TJMT - 0039092-20.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMMANUELLA FONTES SALES

CPF *22.***.*05-82

EMMANUELLA FONTES SALES - ME

CNPJ: 23.280.429/0001-85

Advogados

KARLOS LOCK

OAB: 16828/MT

CPF *24.***.*14-73

ALEXANDER CAPRIATA

OAB: 16876/MT

CPF *73.***.*87-15

Polo Passivo

Partes

AXIS SINALIZACAO VIARIA LTDA

CNPJ: 13.338.929/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 02:26

    Publicado Intimação em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 05:04

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 08:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 05:04

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 14/07/2023 14:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 07:54

    Recebidos os autos

  • 02/11/2022 07:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/07/2022 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 14:03

    Transitado em Julgado em 15/07/2022

  • 15/07/2022 13:10

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES em 14/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 13:08

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES - ME em 14/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2022 21:49

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES em 20/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 06:19

    Publicado Sentença em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6425/6426, WhatsApp: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 - email [email protected].

    Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 0039092-20.2016.8.11.0041 Autor: EMMANUELLA FONTES SALES - ME e outros Réu: AXIS SINALIZACAO VIARIA LTDA

    Vistos.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por EMMANUELLA FONTES SALES - ME e outros em desfavor de AXIS SINALIZACAO VIARIA LTDA.

    As partes informam que compuseram amigavelmente (id. 87561388), visando por fim ao pleito executório.

    Decido.

    O acordo entabulado entre as partes é plenamente possível, pois não há restrição ou limite temporal para as partes conciliarem, isto é, não há termo final para a tentativa de conciliação.

    Nos termos do acordo as partes entabularam que a executada efetuará o pagamento do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil), em favor da parte exequente, da seguinte forma: a) Entrada: R$ 10.000,00 (dez mil s reais) de entrada, abatido o valor que bloqueado nos autos (R$ 5.072,33); b) Saldo Remanescente: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago em 15 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.000,00 cada, iniciando-se a primeira em 20.07.2022 as demais parcelas todo o dia 20 (vinte) do mês subsequente. c) R$ 4.000,00 - a título de honorários advocatícios, a serem pagos em duas vezes no cartão.

    Assim, o acordo preenche os requisitos legais, e as partes estão devidamente representadas.

    No que tange as custas processuais e honorários advocatícios a responsabilidade pelo quitação foram firmados no acordo.

    Diante do Código de Processo Civil, não se encontra óbice em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, pois o art. 515, inciso III, do Código de Processo Civil, determina que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”.

    Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para o exequente, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial.

    Nesse sentido, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão, motivo pelo qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil.

    Custas processuais e honorários advocatícios conforme o termo do acordo.

    EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente referente aos valores penhorados.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e baixas de estilo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 21 de junho de 2022.

    LUIZ OCTÁVIO O.

    SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

  • 21/06/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 18:47

    Homologada a Transação

  • 15/06/2022 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 13:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2022 04:51

    Publicado Decisão em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 09/06/2022 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 07/06/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2022 08:33

    Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

  • 03/06/2022 15:34

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 31/05/2022 20:21

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES em 30/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2022 00:56

    Publicado Despacho em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 20:20

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES em 11/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 02:23

    Publicado Intimação em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 24/04/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2021 11:52

    Publicado Intimação em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 10/12/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 08:31

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES em 10/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 08:31

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES - ME em 10/11/2021 23:59.

  • 17/10/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2021 02:52

    Publicado Despacho em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 13/10/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 19:08

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2021 01:39

    Publicado Intimação em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 22/09/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 09:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/09/2021 09:34

    Transitado em Julgado em 22/09/2021

  • 21/09/2021 09:34

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 09:34

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES - ME em 20/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2021 01:33

    Publicado Sentença em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 24/08/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/06/2021 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2021 02:10

    Publicado Intimação em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 11/06/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 10:03

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 10:03

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES - ME em 19/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 13:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2021 02:53

    Publicado Citação em 18/03/2021.

  • 19/03/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 17/03/2021 03:08

    Publicado Decisão em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 14:21

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2020 00:25

    Decorrido prazo de AXIS SINALIZACAO VIARIA LTDA em 26/11/2020 23:59.

  • 01/12/2020 00:24

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES - ME em 26/11/2020 23:59.

  • 01/12/2020 00:24

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES em 26/11/2020 23:59.

  • 28/11/2020 17:32

    Decorrido prazo de AXIS SINALIZACAO VIARIA LTDA em 26/11/2020 23:59.

  • 28/11/2020 17:22

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES - ME em 26/11/2020 23:59.

  • 28/11/2020 17:22

    Decorrido prazo de EMMANUELLA FONTES SALES em 26/11/2020 23:59.

  • 17/11/2020 22:06

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 15:00

    Publicado Certidão em 04/11/2020.

  • 04/11/2020 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

  • 29/10/2020 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 01:04

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

  • 22/08/2020 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

  • 21/08/2020 09:52

    Juntada de Petição de expediente

  • 20/08/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 17:28

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 00:36

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/01/2020 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2019 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/11/2019 02:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/11/2019 00:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/11/2019 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 12/11/2019 01:18

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 28/08/2019 02:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/08/2019 03:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/08/2019 02:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/07/2019 01:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/07/2019 02:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/07/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2019 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/07/2019 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2019 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/06/2019 01:45

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 03/06/2019 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/05/2019 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/05/2019 02:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/05/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 20/05/2019 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/05/2019 01:47

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/05/2019 01:17

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 02/05/2019 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/04/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/04/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 01/04/2019 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/03/2019 02:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/03/2019 02:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/03/2019 01:30

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 25/03/2019 02:41

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 25/03/2019 02:40

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 06/03/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2019 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/02/2019 03:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/02/2019 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/02/2019 01:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/02/2019 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/02/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/01/2019 02:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2019 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/01/2019 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/01/2019 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/12/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2018 01:29

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/12/2018 01:21

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/12/2018 02:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/12/2018 01:59

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 10/10/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2018 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/09/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2018 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/09/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2018 00:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/08/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2018 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/07/2018 02:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/07/2018 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/07/2018 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/07/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/07/2018 02:13

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 16/07/2018 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/07/2018 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/07/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2018 02:45

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/07/2018 01:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/07/2018 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/06/2018 02:02

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/06/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2018 01:38

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 12/06/2018 02:03

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 08/06/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2018 02:10

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 05/06/2018 02:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/12/2017 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2017 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2017 01:22

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 22/09/2017 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/06/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2017 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/06/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2017 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/06/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/06/2017 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/06/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2017 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/05/2017 02:35

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 26/04/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2017 02:30

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/04/2017 02:21

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/04/2017 00:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/04/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2017 01:16

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 11/04/2017 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 04/04/2017 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/04/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2017 01:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/03/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/03/2017 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/03/2017 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/03/2017 01:55

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 03/03/2017 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/03/2017 02:15

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 22/02/2017 01:53

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/02/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/11/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/11/2016 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/11/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2016 01:19

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 18/11/2016 01:18

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 14/11/2016 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/11/2016 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2016 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/10/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/10/2016 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/10/2016 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/10/2016 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/10/2016 02:17

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 18/10/2016 01:57

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 18/10/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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