TJMT - 0009875-47.2010.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ: 03.214.145/0001-83

Advogados

MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA

OAB: 13164/MT

CPF *21.***.*17-85

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA BASTO MIRANDA

CPF *27.***.*70-63

Advogados

RODRIGO BASSI SALDANHA

OAB: 9163/MT

CPF *89.***.*73-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 21:24

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BASTO MIRANDA em 11/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 05:46

    Publicado Intimação em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO.

    Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado.

    VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 222,54 (duzentos e vinte e dois reais e e cinquenta e quatro centavos).

    Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preenchendo os campos com o número único do processo e CPF do pagante.

    Após, selecionar no item custas e incluir o valor.

    Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca Cáceres aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento ou via Sistema PJe.

    ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

    Cáceres, 29 de setembro de 2022.

  • 29/09/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 05/06/2022 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/06/2022 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 07:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 16:27

    Decorrido prazo de RODRIGO BASSI SALDANHA em 11/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 18:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/03/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 11:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2022 08:13

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 11:21

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 15/10/2021 04:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 12:49

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BASTO MIRANDA em 04/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 00:36

    Publicado Intimação em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 09/09/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 08:26

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 02:12

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

  • 10/08/2021 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 08/08/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/10/2020 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/10/2020 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/10/2020 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/10/2020 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/10/2020 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/10/2020 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2020 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2020 02:33

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 13/10/2020 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/10/2020 02:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/10/2020 02:09

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 02:28

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/12/2019 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2019 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/11/2019 02:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/11/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/11/2019 00:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/10/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/10/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2019 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2019 01:45

    de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

  • 17/09/2019 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2019 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/09/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2019 00:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/07/2019 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/07/2019 00:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/06/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/06/2019 01:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/04/2019 02:03

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 08/04/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/02/2019 02:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/10/2018 01:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/09/2018 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 04/09/2018 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/09/2018 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/09/2018 02:37

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 29/08/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2018 01:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2018 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/06/2018 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/05/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2018 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2018 00:45

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/03/2018 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/03/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/03/2018 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/03/2018 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/01/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2018 01:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/10/2017 02:31

    Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

  • 11/10/2017 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/10/2017 01:39

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/10/2017 02:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/10/2017 02:26

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 03/10/2017 02:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/09/2017 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/09/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2017 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 05/12/2016 01:26

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 09/08/2016 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/07/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/07/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/07/2016 02:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/11/2015 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2015 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 06/10/2015 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/10/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/09/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2015 02:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/09/2015 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2015 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/08/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/08/2015 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/01/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2015 01:50

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/08/2014 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/08/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2014 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/08/2014 02:03

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 14/08/2014 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/08/2014 01:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/04/2014 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2013 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2013 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2013 01:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/01/2013 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/12/2012 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/10/2012 02:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/10/2012 02:31

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 11/10/2012 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 24/09/2012 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

  • 24/09/2012 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 24/09/2012 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/07/2012 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 04/07/2012 01:18

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 16/12/2011 00:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/12/2011 00:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/12/2011 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2011 01:16

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 12/12/2011 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/12/2011 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/12/2011 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/12/2011 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 08/12/2011 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 08/12/2011 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 28/12/2010 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/12/2010 02:23

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2010

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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