26/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
15/04/2024 01:05

Recebidos os autos
15/04/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 14:13

Juntada de Alvará
01/02/2024 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:21

Decorrido prazo de LUCIO NOGUEIRA NEPONOCENO em 31/01/2024 23:59.
17/12/2023 04:39

Publicado Sentença em 15/12/2023.
17/12/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1042151-46.2021.8.11.0001.

Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

O executado efetuou o pagamento da obrigação de forma espontânea, conforme se vê do comprovante de depósito anexado nos autos (id. 136144901), pugnando pela extinção e arquivamento do feito.

A parte exequente, no id. 136633362, pugnou pela expedição de alvará judicial para o levantamento do valor depositado nos autos.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se alvarás para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme cálculos efetivados pela contadoria (id. 112711815).

Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução à parte executada, devendo a secretaria proceder com as intimações e expedições de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cumpra-se.

Cuiabá (MT), data registrada no sistema.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
13/12/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:02

Conclusos para decisão
02/08/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 13:35

Conclusos para decisão
30/06/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.
19/04/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:06

Expedição de Outros documentos
01/04/2023 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.
27/03/2023 21:25

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 03:27

Publicado Intimação em 23/03/2023.
23/03/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
21/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:27

Recebidos os autos
17/03/2023 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/03/2023 13:26

Juntada de certidão da contadoria
10/02/2023 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2023 12:31

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
28/01/2023 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 05:58

Decorrido prazo de LUCIO NOGUEIRA NEPONOCENO em 27/01/2023 23:59.
12/12/2022 02:45

Publicado Sentença em 12/12/2022.
08/12/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 18:56

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 18:56

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 09:10

Conclusos para julgamento
23/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.
06/10/2022 11:27

Decorrido prazo de LUCIO NOGUEIRA NEPONOCENO em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 10:48

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ POLO ATIVO:LUCIO NOGUEIRA NEPONOCENO POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1042151-46.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
29/09/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 19:16

Decisão interlocutória
27/09/2022 12:52

Conclusos para despacho
27/09/2022 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2022 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.
08/09/2022 09:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/09/2022 06:26

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/09/2022 14:52

Juntada de acórdão
05/09/2022 14:52

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:52

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
05/09/2022 14:52

Juntada de intimação de pauta
05/09/2022 14:52

Juntada de intimação de pauta
05/09/2022 14:52

Juntada de intimação de pauta
07/07/2022 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2022 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 18:49

Conclusos para decisão
29/06/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:40

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2022 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:21

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2022 02:47

Publicado Sentença em 26/05/2022.
27/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:03

Julgado improcedente o pedido
17/12/2021 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.
22/11/2021 19:54

Conclusos para julgamento
20/11/2021 21:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/11/2021 17:25

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 03:20

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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