10/04/2024 22:58

Baixa Definitiva
10/04/2024 22:58

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
10/04/2024 22:58

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA DELMONDES em 09/04/2024 23:59
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59
16/03/2024 01:45

Publicado Intimação de Acórdão em 14/03/2024.
16/03/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

E M E N T A EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – EXTINÇÃO DA AÇÃO – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS – OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA HIPOSSUFICIÊNCIA – INÉRCIA – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

O exercício da profissão de motorista, por si só, não conduz automaticamente à conclusão de que não tem condições de custear as despesas processuais, sendo necessário que comprove a hipossuficiência financeira por outros elementos Indefere-se o benefício da justiça gratuita àquele que não comprova a impossibilidade de custear as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sobretudo quando intimado a apresentar a documentação pertinente e permanece inerte.
12/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo de ELISANGELA DA SILVA DELMONDES em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:28

Conhecido o recurso de NILSON GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*11-72 (APELANTE) e não-provido
08/03/2024 19:53

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 03:18

Publicado Intimação de pauta em 28/02/2024.
28/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Março de 2024 a 08 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/HÍVRIDA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/02/2024 19:51

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 19:50

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 15:26

Conclusos para julgamento
21/02/2024 16:16

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:35

Decorrido prazo de NILSON GOMES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:10

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em observância ao disposto no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para trazer aos autos elementos que comprovem, de forma cabal, preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício da Justiça Gratuita, tais como extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 (três) meses, declaração de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, holerites de pagamento, além de outros que entender pertinentes, no prazo de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, datado e assinado digitalmente.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
02/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 11:44

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:43

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:39

Recebidos os autos
12/09/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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