TJMT - 1002158-92.2020.8.11.0045
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Primeira Vara Civel
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 14:49
Juntada de comunicação entre instâncias
-
10/06/2025 02:36
Decorrido prazo de REINALDO CELSO BIGNARDI em 09/06/2025 23:59
-
02/06/2025 13:53
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2025 02:25
Decorrido prazo de FERNANDO PRANTE em 23/05/2025 23:59
-
24/05/2025 02:25
Decorrido prazo de RODRIGO PRANTE em 23/05/2025 23:59
-
24/05/2025 02:25
Decorrido prazo de MIRTES SALETE PRANTE em 23/05/2025 23:59
-
24/05/2025 02:25
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RENATO DAVID PRANTE em 23/05/2025 23:59
-
24/05/2025 02:25
Decorrido prazo de BIRKHAN ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI - ME em 23/05/2025 23:59
-
23/05/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 18:43
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 16:51
Juntada de comunicação entre instâncias
-
19/05/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 17:25
Publicado Intimação em 19/05/2025.
-
18/05/2025 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
15/05/2025 16:01
Expedição de Outros documentos
-
15/05/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 02:29
Publicado Decisão em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
-
25/04/2025 15:30
Expedição de Outros documentos
-
25/04/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 15:06
Juntada de Petição de manifestação
-
29/10/2024 18:52
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 16:36
Juntada de Petição de manifestação
-
19/09/2024 02:32
Publicado Despacho em 19/09/2024.
-
19/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
17/09/2024 16:20
Expedição de Outros documentos
-
17/09/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 04:23
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RENATO DAVID PRANTE em 15/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 15:31
Juntada de Petição de manifestação
-
26/05/2023 10:56
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2023 04:43
Publicado Decisão em 23/05/2023.
-
23/05/2023 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
21/05/2023 11:00
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2023 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 17:36
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
27/10/2022 12:54
Devolvidos os autos
-
27/10/2022 12:54
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 06:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 21:08
Decorrido prazo de RENATO DAVID PRANTE em 11/10/2022 23:59.
-
06/10/2022 10:44
Decorrido prazo de RENATO DAVID PRANTE em 03/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 05:31
Publicado Despacho em 30/09/2022.
-
30/09/2022 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
29/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1002158-92.2020.8.11.0045 EXEQUENTE: BIRKHAN ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI - ME EXECUTADO: RENATO DAVID PRANTE A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.
Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.
A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte, REDISTRIBUA-SE o processo, imediatamente, ao Juízo competente, de acordo com o art. 2º da Resolução citada. 2 – INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE com urgência.
Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.
RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito -
28/09/2022 23:25
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 23:25
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
28/09/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 10:05
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 18:51
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2021 06:43
Decorrido prazo de RENATO DAVID PRANTE em 24/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 06:43
Decorrido prazo de BIRKHAN ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI - ME em 24/08/2021 23:59.
-
02/08/2021 05:27
Publicado Decisão em 02/08/2021.
-
01/08/2021 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
-
29/07/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 18:45
Decisão interlocutória
-
31/05/2021 06:49
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 18:36
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2021 03:30
Decorrido prazo de RENATO DAVID PRANTE em 14/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 03:30
Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO BIRKHAN em 14/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 03:49
Decorrido prazo de BIRKHAN ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI - ME em 12/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 17:59
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2021 06:00
Publicado Decisão em 07/05/2021.
-
07/05/2021 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
05/05/2021 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 18:15
Decisão interlocutória
-
22/04/2021 02:52
Publicado Decisão em 22/04/2021.
-
21/04/2021 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
-
19/04/2021 17:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
19/04/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 15:02
Decisão interlocutória
-
14/04/2021 17:55
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 15:02
Processo Desarquivado
-
15/02/2021 15:00
Arquivado Provisoramente
-
06/10/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 18:01
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 18:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/09/2020 17:39
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 17:11
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2020 18:19
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 16:00
Juntada de Petição de manifestação
-
31/08/2020 00:33
Publicado Decisão em 31/08/2020.
-
29/08/2020 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020
-
27/08/2020 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 14:29
Declarada incompetência
-
20/08/2020 21:57
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 08:41
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 13:28
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2020 20:49
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2020 03:30
Decorrido prazo de BIRKHAN ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI - ME em 23/06/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 14:30
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 01:29
Publicado Intimação em 16/06/2020.
-
16/06/2020 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020
-
10/06/2020 02:11
Decorrido prazo de BIRKHAN ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI - ME em 09/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 19:29
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 17:28
Juntada de Petição de manifestação
-
18/05/2020 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2020 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2020 17:12
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 17:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Informação • Arquivo
Informação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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