06/07/2023 14:55

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:09

Recebidos os autos
04/07/2023 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/06/2023 01:13

Decorrido prazo de NICOLLY BRESSANE HURTADO BELO em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 02:00

Decorrido prazo de ASSUNCAO HURTADO em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 04:13

Decorrido prazo de NICOLLY BRESSANE HURTADO BELO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 04:13

Decorrido prazo de ASSUNCAO HURTADO em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 13:40

Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:30

Juntada de Ofício
25/05/2023 03:14

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 1007696-06.2022.8.11.0006.

AUTOR(A): ASSUNCAO HURTADO REQUERIDO: NICOLLY BRESSANE HURTADO BELO

Vistos. 1.

Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos interposta por ASSUNÇÃO HURTADO em face de NICOLLY BRESSANE HURTADO BELO. 2.

Aduz o autor da ação em sua exordial que, por ter atingido a maioridade civil e estar casada, sua filha não necessita continuar recebendo pensão. 3.

Realizada audiência de conciliação/mediação, as partes concordam com a exoneração da obrigação alimentar do requerente para com a requerida (Id. 116254118). 4.

Desnecessária a intervenção do Ministério Público. 5.

Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

Fundamento e DECIDO. 6.

Toda e qualquer ação necessita de prévio litígio, i.e., da pretensão resistida.

Acordando as partes sobre o direito vergastado, não mais interessa ao Poder Judiciário persistir na demanda, eis que a pacificação focal já foi alcançada, sendo por isso que o poder Jurisdicional reveste-se da secundariedade. 7.

Ex vi, da autocomposição celebrada pelas partes no bojo dos autos, bem como para fins do artigo 515, III, do CPC, e atendendo-se ainda ao disposto no inciso III do art. 487 do CPC, para que produza os devidos efeitos legais o acordo judicial celebrado pelas partes, HOMOLOGO o acordo de Id. 116254118, e, JULGO PROCEDENTE o pedido de Exoneração de Alimentos nos termos do artigo 1.699 do Código Civil, exonerando o requerente, ASSUNÇÃO HURTADO, de pagar os alimentos à requerida NICOLLY BRESSANE HURTADO BELO. 8.

Sem custas e honorários. 9.

Para efetivação deste comando judicial, se necessário, promova a diligente gestora as comunicações e diligências para materialização das cláusulas e termos da autocomposição homologada. 10.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo. 11.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito
23/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:50

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 18:50

Homologada a Transação
19/05/2023 16:13

Conclusos para julgamento
12/05/2023 18:36

Juntada de Petição de resposta
02/05/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 09:52

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/04/2023 14:34

Recebimento do CEJUSC.
28/04/2023 14:34

Audiência de mediação realizada em/para 29/11/2022 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
27/04/2023 13:35

Juntada de Termo de audiência
24/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 15:33

Recebidos os autos.
23/04/2023 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:05

Juntada de Petição de resposta
10/03/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 00:40

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:40

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 14:23

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/02/2023 14:23

Recebimento do CEJUSC.
28/02/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:21

Audiência de mediação designada em/para 27/04/2023 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
27/02/2023 13:32

Recebidos os autos.
27/02/2023 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/02/2023 01:08

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES DECISÃO Processo: 1007696-06.2022.8.11.0006.

AUTOR(A): ASSUNCAO HURTADO REQUERIDO: NICOLLY BRESSANE HURTADO BELO

Vistos. 1.

ACOLHO a justificativa de Id. 105198784 apresentada para não participação da requerida na audiência anteriormente designada. 2.

Assim sendo, REMETAM-SE os autos ao Centro de Mediação e Resolução de Conflitos e Cidadania desta Comarca para a realização de sessão de mediação por videoconferência nos termos do Provimento 15/2020 do TJMT. 3.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito
23/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 13:18

Decisão interlocutória
30/01/2023 10:39

Conclusos para decisão
27/12/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 14:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/11/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:44

Juntada de Termo de audiência
25/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:56

Decorrido prazo de NICOLLY BRESSANE HURTADO BELO em 21/11/2022 23:59.
07/11/2022 09:25

Juntada de Petição de resposta
06/11/2022 14:34

Decorrido prazo de ASSUNCAO HURTADO em 25/10/2022 23:59.
03/11/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 11:28

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 20:44

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 10:00

Juntada de Petição de resposta
04/10/2022 11:18

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 15:58

Juntada de Petição de resposta
03/10/2022 15:53

Juntada de Petição de resposta
03/10/2022 00:00

Intimação

Nos termos do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil intimo as partes (requerente e requerido), por meio de seus advogados/defensor/Núcleo de Prática Jurídica legalmente constituídos (ou representados), da audiência de mediação por videoconferência para o dia 29/11/2022, às 14:00 horas.

Para tanto deverão informar o e-mail e telefone dos respectivos clientes para que recebam o link de acesso à sala virtual, sob pena de impossibilidade da realização do ato, ressaltando que dúvidas em relação ao acesso à sala virtual poderão ser enviadas ao e-mail [email protected] ou [email protected] .
30/09/2022 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 09:05

Expedição de Mandado.
30/09/2022 09:00

Expedição de Mandado.
30/09/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
27/09/2022 12:16

Recebimento do CEJUSC.
27/09/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:14

Audiência de Mediação designada para 29/11/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.
26/09/2022 10:37

Juntada de Petição de resposta
21/09/2022 19:24

Recebidos os autos.
21/09/2022 19:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2022 14:09

Conclusos para decisão
30/08/2022 16:22

Juntada de Petição de resposta
23/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:02

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:02

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:01

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:36

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2022 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/08/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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