28/08/2023 09:24

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:43

Recebidos os autos
04/05/2023 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/04/2023 10:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 07:50

Decorrido prazo de ADRIANO JUNIOR DA SILVA FERNANDES em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:01

Juntada de Alvará
03/04/2023 02:42

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 17:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/03/2023 06:44

Conclusos para decisão
30/03/2023 06:00

Decorrido prazo de ADRIANO JUNIOR DA SILVA FERNANDES em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 06:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/03/2023 23:59.
27/03/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 03:56

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033450-62.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

EXECUTADO: ADRIANO JUNIOR DA SILVA FERNANDES Vistos, etc.

Ademais, considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado R$ 976,78 (novecentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora compatíveis com o valor da dívida e que não sejam essenciais ou veículos, já que ou estão guarnecidos pela impenhorabilidade ou são de valores em muito superiores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4o, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
20/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2023 08:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/03/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
02/03/2023 07:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:32

Conclusos para decisão
22/02/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 03:35

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:39

Conclusos para decisão
15/02/2023 18:38

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 15:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/01/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento da condenação.
27/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 17:51

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/01/2023 17:51

Processo Desarquivado
26/01/2023 17:51

Juntada de Certidão
26/01/2023 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 00:46

Recebidos os autos
19/01/2023 00:46

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/12/2022 15:07

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 08:11

Devolvidos os autos
19/12/2022 08:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/12/2022 08:11

Juntada de acórdão
19/12/2022 08:11

Juntada de Certidão
19/12/2022 08:11

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/12/2022 08:11

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 08:11

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 08:11

Juntada de intimação de pauta
10/10/2022 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2022 03:47

Publicado Decisão em 04/10/2022.
05/10/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2022 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 21:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 08:41

Conclusos para decisão
09/09/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:47

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2022 06:16

Publicado Sentença em 26/08/2022.
26/08/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:37

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2022 16:37

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
01/08/2022 15:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/07/2022 12:14

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:08

Conclusos para julgamento
18/07/2022 17:08

Recebimento do CEJUSC.
18/07/2022 17:06

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 18/07/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
15/07/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 17:09

Recebidos os autos.
14/07/2022 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/07/2022 07:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/07/2022 23:59.
16/05/2022 02:23

Publicado Intimação em 16/05/2022.
15/05/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:45

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 18/07/2022 17:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
12/05/2022 09:32

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:49

Audiência Conciliação juizado cancelada para 22/07/2022 15:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/05/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2022 17:02

Audiência Conciliação juizado designada para 22/07/2022 15:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/05/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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