07/11/2023 09:58

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 16:26

Baixa Definitiva
21/10/2022 16:26

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/10/2022 16:25

Transitado em Julgado em 21/10/2022
21/10/2022 15:35

Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 15:35

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 15:35

Decorrido prazo de LIAMARA TERESINHA GAIATTO em 20/10/2022 23:59.
11/10/2022 17:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/09/2022 00:26

Publicado Acórdão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EXCEÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 833 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – REQUISITOS PREENCHIDOS - PRETENSÃO DE REDISCUTIR O JULGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Devem ser rejeitados os Embargos de Declaração quando ausentes os vícios enumerados pelo artigo 1.022 do CPC.

Ao contrário do que alega, não foi imputado ao Recorrente o ônus de comprovar a existência de atividade rural familiar no imóvel penhorado, mas desconstituir as alegações dos Embargados nesse sentido.

Evidencia-se a pretensão do Embargante em rediscutir as questões já apreciadas, com nítido propósito de reexame da matéria, o que não se admite na via estreita dos embargos declaratórios.
26/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 20:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2022 14:55

Juntada de Petição de certidão
16/09/2022 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2022 00:28

Publicado Intimação de pauta em 05/09/2022.
03/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 21:03

Conclusos para julgamento
24/08/2022 14:55

Conclusos para decisão
24/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 12:18

Decorrido prazo de LIAMARA TERESINHA GAIATTO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 12:18

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 12:18

Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:28

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado de Mato Grosso para ser admitida como amicus curiae.

Intimem-se.

Cuiabá, 21 de junho de 2022.

Desª.

Clarice Claudino da Silva Relatora
21/06/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:44

Conhecido o recurso de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR - CPF: *11.***.*43-08 (EMBARGANTE) e não-provido
10/06/2022 18:57

Juntada de Petição de certidão
10/06/2022 18:49

Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2022 18:42

Juntada de Petição de certidão
03/06/2022 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado
31/05/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 23/05/2022.
21/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 00:09

Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:09

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 09/05/2022 23:59.
27/04/2022 14:15

Conclusos para julgamento
27/04/2022 14:15

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/04/2022 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 00:14

Publicado Acórdão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:48

Determinada Requisição de Informações
07/04/2022 11:49

Conhecido o recurso de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR - CPF: *11.***.*43-08 (AGRAVANTE) e não-provido
06/04/2022 17:33

Juntada de Petição de certidão
06/04/2022 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2022 00:11

Publicado Intimação de pauta em 29/03/2022.
29/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 08:45

Decorrido prazo de GLADIR GAIATTO em 04/03/2022 23:59.
25/02/2022 13:52

Conclusos para julgamento
25/02/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2022 00:33

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:06

Publicado Certidão em 07/02/2022.
07/02/2022 00:03

Publicado Informação em 07/02/2022.
06/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
06/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
04/02/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:41

Determinada Requisição de Informações
04/02/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 19:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/02/2022 19:17

Conclusos para decisão
03/02/2022 19:16

Desentranhado o documento
03/02/2022 19:16

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 18:54

Juntada de Certidão
03/02/2022 18:17

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:53

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

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Comunicação entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo