26/04/2025 17:24

Baixa Definitiva
26/04/2025 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/04/2025 17:23

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 18:40

Recebidos os autos
25/04/2025 18:39

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido
24/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
08/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:55

Decisão interlocutória
01/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59
13/08/2024 10:10

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 09:02

Juntada de Petição de agravo ao stj
10/08/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59
30/07/2024 02:07

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
28/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos
28/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 14:59

Recurso Especial não admitido
26/06/2024 09:54

Conclusos para decisão
26/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59
25/06/2024 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:28

Recebidos os autos
03/05/2024 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
03/05/2024 09:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59
02/05/2024 19:50

Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2024 01:04

Publicado Intimação de Acórdão em 12/04/2024.
12/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 03/04/2024 23:59
27/03/2024 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:07

Publicado Intimação de pauta em 21/03/2024.
21/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 18:42

Conclusos para julgamento
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:07

Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:51

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 14:26

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2024 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2024 03:26

Publicado Acórdão em 14/02/2024.
13/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 11:05

Conhecido o recurso de RICARDO BRAVO - CPF: *12.***.*10-43 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 03:16

Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:16

Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:51

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:14

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2024.
26/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 03:13

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2024.
26/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 18:14

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 18:14

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 17:22

Conclusos para julgamento
24/01/2024 16:57

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 03:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 12:09

Conclusos para julgamento
16/01/2024 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 15:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
11/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 12:17

Juntada de Petição de agravo interno
11/01/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 21:54

Decisão interlocutória
05/09/2023 13:29

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:03

Conclusos para despacho
28/06/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:58

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:26

Recebidos os autos
03/05/2023 15:26

Juntada de decisão
03/05/2023 15:26

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:26

Juntada de execução de cumprimento de sentença
03/05/2023 15:26

Juntada de decisão
03/05/2023 15:26

Juntada de petição
03/05/2023 15:26

Juntada de petição
03/05/2023 15:26

Juntada de intimação
03/05/2023 15:26

Juntada de intimação
03/05/2023 15:26

Juntada de ato ordinatório
03/05/2023 15:26

Juntada de comunicação entre instâncias
16/02/2023 12:38

Baixa Definitiva
16/02/2023 12:38

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
16/02/2023 12:37

Transitado em Julgado em 13/02/2023
16/02/2023 12:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/02/2023 00:47

Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:47

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 23:19

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2022 17:35

Juntada de Petição de certidão
16/12/2022 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2022 08:55

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 08:55

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 25/11/2022.
25/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 11:24

Expedição de Outros documentos
19/11/2022 00:21

Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 14:22

Conclusos para julgamento
11/11/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:23

Decorrido prazo de RICARDO BRAVO em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:27

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/10/2022 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2022 00:21

Publicado Acórdão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS E ASSISTÊNCIA – COISA JULGADA – IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO – CONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1.

No Juizado Especial da Fazenda Pública não se admite qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência, conforme estabelece o art. 10 da Lei nº 9.099/95. 2.

A coisa julgada impede que em outra causa a parte repita as questões solucionadas na anterior, de forma que os seus limites objetivos afetam todo o objeto do feito repetido. 3.

Coisa julgada reconhecida de ofício.
20/10/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 07:11

Conhecido o recurso de RICARDO BRAVO - CPF: *12.***.*10-43 (APELANTE) e não-provido
19/10/2022 17:49

Juntada de Petição de certidão
19/10/2022 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2022 00:28

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2022.
01/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 11 de Outubro de 2022 a 17 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Câmara Temporária.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/09/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:56

Conclusos para julgamento
11/08/2022 17:51

Conclusos para despacho
11/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2021 21:25

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
05/11/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 15:58

Conclusos para julgamento
23/08/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:05

Conclusos para julgamento
27/05/2021 21:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2021 21:31

Conclusos para decisão
27/05/2021 19:00

Juntada de Certidão
27/05/2021 18:52

Juntada de Certidão
27/05/2021 18:51

Cancelada a movimentação processual
25/05/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 09:24

Recebidos os autos
25/05/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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