24/08/2023 18:53

Juntada de Certidão
10/11/2022 02:07

Recebidos os autos
10/11/2022 02:07

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/08/2022 19:01

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 22:39

Decorrido prazo de GILDEONIS GOMES MARQUES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 22:38

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 22:38

Decorrido prazo de FUNDACAO OSWALDO RAMOS em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 01:38

Publicado Sentença em 27/06/2022.
26/06/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
26/06/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1048723-18.2021.8.11.0001.

REQUERENTE: GILDEONIS GOMES MARQUES REQUERIDO: FUNDACAO OSWALDO RAMOS, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL PROJETO DE SENTENÇA Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de “Reclamação Cível” proposta GILDEONIS GOMES MARQUES em desfavor de FUNDACAO OSWALDO RAMOS e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL.

Fundamento e decido.

Houve composição amigável – id. 79622605.

Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas e cabendo verificar apenas a satisfação dos requisitos formais à espécie, diante da livre manifestação.

No caso, verifica-se que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos.

Com efeito, a presente decisão homologatória é título executivo judicial, possuindo ela eficácia da sentença condenatória, segundo estabelece o art. 515, do Código de Processo Civil.

Não há valores para liberação tendo em vista que a obrigação encartada no acordo traz que o pagamento será realizado diretamente entre as partes.

Dispositivo.

Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95).

Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá Dr.

TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Anderson Tanaka Gomes Fernandes Juiz Leigo SENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
23/06/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:49

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2022 11:49

Homologada a Transação
13/06/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 22:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/03/2022 12:44

Decorrido prazo de GILDEONIS GOMES MARQUES em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 14:35

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 09:28

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 18:17

Juntada de Petição de contestação
08/03/2022 17:18

Recebimento do CEJUSC.
08/03/2022 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
08/03/2022 17:18

Conclusos para julgamento
08/03/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2022 13:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/03/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 08:44

Publicado Despacho em 08/03/2022.
08/03/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 16:34

Recebidos os autos.
07/03/2022 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/03/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 13:23

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 18:15

Audiência Conciliação juizado redesignada para 08/03/2022 16:00 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/01/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 18:10

Não Concedida a Medida Liminar
06/01/2022 15:56

Conclusos para decisão
05/01/2022 20:13

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 10:37

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 15:21

Conclusos para decisão
07/12/2021 15:15

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 08:05

Publicado Despacho em 07/12/2021.
07/12/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 07:58

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:09

Conclusos para decisão
03/12/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:08

Audiência Conciliação juizado designada para 08/02/2022 15:40 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
03/12/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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