31/01/2023 09:56

Baixa Definitiva
31/01/2023 09:56

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
31/01/2023 09:55

Transitado em Julgado em 30/01/2023
31/01/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
08/11/2022 10:47

Juntada de Petição de resposta
01/11/2022 00:26

Publicado Acórdão em 01/11/2022.
01/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – DESCABIMENTO – INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA – RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROFERIR NOVO JULGAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Não há falar-se em nulidade da sentença por ausência de fundamentação, se o julgador decidiu de forma clara e precisa acerca das razões de fato e de direito ensejadores do indeferimento da petição inicial do mandado de segurança. 2.

Inviabilidade de aplicação da teoria da causa madura ante a ausência de triangulação da relação processual. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido para desconstituir a sentença e determinar o seu retorno ao juízo a quo.
28/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:38

Conhecido o recurso de INDUSTRIA E COMERCIO MAXIMA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido em parte
25/10/2022 12:42

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2022 20:11

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 19:17

Deliberado em Sessão - Adiado
06/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:30

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2022.
01/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Outubro de 2022 a 17 de Outubro de 2022 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/09/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:22

Conclusos para julgamento
25/08/2022 10:51

Conclusos para decisão
25/08/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 19:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/06/2022 19:46

Conclusos para decisão
28/06/2022 18:13

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:53

Juntada de Certidão
28/06/2022 16:48

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:30

Recebidos os autos
21/06/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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