 17:21

Audiência Conciliação juizado designada para 04/02/2022 18:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
16/12/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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