08/01/2024 10:27

Juntada de Certidão
31/12/2023 03:19

Recebidos os autos
31/12/2023 03:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/11/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 15:42

Decorrido prazo de CARLOS J. S. CRUZ - ME em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 15:42

Decorrido prazo de M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 05:08

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1010908-47.2022.8.11.0002.

RECONVINTE: M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP EXECUTADO: CARLOS J.

S.

CRUZ - ME Vistos, Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Atenta aos autos, verifico que o polo ativo foi intimado da determinação de id. 122260475, na data de 04/07/2023; contudo deixou transcorrer o prazo sem impulsionar o feito.

Nesta trilha, o arquivamento do feito é medida que se impõe.

Registro que não há prejuízo às partes, considerando que eventualmente poderão solicitar o desarquivamento por requerimento fundamentado.

Considerando a certidão do trânsito em julgado de id. 103201695, arquivem-se os autos, observadas as baixas e anotações de estilo. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
10/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 16:55

Determinado o arquivamento
21/07/2023 15:28

Conclusos para julgamento
14/07/2023 04:02

Decorrido prazo de M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 04:01

Decorrido prazo de M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:38

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 01:31

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
04/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
02/07/2023 04:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/04/2023 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/04/2023 18:28

Processo Desarquivado
20/04/2023 18:28

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2023 08:26

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 13:45

Juntada de Certidão
07/12/2022 00:37

Recebidos os autos
07/12/2022 00:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 14:22

Decorrido prazo de CARLOS J. S. CRUZ - ME em 17/10/2022 23:59.
06/11/2022 08:33

Recebidos os autos
06/11/2022 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:32

Recebidos os autos
06/11/2022 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:28

Recebidos os autos
06/11/2022 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:27

Recebidos os autos
06/11/2022 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:26

Recebidos os autos
06/11/2022 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:24

Recebidos os autos
06/11/2022 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:22

Recebidos os autos
06/11/2022 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:20

Recebidos os autos
06/11/2022 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:19

Recebidos os autos
06/11/2022 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:17

Recebidos os autos
06/11/2022 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:16

Recebidos os autos
06/11/2022 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:14

Recebidos os autos
06/11/2022 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:13

Recebidos os autos
06/11/2022 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:09

Recebidos os autos
06/11/2022 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:08

Recebidos os autos
06/11/2022 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/11/2022 08:06

Arquivado Definitivamente
06/11/2022 08:06

Transitado em Julgado em 18/10/2022
06/11/2022 08:05

Decorrido prazo de CARLOS J. S. CRUZ - ME em 17/10/2022 23:59.
03/11/2022 22:49

Decorrido prazo de M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 17/10/2022 23:59.
30/09/2022 06:33

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010908-47.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: M PARTS - DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP REQUERIDO: CARLOS J.

S.

CRUZ - ME Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Inicialmente é imperioso mencionar que neste o deslinde das questões de fato e de direito não depende de dilação probatória de perícia ou audiência de instrução, pelo que delibero por julgar antecipadamente a lide, de acordo com o art. 355 inc.

I do CPC.

Registro que não há preliminares.

Mérito Trata-se de ação de cobrança em que a parte requerente informando que trabalha no ramo de componentes automotivos e tornou-se credor da Reclamada em razão da emissão de Notas fiscais sem o devido pagamento no importe de R$ 1.602,17 (mil seiscentos e dois reais e dezessete centavos), realizando a entrega dos produtos no local do estabelecimento do Requerido.

Ressalta que tentou reaver estes valores não logrou êxito no recebimento deste montante.

Deste modo requer a procedência da ação.

Após a audiência de conciliação, a parte Promovida não compareceu, em que pese a citação positiva (ID 87237029).

Deste modo, aplico os efeitos da revelia quanto a confissão ficta, porém, deverá a confissão ser analisada em conjunto com o contexto fático-probatório existente nos autos, em razão de tal confissão ficta não ser absoluta, sendo confrontada com as provas dos autos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por M Parts – Distribuidora de componentes automotivos em face da empresa Promovida CARLOS J.

S.

CRUZ - ME em virtude da Nota fiscal que não foi adimplida, sendo quitada somente a primeira parcela, ficando com saldo remanescente de R$ 1.602,17 sem o devido pagamento.

Diante disso, cabia a parte Promovida comprovar que houve pagamento integral e/ou parcial, sendo que a ausência de provas nesse sentido descumpre a regra do ônus probatório.

Ademais, a parte Requerida é revel neste caso e não apresentou nenhuma defesa, razão pela qual torno verossímeis as alegações contidas na inicial.

Conforme restou comprovado, a Nota fiscal 46337 no valor de R$ 1.780,17, foi dividida em 3 (três) parcelas, sendo quitada somente a primeira, conforme ID 81128486, contudo, o valor atualizado do débito quando da propositura da ação perfaz o montante de R$ 7.368,03 (sete mil trezentos e sessenta e oito reais e três centavos), razão pela qual defiro o pedido inicial.

Pelo exposto, decido procedência da pretensão formulada na inicial, julgando procedente a ação de cobrança proposta em desfavor da empresa Promovida, reconhecendo como o valor total da dívida em R$ 7.368,03 (sete mil trezentos e sessenta e oito reais e três centavos), devendo este valor ser corrigido pelo INPC a partir desta data e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação válida.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, conforme preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Decisão sujeita à homologação do Douto Juiz de Direito, a qual a submeto, conforme preceitua o art. 40 da Lei 9.099/95.

Matheus Rian Viégas da Silva Juiz Leigo _____________________________________ Vistos, etc HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Em havendo CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO/TRANSAÇÃO/REMANESCENTE e a concordância da parte CREDORA com o(s) VALOR(ES) PAGO(S)/DEPOSITADO(S), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas.

EXPEÇA-SE, se necessário, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a)“receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

Várzea Grande, data do sistema.

OTÁVIO PEIXOTO Juíz de Direito em Substituição
28/09/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 22:43

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2022 22:43

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:56

Conclusos para decisão
19/07/2022 16:56

Recebimento do CEJUSC.
19/07/2022 16:56

Audiência Conciliação juizado realizada para 19/07/2022 16:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
19/07/2022 16:54

Juntada de Termo de audiência
14/07/2022 13:37

Recebidos os autos.
14/07/2022 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/06/2022 23:13

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2022 01:35

Publicado Intimação em 09/05/2022.
12/05/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
05/05/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 15:26

Audiência Conciliação juizado designada para 19/07/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
03/05/2022 08:54

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 05:40

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 07:46

Audiência Conciliação juizado cancelada para 31/05/2022 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
04/04/2022 01:26

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 07:40

Audiência Conciliação juizado designada para 31/05/2022 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
31/03/2022 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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