21/08/2023 13:20

Juntada de Certidão
20/08/2023 02:43

Recebidos os autos
20/08/2023 02:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/07/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:50

Decorrido prazo de BRUNA ESCALIAR CORADI em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 08:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 01:03

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2023 18:28

Conclusos para decisão
12/04/2023 07:27

Decorrido prazo de BRUNA ESCALIAR CORADI em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 02:13

Publicado Decisão em 31/03/2023.
31/03/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo nº. 1005816-71.2022.8.11.0040 Reclamante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Reclamado: BRUNA ESCALIAR CORADI Vistos etc.

Indefiro o pleito retro, eis que o que se executa nos autos é o débito não pago, pela executada, junto ao exequente, não havendo cobrança de custas e honorários.

No mais, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
29/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:06

Decisão interlocutória
29/03/2023 14:37

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 11:35

Decorrido prazo de NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 04:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO CERTIDÃO Processo nº 1005816-71.2022.8.11.0040 Certifico e dou fé nos termos da legislação vigente e do Provimento nº. 55/2007 – CGJ, em cumprimento ao artigo 203, § 4º do CPC, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte executada (advogado), para que cumpra a sentença/acordão proferida nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o montante apurado na atualização, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

No mais, fica ciente ainda que, transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Sorriso/MT, 18 de janeiro de 2023 ELITE CAPITANIO
18/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2023 16:28

Transitado em Julgado em 18/10/2022
12/01/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 16:22

Decorrido prazo de BRUNA ESCALIAR CORADI em 18/10/2022 23:59.
06/11/2022 16:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 18/10/2022 23:59.
03/10/2022 02:29

Publicado Sentença em 03/10/2022.
01/10/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo nº. 1005816-71.2022.8.11.0040 Reclamante: BRUNA ESCALIAR CORADI Reclamado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos etc.

Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e Decido.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral, em que a autora alega que foi incluída em cadastro de inadimplentes por dívida que não contraiu.

Compulsando os autos, verifico que o requerido, em contestação, afirma ter inserido o nome da requerente nos cadastros de inadimplentes, uma vez que as lojas PERNAMBUCANAS lhe cedeu parte da Carteira de direito de créditos financeiros de sua titularidade referente a operações comerciais e cartão de crédito.

Para comprovar o alegado e atender ao disposto no artigo 373 do CPC, o requerido juntou diversas faturas ID 91147509, documentos pessoais da autora ID 91147510, biometria facial ID 91147511, termo de entrega do cartão pernambucanas devidamente assinado ID 91147512, documentos estes suficientes a comprovar a existência de relação contratual entre as partes.

Destaca-se que é perfeitamente cabível e legal a cessão de credito entre bancos e o artigo 286 do CC disciplina nesse sentido, vejamos: Art. 286.

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Também a jurisprudência e nesse sentido, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

CESSÃO DE CRÉDITO.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

CANCELAMENTO DE RETRIÇÃO DE CRÉDITO.

DESCABIMENTO.

Incontroversa a relação negocial entre autora e o Banco cedente.

Não provou a autora a quitação do débito.

A ré cessionária demonstrou a regularidade da cessão de crédito.

Mantida a improcedência da ação, visando a declaração de inexistência de débito e o cancelamento de restrições de crédito.

NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.

UNÂNIME. (Apelação Cível Nº *00.***.*09-37, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 23/05/2013) (TJ-RS - AC: *00.***.*09-37 RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Data de Julgamento: 23/05/2013, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 28/05/2013) Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e acato o pedido contraposto para o fim de condenar a requerente ao pagamento do valor de R$ 2.697,35 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) referente ao debito não pago.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, mediante as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Nádima Thays Dias de Mendonça Juíza Leiga Encaminho o projeto de sentença ao MM.

Juiz Togado, para apreciação e posterior homologação.

Vistos etc.

HOMOLOGO conforme acima minutado, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Às providências.

Cumpra-se. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito
29/09/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:02

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2022 14:02

Julgado improcedente o pedido
10/08/2022 16:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/08/2022 07:45

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 02/08/2022 23:59.
28/07/2022 21:39

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 08:24

Conclusos para julgamento
27/07/2022 08:24

Audiência Conciliação juizado realizada para 25/07/2022 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
26/07/2022 22:35

Juntada de Termo de audiência
15/07/2022 14:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 14/07/2022 23:59.
08/07/2022 13:52

Decorrido prazo de BRUNA ESCALIAR CORADI em 07/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:53

Publicado Intimação em 30/06/2022.
29/06/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO Rua Canoas, 641, CENTRO, SORRISO - MT - CEP: 78560-000 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL - VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1005816-71.2022.8.11.0040 POLO ATIVO: BRUNA ESCALIAR CORADI POLO PASSIVO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Certifico, por ordem do MM juiz e em cumprimento ao artigo 22, parágrafo 2º, da lei 9099/95, incluído pela lei 13.994/2020, que a audiência designada no processo, será realizada virtualmente através da plataforma Microsoft Teams - https://teams.microsoft.com/ , através dos seguintes dados: Audiência: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO-JUIZADOS ESPECIAIS Data: 25/07/2022 Hora: 08:30 , fuso horário do Mato Grosso (UTC -04) LINK DE ACESSO E/OU QRCODE DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjliYzIxZGUtMWNiMS00OGU4LTliNDctZmE3YTE0ZTM0YmJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22377d0cc6-07a2-4889-b046-8c24cacf19ee%22%7d Para ingressar na sala de audiência, após baixado/instalado o aplicativo/programa Teams (Microsoft) ou acessado pela web, bastará a parte/procurador/interessado, no dia e hora estabelecidos, acessar o sistema através dos seguintes dados que serão oportunamente certificados no PJe.

Certifico, ainda, que as partes/procuradores, caso ainda não tenham feito, devem indicar um email e telefone para contato, diretamente no PJe, até a data da antevéspera, sendo que o convite para a conciliação, complementarmente realizado pelo email eventualmente indicado, será efetivado, pela secretaria da vara, até a véspera da data agendada.

Recebido o convite por email, ou mesmo com os dados certificados oportunamente via DJe, deverá a parte/procurador, ao acessá-lo, efetuar o cadastramento e login, antecipadamente, bem como acessar a plataforma/sistema na data e hora agendadas e aguardar o início da sessão, com o acesso do conciliador e demais partes/procuradores.

Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com o conciliador, através do email [email protected] - WhatsApp (066) 9986-8322, em caso de audiência de conciliação; ou diretamente com as juízas leigas, através dos contatos: Nádima Thays: [email protected] - WhatsApp (66) 9904-4276; Mayara: (66) 9951-9176 tratando-se de audiência de instrução.

Cronograma de realização das audiências de conciliação: Segundas-feiras o dia inteiro: Conciliadora Wana Maciel (66 9674-2327) - Quartas, quintas e sextas-feiras a tarde: Conciliadora Joyce Montezuma (66 9986-8322) - Quartas-feiras de manhã: Conciliadora Joyce Montezuma (66 9986-8322) - Penúltimas quintas e sextas-feiras do mês no período da manhã: Conciliadora Wana Maciel (66 9674-2327).

Certifico, também, que, nos termo do artigo 23, da lei 9099/95, incluído pela lei 13.994/2020, se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação/instrução não presencial, o Juiz togado proferirá sentença, enquanto que, não comparecendo o autor, nos termo do art. 51, inc.

I, da lei 9.099/95, o processo será extinto.

Por fim, certifico que a ata da audiência virtual, durante sua elaboração e enquanto não lançada no PJe, poderá ser visualizada através do link - https://docs.google.com/document/d/1dyKImo0rkMRLrfCAAkuLiuZbla2djiRXQGE7linoHIY/edit?usp=sharing INFORMAÇÕES DE CONTATO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO: WhatsApp - (65) 9227-8048; E-mail: [email protected] SORRISO, 27 de junho de 2022. (Assinado Digitalmente)
27/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/06/2022 01:07

Publicado Intimação em 13/06/2022.
11/06/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:58

Audiência Conciliação juizado designada para 25/07/2022 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.
09/06/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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