TJMT - 1018614-81.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Jardim Gloria

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO ARTUR DE LIMA

CPF *04.***.*74-20

Advogados

EDUARDO ARTUR DE LIMA

OAB: 26559/MT

CPF *04.***.*74-20

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LEONARDO SULZER PARADA

OAB: 11846/MT

CPF *04.***.*96-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 00:47

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 00:47

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 14:19

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/10/2022 23:59.

  • 06/11/2022 14:19

    Decorrido prazo de EDUARDO ARTUR DE LIMA em 17/10/2022 23:59.

  • 06/11/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:29

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:27

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:24

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:23

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:13

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:12

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:09

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:07

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:06

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:04

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 08:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2022 08:02

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2022 08:02

    Transitado em Julgado em 18/10/2022

  • 06/11/2022 08:02

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/10/2022 23:59.

  • 06/11/2022 08:02

    Decorrido prazo de EDUARDO ARTUR DE LIMA em 17/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 06:32

    Publicado Sentença em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1018614-81.2022.8.11.0002 RECLAMANTE: EDUARDO ARTUR DE LIMA RECLAMADA: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    VISTOS, ETC.

    Trata-se de ação intitulada como “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” proposta por EDUARDO ARTUR DE LIMA em desfavor de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    No caso, o reclamante busca em síntese, a condenação em danos morais no valor de R$ 15.000.00 (quinze mil reais) pela falha na prestação dos serviços.

    Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

    Passo a fundamentar e a decidir.

    Prefacialmente é imperioso desenredar que in casu o deslinde das questões de fato e de direito não dependem de dilação probatória de perícia ou de audiência, pelo que delibero por julgar antecipadamente a lide, ex vi do art. 355 inc.

    I do CPC.

    Em Audiência de Conciliação, nenhuma das partes requereu a realização de Audiência de Instrução.

    No Id. 92586577, houve a apresentação de celebração de Acordo entre as partes.

    DISPOSITIVO Em face do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada e,via de consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. na forma do artigo 487, inciso III, b e artigo 924, ambos do NCPC.

    Dispensada eventual condenação a custas e honorários sucumbenciais em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Transitado em julgado, não havendo manifestação das partes, arquive-se.

    Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.

    MARCOS ALEXANDRE SCHOFFEN Juiz Leigo _____________________________________ Vistos, etc HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

    Em havendo CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO/TRANSAÇÃO/REMANESCENTE e a concordância da parte CREDORA com o(s) VALOR(ES) PAGO(S)/DEPOSITADO(S), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas.

    EXPEÇA-SE, se necessário, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida.

    Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a)“receber, dar quitação”.

    Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

    Intimem-se as partes da sentença.

    Várzea Grande, data do sistema.

    OTÁVIO PEIXOTO Juíz de Direito em Substituição

  • 28/09/2022 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 22:35

    Juntada de Projeto de sentença

  • 28/09/2022 22:35

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 16/08/2022 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 13:49

    Recebimento do CEJUSC.

  • 15/08/2022 13:48

    Audiência Conciliação juizado realizada para 15/08/2022 13:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

  • 15/08/2022 13:47

    Juntada de Termo de audiência

  • 15/08/2022 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 12:41

    Recebidos os autos.

  • 12/08/2022 12:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 28/07/2022 07:23

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/07/2022 23:59.

  • 06/06/2022 05:31

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 04:34

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 04:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 04/06/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 02/06/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:08

    Audiência Conciliação juizado designada para 15/08/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.

  • 02/06/2022 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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